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Competência para julgar ação de indenização contra município chega à Corte Especial
Os ministros que compõem a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram submeter, à apreciação da Corte Especial, um conflito de comp...
Ler mais![TJ instala Balcão hoje à tarde em Feira de Santana [TJ instala Balcão hoje à tarde em Feira de Santana]](/assets/web/images/default_image.jpg)
TJ instala Balcão hoje à tarde em Feira de Santana
Hoje, às 16 horas, a presidente Sílvia Zarif inaugura a terceira unidade do Balcão de Justiça e Cidadania da Comarca de Feira de Santana. Com esta unidade, aumenta para 44...
Ler mais![Presidente da OAB-BA recebrá Título de Cidadão Luiseduardense [Presidente da OAB-BA recebrá Título de Cidadão Luiseduardense]](/assets/web/images/default_image.jpg)
Presidente da OAB-BA recebrá Título de Cidadão Luiseduardense
Saul Quadros Filho recebrá Título de Cidadão Luiseduardense .Foto: Angelino de Jesus A Câmara Legislativa do município de Luís Eduardo Ma...
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Subseção de Ibicaraí instaura Comissão em favor dos portadores de deficiência
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CNJ aplica pena máxima a juiz pela primeira vez
Brasília, 08/04/2009 - Com quase quatro anos de vida, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que faz o controle externo do Judiciário, aplicou pela primeira vez contra um juiz a pe...
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OAB Nacional recebe hoje alunos de Direito do UniCEUB, de Brasília
Brasília, 08/04/2009 - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) recebe hoje (08), a partir das 14h, a visita de 50 alunos de Direito do Centro Universitário de Bras&iacu...
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