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[Professor de Portugal diz que PEC 12 é intromissão na separação dos Poderes]

Professor de Portugal diz que PEC 12 é intromissão na separação dos Poderes

Brasília, 03/04/2009 - O professor de Direito da Universidade Lusófona do Porto, em Portugal, Jorge Leite, afirmou hoje (03) que ficou espantado ao tomar conhecimento do teor da Proposta...

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[Ministra do STF participa de congresso internacional de direito constitucional]

Ministra do STF participa de congresso internacional de direito constitucional

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Carmen Lúcia Antunes Rocha participa, neste sábado (4), do VII Congresso Internacional de Direito Constitucional, realizado no Centro de Conv...

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[Casamento com brasileira não gera aquisição de nacionalidade por estrangeiro]

Casamento com brasileira não gera aquisição de nacionalidade por estrangeiro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello rejeitou pedido de liberdade formulado pelo estrangeiro Leonard Kolschowsky, que está no Brasil em regime de prisão para fins...

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[Cliente que desiste de consórcio não tem direito à devolução imediata das parcelas pagas]

Cliente que desiste de consórcio não tem direito à devolução imediata das parcelas pagas

O consumidor que desiste de um consórcio só terá direito ao reembolso das parcelas pagas trinta dias após o encerramento do grupo. Somente após esse prazo, é...

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[STJ permite matrícula de aluna impedida de contratar por dívida do pai]

STJ permite matrícula de aluna impedida de contratar por dívida do pai

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que obrigou uma instituição de ensino superior a matricular...

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[Pagamento de proventos de R$ 601,50 não causa lesão à economia de Manaus]

Pagamento de proventos de R$ 601,50 não causa lesão à economia de Manaus

O pagamento de proventos de aposentadoria no valor de R$ 601,50 pelo Fundo Único de Previdência do Município de Manaus (Manausprev) não causa lesão à ordem eco...

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