Remissão de Anuidades

OAB - BA

Remissão de Anuidades

Para solicitar remissão de anuidades (Advogado idoso e Remissão da mulher advogada), é necessário realizar o requerimento online (clique aqui para acesso ao passo a passo). Anexar os documentos abaixo ao realizar o requerimento.
 

Para realizar o requerimento online, é necessário acessar o serviços online através de Login e Senha, caso não possua clicar em Primeiro acesso. Dúvidas (clique aqui).


Documentos necessários Remissão da mulher advogada:

  • Petição assinada com a informação da conta bancária.

  • Comprovante da conta bancária com CPF da mesma titularidade.

  • Certidão de nascimento/laudo médico (interrupção da gravidez)

Documentos necessários Advogado idoso:

  • Petição assinada e datada

  • Certidão comprobatória da remissão
    Obs: Caso já esteja remido (a) na seccional de origem, anexar a certidão comprobatória da remissão."

 

  • Remissão de Advogado Idoso:

Provimento 111/2006

 

  • Remissão da Mulher Advogada: (Gestante/Adotiva)

Resolução CP 008/2016