Projeto MovimentAção

OAB - BA

Projeto MovimentAção

Projeto MovimentAção


O MovimentAção é um projeto desenvolvido pela OAB-BA, por meio da Comissão Especial de Celeridade Processual, que tem como principal objetivo mapear a situação da morosidade processual nos tribunais com jurisdição no estado da Bahia. A partir das informações prestadas pela advocacia no formulário disponibilizado no link abaixo, a Ordem vai adotar medidas para enfrentar o problema, visando a recobrar a regularidade da tramitação dos processos, em atendimento ao princípio da razoável duração do processo, que constitui garantia constitucional, assim como os meios que outorguem a celeridade de sua tramitação inciso  LXXVIII, do artigo 5º da Constituição Federal.

Nas seções abaixo, voce vai saber mais como funciona o projeto, quais os seus objetivos, quais os critérios para  incluir um processo e como agendar atendimento on-line com a comissão. Participe! Ajude a OAB da Bahia a enfrentar a morosidade da Justiça.

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Após o registro da reclamação no site através do formulário, a OAB da Bahia fará a recepção, análise e triagem das reclamações e, nos casos de comprovação da morosidade injustificada na condução do processo judicial, providenciará o envio extrajudicial de ofício ou e-mail ao Juízo de tramitação do processo, para que adote de imediato as providências legais aptas a impulsionarem o feito.

Após o envio da solicitação, a OAB da Bahia acompanhará a movimentação processual para atestar a adoção das providências em prazo razoável. Na hipótese de não atendimento da solicitação, a Seccional encaminhará extrajudicialmente em lista à Ouvidoria do respectivo tribunal. Não havendo solução, a Comissão de Celeridade Processual da OAB-BA indicará ao Conselho Seccional a adoção de medidas administrativas formais, nas Corregedorias e, em última instância, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Além disso, a consolidação e o planilhamento dos dados coletados pelo projeto permitirão o mapeamento das varas e órgãos com maior índice de morosidade e congestionamento, permitindo subsidiar o Conselho Seccional da OAB-BA na adoção de medidas nos tribunais.

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São objetivos do Projeto MovimentAção:

  • Compilar e consolidar informações para a criação de um banco de dados que permita mapear e identificar as causas da morosidade processual no âmbito da Seccional e das Subseções;
  • Empreender diligências extrajudiciais para recobrar a regularidade da tramitação processual dos processos em que se verificar excessiva morosidade;
  • Empreender diligências extrajudiciais para agilizar o julgamento de tutelas de urgência, bem como de expedição de alvarás e ordens de pagamento;
  • Atuar de forma não contenciosa junto às Ouvidorias e Corregedorias de Órgãos e Tribunais para solução de casos individuais sistêmicos de morosidade processual;
  • Subsidiar a tomada de decisões da Comissão de Celeridade Processual, bem como do Conselho Seccional da OAB-BA, sua Diretoria, Órgãos e Comissões, acerca do tema;
  • Subsidiar a adoção de medidas em âmbito administrativo, pela Procuradoria da OAB-BA, contra autoridades e órgãos que excedem injustificadamente prazos processuais;
  • Subsidiar a adoção de medidas judiciais, pela Procuradoria da OAB-BA, na qualidade de amicus curiae, nos processos em que se verificar excessiva morosidade;
  • Subsidiar a adoção de medidas disciplinares, pela Procuradoria da OAB-BA, contra autoridades e órgãos que excedem injustificadamente prazos processuais;

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Confira os critérios de elegibilidade para inclusão de processos no MovimentAção:

  • processo concluso para despacho, decisão ou sentença há mais de um ano;
  • processo pendente de sentença em primeira instância há mais de quatro anos e sete meses (média do TJ-BA segundo o CNJ);
  • processo sem impulso oficial/judicial há mais de um ano ou com tempo de tramitação total superior a 10 anos.

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Por meio do formulário "Fale com a Comissão", no link abaixo, é possível agendar atendimento por videoconferência com a Comissão Especial de Celeridade Processual para tirar dúvidas ou obter orientações sobre como solucionar casos de morosidade processual. O atendimento está disponível para toda a Bahia  às quartas-feiras, das 8h às 12h.

Importante: O atendimento é individual e tem duração máxima de 15 minutos. A finalidade do atendimento é informativa, não constituindo um canal para envio de reclamações sobre morosidade. O link de acesso à sala virtual será enviado ao e-mail cadastrado em até uma hora antes do horário agendado. Agendamentos realizados para dias não úteis serão desconsiderados.

Fale com a Comissão