![[Herdeiros têm direito a participação sobre venda de obra de arte]](/assets/web/images/default_image.jpg "Herdeiros têm direito a participação sobre venda de obra de arte")
Herdeiros têm direito a participação sobre venda de obra de arte
O direito de participação nos lucros obtidos com a revenda de obra autoral alcança os herdeiros. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou a tese de que o direito de sequ...
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Gravadora terá que pagar indenização por uso indevido de imagem de ex-miss
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça negou o recurso da gravadora EMI Music Brasil Ltda. por uso desautorizado de uma fotografia do concurso “Miss Senhorita Rio” na capa...
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Conselheiro do CNJ faz palestra amanhã em Salvador
O conselheiro Joaquim Falcão, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), faz palestra amanhã (7), às 11 horas, no Auditório do Tribunal de Justiça, dentro da prog...
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Coordenação dos Juizados reúne servidores
Hoje, durante todo do dia, a coordenação dos Juizados Especiais realiza reunião, na Sala do Convívio do Tribunal, no Centro Administrativo, com intuito de mobilizar os serv...
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Britto conduz hoje e amanhã sessão plenária do Conselho Federal da OAB
Brasília, 06/04/2009 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, conduz hoje (06) e amanhã (07) a terceira sessão plenária ordinári...
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Conselheiro pede honorários de sucumbência para demandas trabalhistas
Brasília, 06/04/2009 - O conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) por Pernambuco, Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho, encaminhou ao presidente nacional da OAB, Cezar Br...
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