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Banco Central pede para participar de processo que discute planos econômicos
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski recebeu petição do Banco Central do Brasil na qual a autarquia solicita seu ingresso como amicus curiae (amigo da c...
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Presidente do STF suspende decisão que aumentou teto salarial de auditores fiscais da Bahia
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, suspendeu os efeitos de liminar que atrelou o teto remuneratório de auditores fiscais baianos ao subsídio mensal dos des...
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Jornal da Justiça destaca principais pontos do II Pacto Republicano
Presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, ressalta a importância do Conselho Nacional de Justiça na melhoria do Judiciário brasileiro e exemplifica com a&cced...
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Sexta Turma: Argumento novo na fase da tréplica não constitui ofensa ao contraditório
É possível apresentar novo argumento em tese defensiva na fase da tréplica, não levantado em nenhuma fase do processo, sem violação do princípio do con...
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CNJ no Tribunal da Bahia
O juiz corregedor do Conselho Nacional de Justiça, Ricardo Chimenti, que iniciou hoje pela manhã trabalho de inspeção no TJ, declarou em entrevista coletiva que houve avan&...
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Chefes dos três Poderes assinam II Pacto Republicano de Estado nesta segunda-feira (13)
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