Acompanhe as decisões da sessão plenária desta quarta-feira, entre elas, a que apontou que a cobrança do chamado "Seguro Apagão" é constitucional. O entendimento foi proferido, por unanimidade, no julgamento de dois Recursos Extraordinários interpostos por duas empresas que tentavam acabar com a cobrança. Ainda no Jornal de Justiça: especialista em Direito Internacional explica em quais situações um menor pode ser julgado como adulto. Isso porque um juiz federal nos Estados Unidos decidiu julgar um pirata somali que pode ter entre 15 e 16 anos, como maior de idade. Outro destaque: MPF/GO quer inclusão no SUS de vacina contra a meningite e remédio de câncer. Foram instaurados dois inquéritos civis públicos com o objetivo de apurar a viabilidade de oferecer os medicamentos à população. Em entrevista, o procurador da República Ailton Benedito de Souza argumenta que a vacinação é um importante mecanismo de prevenção. Vale lembrar que o Supremo Tribunal Federal convocou uma audiência pública para discutir questões relacionadas ao SUS. O evento acontecerá entre os dia 27, 28 e 29 de abril e ainda nos dias 4, 6 e 7 de maio, com transmissão ao vivo pela Rádio e TV Justiça. Jornal da Justiça, nesta quinta-feira (23), entre 6h e 8h.

Hora Legal: Defensoria Pública de SP inicia campanha que irá beneficiar presídiosA Defensoria Pública de São Paulo lança uma campanha permanente de arrecadação de livros para bibliotecas em presídios. Com o slogan "Doe cidadania, doe livros", a campanha permanente baseou-se na experiência bem sucedida realizada na Penitenciária Feminina de Sant’Anna em comemoração ao Dia Internacional da Mulher. Na oportunidade, foram arrecadados 700 livros em 15 dias, o que permitiu levar obras de escritores clássicos e da atualidade e também de ensino fundamental e médio para as três bibliotecas do presídio. Nesta edição, a coordenadora do Núcleo Situação Carcerária da Defensoria Pública de SP, Dra. Carmem Silvia de Moraes, explica o objetivo da campanha e também como as pessoas podem participar. Hora Legal, nesta quinta-feira (23), às 8h.

Justiça em Movimento: O que fazer quando o prazo de garantia não é respeitado? Quando se compra um produto novo ou usado, na maioria das vezes, é oferecida uma garantia. O mesmo acontece quando se contrata o trabalho de um prestador de serviço. Mas, o que fazer quando essa garantia não é cumprida pelo fabricante ou pela loja que vendeu o produto, ou mesmo pelo prestador de serviço? Como devemos proceder? O fabricante pode cobrar uma taxa para que o consumidor tenha garantia? A garantia dada pelo fabricante abrange somente a rede de assistência técnica autorizada, que opera em seu nome? Algumas lojas também oferecem mais um tempo de garantia e cobram uma taxa para isso, será que isso é correto? Confira as respostas no Justiça em Movimento desta quinta-feira (23), às 11h10.

Rádio Justiça transmite, ao vivo, sessão plenária do STFO plenário do Supremo Tribunal Federal deve julgar nesta quinta-feira, o Inquérito referente ao senador Valdir Raupp (PMDB-RO), instaurado para apurar indícios da prática do crime definido no art. 20 da Lei n° 7.492/86 (contra crimes financeiros). Ele e os denunciados Arno Voigt, Hilda Paiva Cruz e Pedro Costa Beber são acusados de terem aplicado, em finalidade diversa da prevista em convênio entre o Governo do Estado de Rondônia e o Ministério do Planejamento, transferência ilícita de recursos provenientes de financiamento concedido pelo Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento - BIRD. Também está previsto para o plenário do STF, nesta quinta-feira, o julgamento do Inquérito 2584, em que o deputado federal Edmar Moreira (DEM-MG) é investigado por supostos crimes contra a ordem tributária e por apropriação indébita de contribuições previdenciárias. Os crimes teriam sido praticados pela empresa de segurança e vigilância do deputado. A Rádio Justiça transmite ao vivo a sessão plenária desta quinta-feira, a partir das 14h.

Espaço Forense explica a teoria da imprevisãoA teoria da imprevisão se revela num moderno movimento que permite ao juiz, obedecidas certas circunstâncias, revisar o contrato mediante o pleito unilateral de um dos contratantes. Ela tem aplicabilidade quando uma situação nova e extraordinária surge no curso do contrato, colocando uma das partes em extrema dificuldade. Nesta edição, o advogado e professor de Direito Civil e Direito Processual Civil na Universidade Católica Dom Bosco – UCDB, Dr. Gustavo Passarelli da Silva e o advogado Denis Donoso explicam o que é a teoria da imprevisão, em que casos ela pode ser utilizada e qual o objetivo de se alegar a teoria da imprevisão. Espaço Forense, nesta quinta-feira (23), a partir das 17h10.

Preconceito religioso em destaque na radionovela Irmãos de FéDirceu e Dorotéia são irmãos. Um dia, Dorotéia decide entrar para a Comunidade dos Missionários da Libertação, e vira uma religiosa convicta. Já Dirceu não acredita em nada disso, prefere o conforto do sofá e da preguiça. Mas ao perceber o preconceito religioso contra a irmã, ele vai mudando suas convicções. Você sabia que preconceito religioso é crime? Acompanhe nessa quinta-feira o penúltimo capitulo da radionovela "Irmãos de Fé". Em nove horários: 5h50, 10h50, 13h50, 14h50, 17h50, 20h50, 23h50, 1h50, 3h50.

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