- Para solicitar o cancelamento ou licenciamento de sua inscrição, é necessário realizar o requerimento online (clique aqui para acesso ao passo a passo). Anexar os documentos abaixo ao reliazar o requerimento.
- Para realizar o requerimento online, é necessário acessar o serviços online através de Login e Senha, caso não possua clicar em Primeiro acesso. Dúvidas (clique aqui).
CANCELAMENTO
- Petição assinada;
- Comprovante de pagamento da taxa (o boleto será gerado ao finalizar o requerimento);
- Para cancelamento decorrente de posse em cargo incompatível (art. 11, IV do Estatuto da Advocacia), é necessário apresentar comprovação (nomeação ou termo de posse).
LICENCIAMENTO
- Petição assinada;
- Comprovante de pagamento da taxa (o boleto será gerado ao finalizar o requerimento);
- Documentos que suportem o pedido, nos termos do art. 12 do Estatuto da Advocacia.
CANCELAMENTO DO LICENCIAMENTO
- Petição assinada;
- Comprovante de pagamento da taxa (o boleto será gerado ao finalizar o requerimento );
- Documentos que suportem o pedido, nos termos do art. 12 do Estatuto da Advocacia.