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[Execuções civis é o tema do programa Saber Direito desta semana na TV Justiça]

Execuções civis é o tema do programa Saber Direito desta semana na TV Justiça

A penhora como um instrumento de apreensão judicial de bens dados pelo devedor como garantia de execução de uma dívida. Esse é um dos temas sobre Execuç&otild...

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[Ministro reconhece atribuição do MP-RJ para investigar contratos da Petrobras]

Ministro reconhece atribuição do MP-RJ para investigar contratos da Petrobras

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) é competente para dar prosseguimento a proc...

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[Questões sobre adoção têm decisões inéditas no STJ]

Questões sobre adoção têm decisões inéditas no STJ

Adoção. Para a sociedade, um ato de amor incondicional. Para o direito brasileiro, um ato jurídico que cria relações de paternidade e filiação entre du...

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[Não cabe às instituições associativas representação em ação individual]

Não cabe às instituições associativas representação em ação individual

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça não reconheceu a possibilidade de representação, por parte da Associação Nacional dos Consumidores de Cr&eacu...

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[Terceira Turma restringe aplicação do instituto da arbitragem]

Terceira Turma restringe aplicação do instituto da arbitragem

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em voto proferido pelo ministro Alberto Bresciani, não admitiu a utilização da arbitragem para solução de diss&iac...

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[CNJ recomenda atenção a conflitos fundiários]

CNJ recomenda atenção a conflitos fundiários

A presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Sílvia Zarif, recebeu recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), enviada também a todos os tribun...

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