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[Rádio Justiça: PGR encaminha ao Supremo parecer favorável a manutenção da prisão de Battisti]

Rádio Justiça: PGR encaminha ao Supremo parecer favorável a manutenção da prisão de Battisti

Parecer da PGR é favorável à manutenção da prisão de Cesare Battisti enquanto não for extinto o processo de extradição que tramita no Sup...

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[Ministra arquiva reclamação do MP-RJ sobre nepotismo na Comlurb]

Ministra arquiva reclamação do MP-RJ sobre nepotismo na Comlurb

Reclamação (RCL 7939) do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) contra decisão da 9ª Vara de Fazenda Pública da capital fluminense que manteve a co...

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[Conselheiro do CNJ faz palestra hoje]

Conselheiro do CNJ faz palestra hoje

Logo mais às 11 horas, o conselheiro Joaquim Falcão, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), faz palestra no Auditório do Tribunal de Justiça, dentro da programa&cced...

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[Descentralização administrativa vai reunir 60 juízes]

Descentralização administrativa vai reunir 60 juízes

O engajamento dos magistrados no processo de implantação das unidades gestoras é o principal objetivo de um encontro sobre descentralização administrativa, que ser&a...

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[Secretário-geral da Comissão de Veneza saúda a adesão do Brasil ao órgão constitucional da Europa]

Secretário-geral da Comissão de Veneza saúda a adesão do Brasil ao órgão constitucional da Europa

Desde o dia 1º de abril, o Brasil integra a Comissão de Veneza (Comissão Europeia para Democracia pela Lei), órgão consultivo do Conselho da Europa para assuntos const...

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[Processo por improbidade administrativa contra ministro dos Transportes volta para 1ª instância]

Processo por improbidade administrativa contra ministro dos Transportes volta para 1ª instância

Os autos da ação civil pública por improbidade administrativa contra o ministro dos Transportes Alfredo Nascimento foram devolvidos para a primeira instância, no caso a 2&or...

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