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[Ministra Eliana Calmon acolhe denúncia contra desembargador Souto Maior]

Ministra Eliana Calmon acolhe denúncia contra desembargador Souto Maior

O destino do ex-presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) desembargador afastado Marco Antônio Souto Maior começou a ser decidido pela Corte Especial do Superior...

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[Local do provedor é indiferente para definir quem julga pornografia infantil na internet]

Local do provedor é indiferente para definir quem julga pornografia infantil na internet

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é indiferente a localização do provedor de acesso à internet para determinar a compe...

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[Lei processual nova atinge execução de título judicial iniciada pelo rito antigo]

Lei processual nova atinge execução de título judicial iniciada pelo rito antigo

Ainda que a execução do título judicial tenha iniciado antes de alteração na lei processual civil, tais mudanças são de aplicação imediat...

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[Supremo regulamenta audiências públicas na corte]

Supremo regulamenta audiências públicas na corte

As audiências públicas, que em 2007 começaram a ser feitas no Supremo Tribunal Federal, foram regulamentadas em fevereiro. A Emenda Regimental 29, que trata do assunto, foi publica...

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[Cunhado do governador ocupa vaga do quinto no TJ-SE]

Cunhado do governador ocupa vaga do quinto no TJ-SE

É legítima a nomeação do advogado Edson Ulisses de Melo, cunhado do governador sergipano, Marcelo Déda, para o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça d...

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[Simulação inocente por parte do usuário e o empréstimo com juros]

Simulação inocente por parte do usuário e o empréstimo com juros

Por Carlyle Popp e Guilherme Borba ViannaDentre as alterações introduzidas pelo Código Civil de 2002, situa-se a simulação no campo das invalidades dos negóci...

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