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Federação contesta existência de dois tetos remuneratórios em Santa Catarina
A Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (Feneme) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4202) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra...
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) irá decidir se é legal a manifestação do Ministério Público (MP) depois da apresentação da defesa pr...
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A equipe técnica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e representantes dos tribunais estaduais debateram nesta terça-feira (17/02) em Brasília, propostas de melhoria do Pr...
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Presidente do Tribunal no Congresso Jurídico
A presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Sílvia Zarif, destacou a conciliação como uma das ferramentas mais importantes, entre as novas tendências do Poder...
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