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AGU pede procedência da ação que questiona importação de pneus usados
Em sustentação oral realizada durante o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 101, o advogado-geral da União, Antonio Dias Toffoli,...
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Começa julgamento da ADPF que questiona importação de pneus usados
Teve início, há pouco, no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 101, na qual...
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Advogado que defende importação distingue pneus usados de inservíveis
Mestre em gestão ambiental, Ricardo Alípio da Costa falou de forma favorável à importação de pneus no Plenário do Supremo Tribunal Federal. Segundo ele...
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Advogado diz que importação de pneus é assunto infraconstitucional
Um dos representantes da indústria e comércio de pneus inscritos para falar no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 101, o advogado Emman...
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Ministro Gilmar Mendes defende corregedoria para as polícias
O Ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sugeriu, nesta quarta-feira (11/03), a criação de uma corregedoria...
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Governo anuncia repasse de R$ 715 mil a advogados dativos de SC
Florianópolis (SC), 11/03/2009 - O governo de Santa Catarina anunciou que repassará, até o final desta semana, R$ 715 mil para o pagamento dos advogados da Defensoria Dativa. A ve...
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