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Com a Súmula Vinculante 14, o direito a ampla defesa ganha vigor
Por Diego Prezzi Santos O Supremo Tribunal Federal aprovou com nove votos favoráveis a Súmula Vinculante 14, a qual dá possibilidade de o defensor ter acesso aos elementos de pro...
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Notícias da Justiça e do Direito deste domingo
O jornal O Estado de S.Paulo informa que julgamentos recentes do Supremo Tribunal Federal dão argumentos para a corte rever decisão do Ministério da Justiça e autorizar a e...
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Processo por domínio de terra corre na Justiça do Amazonas há quase 90 anos
Manaus (AM), 01/03/2009 - Um processo judicial que corre desde a década de 20 do século passado vem causando prejuízos a 60 famílias que vivem em Manaus e a outras 18 que m...
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Blumenau sediará o primeiro Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB
Brasília, 27/02/2009 - O primeiro encontro no ano dos 27 presidentes de Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) será realizado em Blumenau (SC) no dia 12 de março. O pre...
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Editorial: A transparência como regra
Porto Alegre (RS), 27/02/2009 - O editorial "A transparência como regra" foi publicado na edição de hoje (27) do jornal Zero Hora (RS): "A OAB nacional está...
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Cezar Britto envia telegrama de pesar à família de Osiris Lopes Filho
Brasília, 27/02/2009 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, enviou hoje (27) telegrama à família do advogado tributarista Osiris de Azevedo...
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