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OAB publica provimento sobre atuação de advogados portugueses no País
Brasília, 12/03/2009 - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) publicou hoje (12) no Diário de Justiça o Provimento nº 129/08, que disciplina a inscri&ccedi...
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Falha na intimação do advogado anula o julgamento realizado, diz STF
Brasília, 12/03/2009 - Anula-se o julgamento em que o defensor do réu não realiza a sustentação oral porque não houve sua regular intimação pess...
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Coordenação da OAB trabalha em lei que disciplinará processo eleitoral no País
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