Notícias

[Juiz da instrução não é obrigado a dar sentença]

Juiz da instrução não é obrigado a dar sentença

O juiz que presidiu a instrução do processo criminal não está obrigado a dar sentença se tiver sido convocado, licenciado, afastado (por qualquer motivo), promovido...

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[Audiência com advogados  IDDD pede que STF rejeite proposta]

Audiência com advogados IDDD pede que STF rejeite proposta

Por Priscyla Costa O Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) enviou ao Supremo Tribunal Federal memorial contra a aprovação, pela Comissão de Regimento Interno do STF, da...

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[Ex-deputada Zulaiê Cobra discute a atuação do CNJ]

Ex-deputada Zulaiê Cobra discute a atuação do CNJ

O programa Questão de Justiça desta semana traz a advogada criminalista e ex-deputada federal Zulaiê Cobra para discutir a criação e atuação do Conselho...

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[Tribunal de Justiça comemora seu IV centenário]

Tribunal de Justiça comemora seu IV centenário

Por Karina Baracho   O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ/Ba) inicia amanhã as comemorações do seu IV Centenário de existência. Considerado o mais velho...

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[Publicações do STF podem ser compradas pela internet]

Publicações do STF podem ser compradas pela internet

O Supremo Tribunal Federal colocou em funcionamento a sua Livraria Virtual, onde as publicações feitas no âmbito do tribunal podem ser adquiridas por meio eletrônico. Entre o...

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[Coca-Cola questiona cobrança de R$ 290 milhões de IPI]

Coca-Cola questiona cobrança de R$ 290 milhões de IPI

A Companhia de Bebidas Ipiranga, subsidiária da Coca-Cola em São Paulo, está questionando a cobrança de R$ 290 milhões de IPI por parte da Receita Federal. O relator...

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