O Conselho Nacional de Justi&ccedil;a (CNJ) concedeu parcialmente o pedido formulado pela OAB Bahia e pelo Conselho Federal da Ordem para altera&ccedil;&atilde;o da Resolu&ccedil;&atilde;o Administrativa n&ordm; 052/2025 do Tribunal Regional do Trabalho da 5&ordf; Regi&atilde;o (TRT5), que restringia a realiza&ccedil;&atilde;o de sustenta&ccedil;&otilde;es orais pela advocacia.

Na decis&atilde;o, o conselheiro Marcello Terto determinou que o desembargador relator s&oacute; pode indeferir o pedido de destaque para sustenta&ccedil;&atilde;o oral para julgamento em sess&atilde;o h&iacute;brida ou presencial, quando o recurso n&atilde;o admitir sustenta&ccedil;&atilde;o oral. A medida corrige distor&ccedil;&otilde;es da norma, que vinha sendo criticada por impor obst&aacute;culos ao pleno exerc&iacute;cio da defesa.

O pedido foi feito por meio de Procedimento de Controle Administrativo (PCA) no CNJ e foi acompanhado pelas seccionais de Rond&ocirc;nia, Par&aacute;, Piau&iacute;, S&atilde;o Paulo e Mato Grosso, objetivando uniformizar, em &acirc;mbito nacional, a regulamenta&ccedil;&atilde;o da sustenta&ccedil;&atilde;o oral nos tribunais, turmas recursais e col&eacute;gios recursais de juizados especiais.

Na Bahia, a OAB-BA j&aacute; havia encaminhado of&iacute;cio ao presidente do TRT5, desembargador J&eacute;ferson Muricy, e realizado reuni&atilde;o com o Tribunal para solicitar a altera&ccedil;&atilde;o da norma.

A Resolu&ccedil;&atilde;o Administrativa n&ordm; 052/2025 estabelecia que as sustenta&ccedil;&otilde;es orais fossem feitas exclusivamente por v&iacute;deos previamente gravados e condicionava os pedidos de destaque presencial &agrave; an&aacute;lise do relator. Para a OAB-BA, essas medidas enfraqueciam uma das mais importantes ferramentas de defesa do cidad&atilde;o e ainda violavam a paridade de armas, j&aacute; que conferiam tratamento diferenciado ao Minist&eacute;rio P&uacute;blico, cujos pedidos de destaque permaneciam autom&aacute;ticos.

A presidenta da OAB-BA, Daniela Borges, destacou que a decis&atilde;o &eacute; uma vit&oacute;ria da advocacia e da cidadania. &ldquo;Essa decis&atilde;o do CNJ reafirma a essencialidade da advocacia para a administra&ccedil;&atilde;o da justi&ccedil;a e garante que a sustenta&ccedil;&atilde;o oral seja exercida de forma plena, como um instrumento vivo de defesa dos direitos&rdquo;, destacou.

A conselheira federal da OAB-BA Mariana Oliveira, que participou da reuni&atilde;o da seccional com o TRT5, refor&ccedil;ou a import&acirc;ncia do posicionamento do CNJ. &ldquo;A sustenta&ccedil;&atilde;o oral s&iacute;ncrona, realizada no mesmo momento do julgamento, &eacute; a espinha dorsal da ampla defesa e do contradit&oacute;rio nos colegiados. Essa garantia n&atilde;o pode ser relativizada nem substitu&iacute;da por mecanismos que fragilizem a atua&ccedil;&atilde;o da advocacia. A OAB-BA sempre defender&aacute; esse direito com firmeza&rdquo;, ressaltou.

Na decis&atilde;o, o conselheiro Marcello Terto determinou que s&oacute; ser&aacute; poss&iacute;vel indeferir pedidos de destaque nos casos de classes processuais que n&atilde;o admitam sustenta&ccedil;&atilde;o oral, como agravos internos, regimentais e embargos de declara&ccedil;&atilde;o. Para os demais casos, a legisla&ccedil;&atilde;o assegura a possibilidade de intera&ccedil;&atilde;o em tempo real entre advogados e julgadores.

Foto: CNJ

A Ordem dos Advogados do Brasil &ndash; Se&ccedil;&atilde;o Bahia (OAB-BA) realizou, nesta quarta-feira (20), a roda de conversa &ldquo;2 de Julho: luta popular, direito e justi&ccedil;a social&rdquo;, no audit&oacute;rio da institui&ccedil;&atilde;o, no bairro dos Barris. O evento em celebra&ccedil;&atilde;o aos 202 anos da Independ&ecirc;ncia do Brasil na Bahia reuniu pesquisadores e especialistas para debater a import&acirc;ncia da data e o papel do povo baiano na consolida&ccedil;&atilde;o do Estado brasileiro.

A abertura foi feita pela presidenta da OAB-BA, Daniela Borges. &quot;A Bahia tem na sua hist&oacute;ria uma for&ccedil;a que chega at&eacute; n&oacute;s como legado e como responsabilidade. Quem tem a hist&oacute;ria que n&oacute;s temos tem a responsabilidade de honrar essa hist&oacute;ria. Quem tem um hino que diz: &lsquo;Com tiranos n&atilde;o combinam, brasileiros cora&ccedil;&otilde;es&rsquo;. Quem tem tr&ecirc;s mulheres como hero&iacute;nas da p&aacute;tria, t&atilde;o importantes e protagonistas da nossa independ&ecirc;ncia. &Eacute; muita heran&ccedil;a que a gente tem para que se torne pot&ecirc;ncia no hoje, no trabalho e na constru&ccedil;&atilde;o das mudan&ccedil;as e transforma&ccedil;&otilde;es que a gente precisa e necessita na defesa da nossa democracia, nossa Constitui&ccedil;&atilde;o e o nosso Estado Democr&aacute;tico de Direito&quot;.

A mesa foi composta pelo doutor em Hist&oacute;ria e pesquisador S&eacute;rgio Guerra Filho, pelo professor e ge&oacute;grafo Luiz Cl&aacute;udio Requi&atilde;o Filho e pelo historiador Diego Copque, com media&ccedil;&atilde;o de Maur&iacute;cio Leahy, presidente da Caixa de Assist&ecirc;ncia dos Advogados da Bahia (CAAB). &quot;Esse evento &eacute; um exemplo da nossa miss&atilde;o nossa representar o cidad&atilde;o e a cidad&atilde; naquelas demandas que s&atilde;o sens&iacute;veis. Estamos unidos em prol de uma Bahia mais justa, de um Brasil melhor, que se mantenha na democracia e que nunca se esque&ccedil;a das suas origens&rdquo;, disse Maur&iacute;cio Leahy.

A secret&aacute;ria-geral da OAB-BA e idealizadora da iniciativa, Cl&eacute;ia Costa, destacou a relev&acirc;ncia do debate. &ldquo;O 2 de Julho &eacute; um marco que precisa ser constantemente revisitado. Precisamos entender aquele momento como a consagra&ccedil;&atilde;o do Estado nacional brasileiro. Esse momento &eacute; muito importante para as reflex&otilde;es atuais do nosso Estado Democr&aacute;tico de Direito, para nos ajudar a construir um formato que inclua a todos, que compreenda as lutas populares, que respeite a dignidade e que entenda os direitos sociais constru&iacute;dos a partir dessas diferen&ccedil;as de diversos povos que vieram para esse territ&oacute;rio&quot;, afirmou.

Ao ressaltar a necessidade de romper com a narrativa tradicional da Independ&ecirc;ncia centrada no Sudeste, S&eacute;rgio Guerra Filho destacou o envolvimento da popula&ccedil;&atilde;o como um diferencial do movimento ocorrido na Bahia. &ldquo;A participa&ccedil;&atilde;o popular diferencia o que ocorreu aqui do que ocorreu no Rio de Janeiro. &Eacute; tamb&eacute;m a participa&ccedil;&atilde;o popular que vai possibilitar uma vit&oacute;ria militar contra os portugueses e inviabilizar os planos militares de Portugal de recolonizar o Brasil. Ent&atilde;o &eacute; essa participa&ccedil;&atilde;o popular que define e consolida, com a vit&oacute;ria ao 2 de julho de 1.823, a Independ&ecirc;ncia do Brasil&quot;, pontuou.

J&aacute; o professor Luiz Cl&aacute;udio Requi&atilde;o Filho destacou a dimens&atilde;o simb&oacute;lica e geogr&aacute;fica da luta, abordando elementos comuns do patrim&ocirc;nio urbano nas cidades ligadas &agrave; Independ&ecirc;ncia e a import&acirc;ncia de se fortalecer o turismo cultural nesses lugares. &quot;Todas essas cidades, principalmente ligadas aos movimentos da Independ&ecirc;ncia, t&ecirc;m algo simb&oacute;lico no seu patrim&ocirc;nio urbano que s&atilde;o comuns: obeliscos, bustos, pra&ccedil;as com nome de aclama&ccedil;&atilde;o da pr&oacute;pria Independ&ecirc;ncia e lugares de mem&oacute;ria, igrejas, casar&otilde;es em que moraram grande personalidades. Tudo isso deve ser resgatado em fortalecimento do turismo cultural da regi&atilde;o&quot;, destacou.

O historiador Diego Copque falou sobre a conquista de ampliar o alcance da celebra&ccedil;&atilde;o para al&eacute;m de Salvador. &ldquo;Nas comemora&ccedil;&otilde;es do bicenten&aacute;rio da Independ&ecirc;ncia, n&oacute;s conseguimos um feito de suma import&acirc;ncia para a regi&atilde;o, que foi a repara&ccedil;&atilde;o hist&oacute;rica, trazer a passagem do Fogo Simb&oacute;lico do 2 de Julho para os munic&iacute;pios de Cama&ccedil;ari, Lauro de Freitas, Dias d&#39;&Aacute;vila e Mata de S&atilde;o Jo&atilde;o, evidenciando, assim, o protagonismo da popula&ccedil;&atilde;o que residia nessa regi&atilde;o mais espec&iacute;fica do Rec&ocirc;ncavo&quot;, explicou.

Esta foi a segunda edi&ccedil;&atilde;o do ciclo de debates promovido pela OAB-BA sobre a Independ&ecirc;ncia da Bahia. O encerramento acontecer&aacute; no dia 17 de setembro, com a participa&ccedil;&atilde;o do presidente do Instituto dos Advogados da Bahia e ouvidor-geral da OAB-BA, Ant&ocirc;nio Menezes, do conselheiro federal da OAB-BA, Luiz Viana, e do professor e documentarista Manoel Neto.

Ao final do projeto, ser&aacute; elaborado um relat&oacute;rio com recomenda&ccedil;&otilde;es a institui&ccedil;&otilde;es p&uacute;blicas e privadas, visando fortalecer o reconhecimento nacional do 2 de Julho como marco efetivo da Independ&ecirc;ncia do Brasil.

Foto: Angelino de Jesus (OAB-BA)

A OAB Bahia e a OAB Serrinha atuaram de forma conjunta para impedir a realiza&ccedil;&atilde;o de um atendimento jur&iacute;dico irregular em Teofil&acirc;ndia, munic&iacute;pio que integra a subse&ccedil;&atilde;o. A a&ccedil;&atilde;o foi articulada por um advogado, que previa a oferta de orienta&ccedil;&otilde;es relacionadas a sal&aacute;rio-maternidade, aposentadoria e quest&otilde;es previdenci&aacute;rias junto ao INSS, entre outros temas.

Ao tomar conhecimento da iniciativa, o presidente da Comiss&atilde;o Especial de Fiscaliza&ccedil;&atilde;o do Exerc&iacute;cio Profissional da OAB-BA, David Vilasboas, com a ajuda da Procuradoria de Prerrogativas da seccional, entrou em contato com o advogado, que se comprometeu a suspender o atendimento.&nbsp;

Segundo David, a pr&aacute;tica feria diretamente o C&oacute;digo de &Eacute;tica da advocacia. &ldquo;Esse tipo de iniciativa caracteriza capta&ccedil;&atilde;o indevida de clientela, o que &eacute; expressamente vedado pelo Estatuto da Advocacia e pelo C&oacute;digo de &Eacute;tica da OAB. Nossa atua&ccedil;&atilde;o foi no sentido de proteger a &eacute;tica profissional e garantir uma concorr&ecirc;ncia leal entre todos os colegas advogados&rdquo;, afirmou.

Mesmo ap&oacute;s se comprometer a suspender a a&ccedil;&atilde;o, o advogado iniciou o atendimento, o que fez com que o presidente da OAB Serrinha, Nelson Filho, acompanhado da Comiss&atilde;o de Fiscaliza&ccedil;&atilde;o e da Pol&iacute;cia Militar, comparecesse ao local e impedisse a continuidade da atividade. &quot;Acionamos a Pol&iacute;cia Militar para evitar qualquer tipo de transtorno e dar mais seguran&ccedil;a &agrave;s pessoas que eventualmente estivessem l&aacute;&quot;, explicou.&nbsp;

Ele refor&ccedil;ou, ainda, que a isonomia &eacute; um valor central para a Ordem. &ldquo;Mais do que um princ&iacute;pio legal, a isonomia &eacute; um compromisso &eacute;tico da classe e precisa ser defendida diariamente. Nossa atua&ccedil;&atilde;o &eacute; permanente para garantir respeito &agrave;s regras e valoriza&ccedil;&atilde;o da advocacia&rdquo;, concluiu.

O caso ser&aacute; levado ao Tribunal de &Eacute;tica e Disciplina da OAB Bahia, para que sejam adotadas as medidas cab&iacute;veis.

Foto: Angelino de Jesus (OAB-BA)

Em celebra&ccedil;&atilde;o aos 202 anos da Independ&ecirc;ncia do Brasil na Bahia, a Ordem dos Advogados do Brasil &ndash; Se&ccedil;&atilde;o Bahia (OAB-BA) realizar&aacute;, no dia 20 de agosto (quarta-feira), a roda de conversa &ldquo;2 de Julho: luta popular, direito e justi&ccedil;a social&rdquo;. O evento, gratuito e aberto &agrave; comunidade, acontecer&aacute; no audit&oacute;rio da sede da institui&ccedil;&atilde;o, localizada na Rua Port&atilde;o da Piedade, n&ordm; 16, Barris, com in&iacute;cio &agrave;s 8h30.

O debate ir&aacute; reunir especialistas no processo tratar das lutas populares que levaram &agrave; consolida&ccedil;&atilde;o da Independ&ecirc;ncia do Brasil, do surgimento do Estado brasileiro e do atual Estado Democr&aacute;tico de Direito. A mesa ser&aacute; composta pelo doutor em Hist&oacute;ria, escritor e pesquisador S&eacute;rgio Guerra Filho, Luiz Cl&aacute;udio Requi&atilde;o Filho, doutor em Geografia, professor e pesquisador; e Diego Copque, historiador, docente e pesquisador com media&ccedil;&atilde;o do presidente da Caixa de Assist&ecirc;ncia dos Advogados da Bahia (Caab), Maur&iacute;cio Leahy.

A atividade, que est&aacute; em sua segunda edi&ccedil;&atilde;o, come&ccedil;ou em julho deste ano e a iniciativa integra o compromisso institucional da entidade com a defesa da democracia e com o fortalecimento da mem&oacute;ria hist&oacute;rica brasileira. &ldquo;Nosso objetivo &eacute; promover uma reflex&atilde;o cr&iacute;tica sobre a import&acirc;ncia do 2 de Julho na forma&ccedil;&atilde;o do Estado nacional, reconhecendo o protagonismo de negros, ind&iacute;genas, homens e mulheres &ndash; livres e escravizados &ndash; nesse processo&rdquo;, destacou e idealizadora do projeto e secret&aacute;ria-geral da OAB Bahia, Cl&eacute;ia Costa.&nbsp;

S&eacute;rgio Guerra Filho &eacute; doutor em hist&oacute;ria, pesquisador e escritor e professor da Universidade do Estado da Bahia (Uneb). Tem pesquisa na &aacute;rea de Hist&oacute;ria do Brasil, com &ecirc;nfase nos estudos sobre a Independ&ecirc;ncia do Brasil na Bahia. Dedica-se &agrave; an&aacute;lise cr&iacute;tica dos processos hist&oacute;ricos que culminaram na emancipa&ccedil;&atilde;o pol&iacute;tica brasileira, com especial aten&ccedil;&atilde;o ao protagonismo popular e ao papel estrat&eacute;gico do Rec&ocirc;ncavo Baiano.

&Eacute; autor da disserta&ccedil;&atilde;o &lsquo;O povo e a guerra: Participa&ccedil;&atilde;o popular na guerra da Independ&ecirc;ncia na Bahia (1822-1823)&rsquo; e da tese &lsquo;O antilusitanismo na Bahia do Primeiro Reinado&rsquo;, do livro &lsquo;2 de Julho &ndash; 200 anos da luta de um povo (org) &ndash; Funda&ccedil;&atilde;o Perseu Abramo e editora Hucitec&rsquo;. Suas pesquisas contribuem para ampliar a compreens&atilde;o da Independ&ecirc;ncia como um processo complexo, violento e marcado por disputas locais, superando a narrativa tradicional centrada no Sudeste.

Pesquisador e doutor em geografia, Luiz Cl&aacute;udio Requi&atilde;o Filho &eacute; professor da Universidade do Estado da Bahia (Uneb). Ao longo de sua trajet&oacute;ria acad&ecirc;mica, tem se dedicado a investigar os marcos geogr&aacute;ficos, simb&oacute;licos e pol&iacute;ticos da Independ&ecirc;ncia do Brasil na Bahia, com especial aten&ccedil;&atilde;o &agrave;s formas como a luta emancipacionista se expressa no espa&ccedil;o e na mem&oacute;ria coletiva do povo baiano.

S&oacute;cio efetivo do Instituto Geogr&aacute;fico e Hist&oacute;rico da Bahia (IGHB), historiador e pesquisador Diego Copque, tamb&eacute;m &eacute; professor da Uneb e atua na an&aacute;lise das rela&ccedil;&otilde;es entre territ&oacute;rio, mem&oacute;ria e identidade na Bahia. Ele tem desenvolvido pesquisas que abordam o processo de Independ&ecirc;ncia do Brasil a partir da perspectiva territorial, com &ecirc;nfase nos caminhos, s&iacute;mbolos e disputas que marcam o protagonismo baiano na luta emancipacionista.

Suas investiga&ccedil;&otilde;es aprofundam a compreens&atilde;o do 2 de Julho articulando passado e presente nos espa&ccedil;os urbanos e rurais onde a mem&oacute;ria da luta permanece viva. &Eacute; do especialista e do Cons&oacute;rcio Intermunicipal Rec&ocirc;ncavo Norte a responsabilidade da amplia&ccedil;&atilde;o do percusso do Fogo Simb&oacute;lico para os munic&iacute;pios de Dias d&rsquo;&Aacute;vila, Cama&ccedil;ari, Lauro de Freitas e Sim&otilde;es Filho.

A pesquisa realizada por Copque deu origem ao livro Presen&ccedil;a do Rec&ocirc;ncavo Norte da Bahia na Consolida&ccedil;&atilde;o da Independ&ecirc;ncia do Brasil, publicado em maio de 2022. Para o pesquisador, a incorpora&ccedil;&atilde;o desses munic&iacute;pios na programa&ccedil;&atilde;o da festa fortalece a autoestima e o sentimento de pertencimento das pessoas que vivem nessa regi&atilde;o, valorizando a singularidade hist&oacute;rica, geogr&aacute;fica e cultural.

J&aacute; o encerramento do ciclo de debates, dia 17 de setembro, ter&aacute; como debatedores o presidente do IAB e ouvidor-geral da OAB-BA, Ant&ocirc;nio Menezes, o procurador do Estado e conselheiro federal da OAB-BA, Luiz Viana, e o professor, pesquisador e documentarista Manoel Neto.

Ao final das atividades, ser&aacute; produzido um relat&oacute;rio com propostas e recomenda&ccedil;&otilde;es destinadas a institui&ccedil;&otilde;es p&uacute;blicas e privadas, com o objetivo de fomentar o reconhecimento nacional do 2 de Julho como marco efetivo da Independ&ecirc;ncia&nbsp;do&nbsp;Brasil.

A OAB Bahia e a Associa&ccedil;&atilde;o Baiana de Advogados Trabalhistas (ABAT) enviaram um of&iacute;cio ao presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 5&ordf; Regi&atilde;o (TRT5), desembargador J&eacute;ferson Muricy, reiterando&nbsp;o pedido de altera&ccedil;&atilde;o da Resolu&ccedil;&atilde;o Administrativa n&ordm; 052/2025, que, ao regulamentar o plen&aacute;rio virtual do TRT5, imp&otilde;e restri&ccedil;&otilde;es &agrave; sustenta&ccedil;&atilde;o oral da advocacia.

Assinado pela presidenta da OAB-BA, Daniela Borges, e pelo presidente da ABAT, Adriano Palmeira, o documento &eacute; resultado da reuni&atilde;o realizada entre a seccional e o TRT5, na semana passada, para tratar sobre a modifica&ccedil;&atilde;o da resolu&ccedil;&atilde;o. Na ocasi&atilde;o, o desembargador Jeferson Muricy se comprometeu a encaminhar o pedido de altera&ccedil;&atilde;o da norma ao &Oacute;rg&atilde;o Especial do Tribunal.

No of&iacute;cio enviado ao TRT5, a OAB-BA reafirma que a advocacia baiana n&atilde;o se op&otilde;e &agrave; moderniza&ccedil;&atilde;o do Judici&aacute;rio nem &agrave; implementa&ccedil;&atilde;o de ferramentas que, como o plen&aacute;rio virtual, visam conferir maior celeridade e efici&ecirc;ncia &agrave; presta&ccedil;&atilde;o jurisdicional. &quot;Contudo, a busca pela efici&ecirc;ncia n&atilde;o pode, sob nenhuma hip&oacute;tese, suplantar garantias processuais sagradas e prerrogativas profissionais indispens&aacute;veis &agrave; pr&oacute;pria administra&ccedil;&atilde;o da Justi&ccedil;a&quot;, ressalta.

A entidade tamb&eacute;m destaca que o cerne da discuss&atilde;o &eacute; a forma como a resolu&ccedil;&atilde;o disciplina a sustenta&ccedil;&atilde;o oral. Atualmente, a norma estabelece que a sustenta&ccedil;&atilde;o oral nos julgamentos virtuais deve ser realizada exclusivamente por meio de v&iacute;deo previamente gravado. Al&eacute;m disso, ela condiciona a possibilidade de o advogado requerer a sustenta&ccedil;&atilde;o oral presencial &agrave; an&aacute;lise do desembargador relator, medidas que, segundo a Ordem, enfraquecem uma das mais importantes ferramentas de defesa do cidad&atilde;o.

&quot;A sustenta&ccedil;&atilde;o oral n&atilde;o &eacute; mera formalidade. Trata-se de um direito de estatura constitucional, proje&ccedil;&atilde;o direta e inafast&aacute;vel do contradit&oacute;rio e da ampla defesa (art. 5&ordm;, LV, CF/88), e prerrogativa fundamental da advocacia, conforme assegurado pelo art. 7&ordm;, inciso X, da Lei n&ordm; 8.906/1994&quot;, destaca o documento.

Ainda segundo a seccional, a manifesta&ccedil;&atilde;o s&iacute;ncrona, durante a sess&atilde;o de julgamento, garante a intera&ccedil;&atilde;o com os magistrados, possibilitando esclarecer d&uacute;vidas, rebater argumentos e evidenciar aspectos f&aacute;ticos e jur&iacute;dicos que um v&iacute;deo gravado n&atilde;o &eacute; capaz de transmitir. &ldquo;&Eacute; no julgamento s&iacute;ncrono que se estabelecem os debates orais, com base nos fundamentos apresentados pela parte contr&aacute;ria durante a sess&atilde;o, o que n&atilde;o se viabiliza com uma sustenta&ccedil;&atilde;o gravada&rdquo;, registra o texto.

A conselheira federal Mariana Oliveira, que participou da reuni&atilde;o com o TRT5 na semana passada, tamb&eacute;m refor&ccedil;ou a defesa. &ldquo;A prerrogativa de sustenta&ccedil;&atilde;o oral s&iacute;ncrona com o julgamento &eacute; a espinha dorsal do exerc&iacute;cio da ampla defesa e do contradit&oacute;rio nos julgamentos em &oacute;rg&atilde;os colegiados. A OAB-BA sempre defender&aacute; esse direito&quot;, destacou.

Ao final do documento, a Ordem diz que, na aus&ecirc;ncia de uma solu&ccedil;&atilde;o consensual para a mat&eacute;ria, levar&aacute; o debate ao Conselho Nacional de Justi&ccedil;a, onde a tese em favor das prerrogativas da advocacia tem encontrado guarida pac&iacute;fica. A expectativa da seccional &eacute; que, conforme garantiu o presidente do TRT5, desembargador Jeferson Muricy, o documento seja apresentado ao &Oacute;rg&atilde;o Especial do Tribunal para que sejam providenciadas as altera&ccedil;&otilde;es&nbsp;solicitadas.

OAB Bahia lamenta o falecimento do advogado Saulo Bezerra Novaes, carteira OAB-BA n&ordm; 56.245, inscrito na Subse&ccedil;&atilde;o Irec&ecirc;, ao tempo em que se solidariza com familiares, amigos e colegas enlutados.&nbsp;

O vel&oacute;rio est&aacute; acontecendo na resid&ecirc;ncia da sua fam&iacute;lia, na Rua Simpl&iacute;cio Ribeiro na cidade de Uiba&iacute;. O sepultamento ser&aacute; &agrave;s 9h, no cemit&eacute;rio local.

A Ordem abra&ccedil;a os amigos e familiares, desejando a todos for&ccedil;a e serenidade para enfrentar esse momento de dor e saudade.

O programa &ldquo;Direito ao Ponto&rdquo; recebeu, nesta ter&ccedil;a-feira (19), o novo presidente da OAB Jovem para o tri&ecirc;nio 2025-2027, Helidissiony Rocha de Souza. A conversa teve como foco a realidade da jovem advocacia baiana. O epis&oacute;dio est&aacute; dispon&iacute;vel no canal do YouTube da R&aacute;dio Alba Bahia, que em conjunto com a OAB produz o podcast, e tamb&eacute;m fica hospedado no Spotify da Ordem.

Entrevistado por Luiz Ganen, Helidissiony, que j&aacute; presidiu a OAB Jovem de Lauro de Freitas, detalhou os crit&eacute;rios para integrar o Conselho Consultivo da Jovem Advocacia Baiana. O t&iacute;tulo de Jovem Advogado n&atilde;o est&aacute; ligado &agrave; idade, mas ao tempo de inscri&ccedil;&atilde;o na Ordem, limitado a at&eacute; cinco anos de carteira. Preocupado com as problem&aacute;ticas e os desrespeitos que comumente jovens advogados enfrentam, Helidissiony afirma que &ldquo;essa fase inicial demanda muito cuidado&rdquo;.

Ao tratar das novas nuances que cercam a jovem advocacia, o entrevistado ressaltou as diferentes din&acirc;micas vivenciadas atualmente. &quot;O cen&aacute;rio &eacute; cada vez mais diverso. A nova jovem advocacia, por vezes, &eacute; oriunda de a&ccedil;&otilde;es afirmativas: pessoas negras, pessoas com defici&ecirc;ncia, pessoas ind&iacute;genas, entre outros. Essas pol&iacute;ticas, que visam fortalecer corpos que por muito tempo foram inviabilizados, fizeram com que a jovem advocacia tamb&eacute;m passasse por um processo de transforma&ccedil;&atilde;o. Tamb&eacute;m h&aacute; muitas pessoas oriundas do interior. Portanto, a jovem advocacia de hoje &eacute; muito diferente da de antigamente&rdquo;, pontuou.

Na ocasi&atilde;o, Helidissiony afirmou que, em sua gest&atilde;o, o foco ser&aacute; a qualifica&ccedil;&atilde;o e o cuidado. A conversa tamb&eacute;m abordou a defesa das prerrogativas, um conjunto de direitos e garantias assegurados pela Lei n&ordm; 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da OAB), o uso de tecnologias de Intelig&ecirc;ncia Artificial, o piso salarial da advocacia baiana, al&eacute;m do reconhecimento das a&ccedil;&otilde;es e da continuidade dos trabalhos desenvolvidos pela ex-presidente da OAB Jovem, Sarah Barros (tri&ecirc;nios 2019-2021&nbsp;e&nbsp;2022-2024).

A OAB Bahia e a OAB Subse&ccedil;&atilde;o Ilh&eacute;us encaminharam of&iacute;cio nesta segunda-feira (18) ao secret&aacute;rio de Seguran&ccedil;a P&uacute;blica do Estado, Marcelo Werner, exigindo provid&ecirc;ncias imediatas diante da viol&ecirc;ncia que assolou o munic&iacute;pio de Ilh&eacute;us no &uacute;ltimo final de semana. O documento, assinado pela presidente Daniela Lima de Andrade Borges e pelo presidente da OAB Subse&ccedil;&atilde;o Ilh&eacute;us, Jacson Cupertino, alerta para a gravidade dos crimes, que inclu&iacute;ram nove mortes violentas, entre elas tr&ecirc;s mulheres brutalmente assassinadas, e que exigem &quot;resposta imediata e firme por parte do Estado&quot;.

O of&iacute;cio destaca a vulnerabilidade da popula&ccedil;&atilde;o local e de turistas, al&eacute;m da fragilidade da seguran&ccedil;a p&uacute;blica em uma regi&atilde;o que deveria ser sin&ocirc;nimo de tranquilidade. Os crimes ocorreram em agosto, m&ecirc;s marcado por campanhas de enfrentamento &agrave; viol&ecirc;ncia contra a mulher, o que, segundo a OAB, evidencia a urg&ecirc;ncia de pol&iacute;ticas p&uacute;blicas mais eficazes.

&quot;A viol&ecirc;ncia de g&ecirc;nero n&atilde;o pode ser naturalizada nem silenciada&quot;, afirma o documento, que cobra uma resposta coordenada entre &oacute;rg&atilde;os estaduais, municipais e entidades da sociedade civil. 
Entre as medidas urgentes solicitadas pela OAB est&atilde;o o refor&ccedil;o ostensivo com aumento de efetivo, viaturas e policiamento em &aacute;reas estrat&eacute;gicas, especialmente zonas tur&iacute;sticas e de grande circula&ccedil;&atilde;o. A acelera&ccedil;&atilde;o das investiga&ccedil;&otilde;es para identificar e punir os respons&aacute;veis pelos crimes e um plano de prote&ccedil;&atilde;o &agrave;s mulheres, com a&ccedil;&otilde;es preventivas e de combate &agrave; viol&ecirc;ncia de g&ecirc;nero.

A Ordem tamb&eacute;m requisitou informa&ccedil;&otilde;es formais sobre as a&ccedil;&otilde;es que ser&atilde;o implementadas pela Secretaria de Seguran&ccedil;a P&uacute;blica (SSP-BA) para conter a viol&ecirc;ncia e restabelecer a confian&ccedil;a&nbsp;da&nbsp;popula&ccedil;&atilde;o.

A OAB Bahia lamenta o falecimento do advogado Jo&atilde;o Jos&eacute; Pereira Mascarenhas, um dos mais antigos em atividade na cidade de Muritiba, Subse&ccedil;&atilde;o de Cruz das Almas, ocorrido nesta segunda-feira (18), ao tempo em que se solidariza com familiares, amigos e colegas enlutados. O vel&oacute;rio acontece nesta ter&ccedil;a-feira (19), a partir das 8h30, em sua resid&ecirc;ncia, em S&atilde;o Jos&eacute; do Itapor&atilde;, distrito de Muritiba. A Ordem abra&ccedil;a os amigos e familiares de Jo&atilde;o Jos&eacute;, desejando a todos for&ccedil;a e serenidade para enfrentar esse momento de dor e saudade.

<h3 data-en-clipboard="true" data-pm-slice="1 1 []" draggable="false" nodeid="b89720a4-778b-4e78-bcf7-2ca37f3ecbc9">A OAB Bahia lamenta o falecimento do advogado Carlos Antunes Freire Siqueira de Carvalho, carteira OAB-BA n&ordm; 1.342, uma das mais antigas em atividade na Seccional, ao tempo em que se solidariza com familiares, amigos e colegas enlutados.&nbsp;</h3>

<h3 draggable="false" nodeid="7a5289b5-0aca-4198-bb72-0d940236af4a">O vel&oacute;rio ser&aacute; realizado neste s&aacute;bado (14), &agrave;s 9h, no Cemit&eacute;rio Jardim da Saudade, onde &agrave;s 10h30 acontece a missa e &agrave;s 11h30 a crema&ccedil;&atilde;o.</h3>

<h3 draggable="false" nodeid="8d7e7a12-4f4f-4b19-b087-12eac8d3a935">A Ordem abra&ccedil;a os amigos e familiares, desejando a todos for&ccedil;a e serenidade para enfrentar esse momento de dor e saudade.</h3>

Em entrevista ao programa Sociedade Urgente, apresentado por Adelson Carvalho, a presidente da OAB Bahia, Daniela Borges, destacou pautas centrais da atua&ccedil;&atilde;o da entidade, como a luta pela fixa&ccedil;&atilde;o de um piso salarial para a advocacia, a campanha &ldquo;Se tem justi&ccedil;a, tem advocacia&rdquo;, o combate ao golpe do falso advogado e a atua&ccedil;&atilde;o contra o fechamento de ag&ecirc;ncias banc&aacute;rias no interior do estado.

Sobre o piso salarial, Daniela explicou que a proposta j&aacute; foi apresentada ao governador Jer&ocirc;nimo Rodrigues, cuja iniciativa &eacute; necess&aacute;ria para que o projeto de lei seja encaminhado &agrave; Assembleia Legislativa da Bahia. A medida visa garantir remunera&ccedil;&atilde;o digna para profissionais, corrigindo distor&ccedil;&otilde;es enfrentadas por quem inicia na carreira.&nbsp;

&ldquo;Foi o primeiro pleito que levamos ao governador. Temos certeza que o governador apresentando teremos certeza que, com brevidade, teremos um piso aprovado. A advocacia baiana merece. Uma profiss&atilde;o t&atilde;o importante no Estado Democr&aacute;tico de Direito, que est&aacute; todos os dias atuando pela efetividade de direitos, contra a viol&ecirc;ncia e, sobretudo &eacute; um pilar da democracia &rdquo;, afirmou.

Durante a entrevista, a presidente ressaltou a import&acirc;ncia da valoriza&ccedil;&atilde;o da advocacia, especialmente no m&ecirc;s de agosto, quando &eacute; celebrado o Dia da Advocacia. A campanha estadual busca refor&ccedil;ar a relev&acirc;ncia do trabalho dos advogados na efetiva&ccedil;&atilde;o de direitos. &ldquo;Advogar &eacute; assumir a defesa do direito do outro. N&atilde;o existe nada mais nobre e, por isso, se tem justi&ccedil;a, tem advocacia&rdquo;, disse.

Daniela tamb&eacute;m alertou sobre o golpe do falso advogado, crime praticado por quadrilhas que utilizam informa&ccedil;&otilde;es de processos dispon&iacute;veis em sites para enganar cidad&atilde;os. Ela informou que a OAB-BA mant&eacute;m, h&aacute; dois anos, campanhas educativas e um canal de den&uacute;ncias, al&eacute;m de parceria com a Secretaria de Seguran&ccedil;a P&uacute;blica da Bahia (SSP-BA) de enfrentamento ao crime. &ldquo;&Eacute; um tema importante para a advocacia e para a sociedade. A gente encaminha para a pol&iacute;cia e acompanha esses casos. &Eacute; importante que o cidad&atilde;o utilize o n&uacute;mero que conhece e fale com seu advogado&rdquo;, orientou.&nbsp;

A a&ccedil;&atilde;o civil p&uacute;blica movida pela OAB-BA contra o fechamento de ag&ecirc;ncias banc&aacute;rias no interior foi outra quest&atilde;o abordada durante a entrevista, quando a dirigente da institui&ccedil;&atilde;o enfatizou que a medida afeta diretamente a popula&ccedil;&atilde;o. &ldquo;A OAB ajuizou uma a&ccedil;&atilde;o civil p&uacute;blica contra o fechamento de ag&ecirc;ncias banc&aacute;rias no interior e argumentando que n&atilde;o se pode ignorar a necessidade da popula&ccedil;&atilde;o e cada regi&atilde;o&rdquo;.

A conversa foi encerrada com a ratifica&ccedil;&atilde;o do compromisso de levar estrutura e apoio aos advogados e advogadas em todo o territ&oacute;rio baiano. &ldquo;Tenho ido muito ao interior, entregando salas da advocacia, equipamentos, estrutura. Cumprindo nossa proposta de oferecer condi&ccedil;&otilde;es dignas para a categoria. &Eacute; a OAB Bahia em todo&nbsp;o&nbsp;Estado.&rdquo;.

Foto: Angelino de Jesus (OAB-BA)

A OAB Bahia empossou, na noite desta quarta-feira (13), os membros de 25 comiss&otilde;es especiais e permanentes que atuar&atilde;o no tri&ecirc;nio 2025-2027. A cerim&ocirc;nia, realizada na Faculdade de Direito da UFBA, na Gra&ccedil;a, foi conduzida pela presidenta da seccional, Daniela Borges, e reuniu dirigentes, autoridades e conselheiros, al&eacute;m da advocacia. Com cerca de 2.200 membros volunt&aacute;rios, a OAB-BA conta, atualmente, com 114 comiss&otilde;es institu&iacute;das, sendo que 89 destas foram empossadas em maio deste ano.

Na abertura do evento, Daniela Borges destacou o papel estrat&eacute;gico das comiss&otilde;es no fortalecimento da advocacia baiana. &ldquo;Elas s&atilde;o os bra&ccedil;os que nos permitem atuar em diversas frentes, formadas por advogadas e advogados volunt&aacute;rios que se somam &agrave; OAB para construir essa grande for&ccedil;a, que &eacute; a advocacia baiana&rdquo;, afirmou.

O vice-presidente da OAB-BA, Hermes Hilari&atilde;o, ressaltou o car&aacute;ter coletivo da atua&ccedil;&atilde;o da Ordem. &ldquo;A posse de hoje demonstra que nosso trabalho &eacute; constru&iacute;do a muitas m&atilde;os. Nosso servi&ccedil;o &eacute; volunt&aacute;rio e, por isso, precisamos, cada vez mais, de colegas dispostos a atuar conosco, para construirmos o presente e o futuro da nossa profiss&atilde;o&rdquo;, disse.

A secret&aacute;ria-geral Cleia Costa disse que as 25 comiss&otilde;es assumem a tarefa coletiva da OAB-BA de estar alinhada com a sociedade, cumprindo a miss&atilde;o de cuidar do Estado Democr&aacute;tico de Direito e das pautas sociais. &quot;Que venham novos colaboradores e novos volunt&aacute;rios para fortalecer essa grande caminhada&quot;, pontuou.

O secret&aacute;rio-geral adjunto Raphael Pitombo salientou a import&acirc;ncia do engajamento volunt&aacute;rio dos membros das comiss&otilde;es. &ldquo;&Eacute; um momento de dar boas-vindas a colegas que v&ecirc;m somar for&ccedil;as conosco nesse trabalho que a OAB realiza por toda a Bahia&rdquo;, declarou.

A coordenadora das Comiss&otilde;es da OAB-BA, Larissa Sento S&eacute;, frisou o simbolismo da posse. &ldquo;Este &eacute; um momento muito especial. &Eacute; a segunda posse de comiss&otilde;es deste tri&ecirc;nio e, atrav&eacute;s delas, muitas atividades da OAB se concretizam. Hoje, temos mais de 2.200 membros volunt&aacute;rios que representam, de fato, os bra&ccedil;os da advocacia e da OAB em prol da nossa classe&rdquo;, afirmou.

A conselheira federal e coordenadora adjunta de Comiss&otilde;es, Marilda Sampaio, comparou o trabalho das comiss&otilde;es a uma grande orquestra. &ldquo;As comiss&otilde;es s&atilde;o bra&ccedil;os e m&atilde;os que movimentam o Sistema OAB. Cada integrante desempenha seu papel, em sintonia, para entregar um trabalho extraordin&aacute;rio. Estamos aqui para, juntos, realizar um trabalho fant&aacute;stico para toda a advocacia baiana&rdquo;, disse.

Foto: Angelino de Jesus (OAB-BA)

Mais de 260 jovens conselheiras e conselheiros foram empossados para a composi&ccedil;&atilde;o do Conselho Consultivo da Jovem Advocacia, a OAB Jovem da Bahia. A cerim&ocirc;nia aconteceu na noite desta quarta-feira (13), na Faculdade de Direito da UFBA, e foi conduzida pela presidenta da OAB Bahia, Daniela Borges. Marcado pela pluralidade, com representantes de toda a Bahia, o grupo foi empossado para o exerc&iacute;cio do tri&ecirc;nio 2025-2027.

A diretoria da OAB Jovem &eacute; composta pelo presidente Helidissiony Rocha de Souza; vice-presidenta Railane Garc&ecirc;s Arag&atilde;o Caldas; diretor de Planejamento Victor Nascimento Rodrigues; diretor de Relacionamento com Interior Frederico Soares Peixoto Leit&atilde;o Barbosa; e diretora de Rela&ccedil;&otilde;es Institucionais Paula Nat&aacute;lia Lemos Rodrigues.

Dando boas-vindas ao grupo, a presidenta da OAB-BA, Daniela Borges, reafirmou o compromisso da institui&ccedil;&atilde;o com os advogados e advogadas em in&iacute;cio de carreira. &ldquo;O compromisso da OAB-BA &eacute; fazer pela jovem advocacia e com a jovem advocacia. A posse da presid&ecirc;ncia de Helidissiony, junto com sua diretoria e membros do conselho, marca um momento essencial para fortalecer ainda mais a advocacia baiana e ampliar o protagonismo dessa nova gera&ccedil;&atilde;o de profissionais&rdquo;, afirmou.

Membro honor&aacute;rio vital&iacute;cio da OAB Jovem, o vice-presidente da OAB-BA, Hermes Hilari&atilde;o, relembrou a origem do grupo, criado em 2013 pelo ent&atilde;o presidente da OAB-BA, Luiz Viana, &quot;para dar voz e vez &agrave; advocacia jovem&quot;. &quot;De l&aacute; para c&aacute;, transformamos este no maior conselho jovem do Brasil, fazendo um trabalho que transforma a vida de cada jovem advogada e advogado no dia a dia do exerc&iacute;cio profissional&quot;, destacou.

Luiz Viana, atual conselheiro federal pela Bahia, tamb&eacute;m relembrou a cria&ccedil;&atilde;o e a miss&atilde;o do Conselho da Jovem Advocacia. &quot;A gente assumiu em 2013 e decidiu que toda a jovem advocacia baiana merecia o status pol&iacute;tico, atrav&eacute;s de um reconhecimento pol&iacute;tico de um conselho. E &eacute; esse conselho que toma posse hoje, um &oacute;rg&atilde;o respons&aacute;vel por dar voz, vez e tra&ccedil;ar as pol&iacute;ticas para a jovem advocacia&quot;, ressaltou.&nbsp;

A ex-presidente da OAB Jovem (tri&ecirc;nios 2019-2021 e 2022-2024), Sarah Barros, disse que &ldquo;a posse foi hist&oacute;rica, com os conselheiros e conselheiras que v&atilde;o seguir trilhando um caminho de muito sucesso, mas, principalmente, de muita luta e valoriza&ccedil;&atilde;o da Jovem Advocacia&rdquo;. &quot;Na OAB Bahia, a jovem advocacia &eacute; protagonista da sua pr&oacute;pria hist&oacute;ria&quot;, refor&ccedil;ou.

Emo&ccedil;&atilde;o marca discurso da diretoria da OAB Jovem

Emocionado com as palavras dos colegas, o presidente da OAB Jovem, Helidissiony Souza, agradeceu a confian&ccedil;a da diretoria da OAB-BA e disse que a posse marcava um momento hist&oacute;rico para a seccional. &quot;O Conselho Consultivo toma posse com mais de 260 conselheiros na capital e no interior, que continuar&atilde;o sendo protagonistas da sua hist&oacute;ria&quot;, complementou.

A vice-presidenta da OAB Jovem, Railane Caldas, falou sobre a alegria de tomar posse no grupo. &quot;Estou muito feliz e grata por cada um que acredita em nosso trabalho e que faz com que gente construa uma advocacia mais justa e igualit&aacute;ria. Vamos juntos!&quot;.

O diretor de Relacionamento com o Interior Frederico Barbosa disse que a posse representa a renova&ccedil;&atilde;o do compromisso da jovem advocacia com todo a Bahia. &quot;&Eacute; um momento em que comemoramos todo o trabalho que j&aacute; foi feito e direcionamos o trabalho que vamos realizar pelos pr&oacute;ximos tr&ecirc;s anos&quot;, destacou.

Com opini&atilde;o semelhante, o diretor de Planejamento Vitor Rodrigues afirmou que a posse celebra o espa&ccedil;o conquistado pela jovem advocacia na Bahia. &quot;Hoje, celebramos a hist&oacute;ria de todos aqueles que batalharam ao longo da faculdade, conquistaram o sonho de ser advogado e, hoje, s&atilde;o acolhidos na casa da advocacia, que &eacute; a OAB-BA&quot;, complementou.&nbsp;

A diretora de Rela&ccedil;&otilde;es Institucionais Paula Rodrigues classificou a posse como um momento importante para a advocacia da Bahia e do Brasil. &quot;Contem conosco, porque o trabalho n&atilde;o pode parar&quot;, concluiu.

Foto: Angelino de Jesus (OAB-BA)

A Comiss&atilde;o de Estudos em Assist&ecirc;ncia Judici&aacute;ria Gratuita e Per&iacute;cias Forenses da OAB-BA e a Associa&ccedil;&atilde;o Brasileira de Defesa dos Direitos Previdenci&aacute;rios, Acident&aacute;rios e do Consumidor (ABPREV BRASIL), ambas presididas pela advogada Nildes Carvalho, realizar&atilde;o na pr&oacute;xima sexta-feira (15), das 8h &agrave;s 18h, no Novotel Salvador Rio Vermelho, o Semin&aacute;rio Internacional &ldquo;Acesso &agrave; Justi&ccedil;a e Per&iacute;cias Forenses: Direito do Trabalho, Seguridade Social, Constitui&ccedil;&atilde;o, Direitos Fundamentais e Direitos Humanos&rdquo;.

Entre os palestrantes confirmados est&atilde;o a ministra do Superior Tribunal Militar (STM), Maria Elizabeth Guimar&atilde;es Teixeira Rocha; o desembargador federal Wilson Alves de Souza, que divide a coordena&ccedil;&atilde;o cient&iacute;fica do evento com Nildes Carvalho; a secret&aacute;ria-geral da OAB-BA Cl&eacute;ia Costa dos Santos; Marta Cristina Biagi (Argentina); Alain Cassano Regueira (Paraguai); a ju&iacute;za Nartir Dantas Weber; Carlos R&aacute;tis; Adriano Abreu de Santana; Benizete Ramos de Medeiros; Maur&iacute;cio G&oacute;es e G&oacute;es; Dirley da Cunha J&uacute;nior; Miguel Bomfim e Daniela Souza de Oliveira.

Nildes Carvalho tamb&eacute;m ministrar&aacute; palestra com o tema &ldquo;Desafios periciais no acesso &agrave; justi&ccedil;a&rdquo;. Outros assuntos a serem debatidos incluem: &ldquo;Trabalho escravo contempor&acirc;neo&rdquo;, &ldquo;O mundo do trabalho e a perspectiva sindical&rdquo;, &ldquo;A&ccedil;&otilde;es coletivas na defesa dos direitos do cidad&atilde;o&rdquo;, &ldquo;Intelig&ecirc;ncia artificial e os deveres fundamentais digitais&rdquo;, &ldquo;Direito, sa&uacute;de e tecnologia&rdquo;.

&ldquo;Ser&aacute; uma &oacute;tima oportunidade para discutirmos temas atuais, esclarecermos d&uacute;vidas e refor&ccedil;armos a import&acirc;ncia do acesso &agrave; justi&ccedil;a, das per&iacute;cias forenses e dos direitos fundamentais para a advocacia e para a sociedade&rdquo;, ressalta Nildes Carvalho.

O p&uacute;blico-alvo do evento inclui ju&iacute;zes, advogados, bachar&eacute;is em Direito, estudantes universit&aacute;rios, m&eacute;dicos do trabalho, peritos, servidores p&uacute;blicos, trabalhadores, empregadores, aposentados, sindicatos, associa&ccedil;&otilde;es e entidades de direitos humanos.

Inscri&ccedil;&otilde;es e Certifica&ccedil;&atilde;o

Os participantes receber&atilde;o certificado de participa&ccedil;&atilde;o. As inscri&ccedil;&otilde;es est&atilde;o dispon&iacute;veis pelo Sympla, no 
link: <a href="https://www.sympla.com.br/evento/seminario-internacional-acesso-a-justica-e-pericias-forenses-direito-do-trabalho-seguridade-social/3017168" target="_blank">https://www.sympla.com.br/evento/seminario-internacional-acesso-a-justica-e-pericias-forenses-direito-do-trabalho-seguridade-social/3017168</a>)

Dificuldades com a inscri&ccedil;&atilde;o?

E-mail:<a href="mailto:abprevbrasil1@gmail.com">abprevbrasil1@gmail.com</a> 
Telefones: (71) 3012-0653 | (71) 98732-2127

A OAB Bahia lamenta o falecimento de Dilce S&ocirc;nia de Sant&rsquo;anna Vilas-boas Pinto, m&atilde;e da advogada Diana Vilas Boas Juc&aacute;, integrante do Tribunal de &Eacute;tica da OAB-BA, e sogra do advogado Adriano Batista, conselheiro seccional e presidente da Comiss&atilde;o de Direito de Fam&iacute;lia da seccional, ao tempo em que se solidariza com familiares, amigos e colegas enlutados.&nbsp;

Ser&aacute;&nbsp;realizada uma missa nesta quarta-feira (13), &agrave;s 15h, seguida do sepultamento, &agrave;s 15h30, na Capela B, do Cemit&eacute;rio Jardim da Saudade, em Salvador.

A Ordem abra&ccedil;a os amigos e familiares, desejando a todos for&ccedil;a e serenidade para enfrentar esse momento de dor e saudade.

O podcast Direito ao Ponto, produzido pela OAB-BA, recebeu nesta edi&ccedil;&atilde;o Joana Rodrigues, a coordenadora do Comit&ecirc; de Acompanhamento e Capacita&ccedil;&atilde;o do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de G&ecirc;nero. A conversa se insere na agenda permanente da OAB-BA, que atua de forma entrela&ccedil;ada nas pautas de g&ecirc;nero e ra&ccedil;a, incorporando-as em suas a&ccedil;&otilde;es institucionais. Nesse contexto, o protocolo se apresenta como mais uma ferramenta estrat&eacute;gica no enfrentamento di&aacute;rio &agrave;s desigualdades ainda presentes no sistema de Justi&ccedil;a.

Durante o epis&oacute;dio, Joana compartilhou experi&ecirc;ncias, desafios e caminhos para fortalecer a equidade de g&ecirc;nero e explicou como o comit&ecirc; atua na cria&ccedil;&atilde;o de pol&iacute;ticas e estrat&eacute;gias espec&iacute;ficas para ampliar a compreens&atilde;o e a aplica&ccedil;&atilde;o do documento. Mais do que um guia t&eacute;cnico, o protocolo funciona como um instrumento de transforma&ccedil;&atilde;o cultural, estimulando decis&otilde;es judiciais mais sens&iacute;veis, justas e atentas &agrave;s realidades diversas que chegam ao Judici&aacute;rio. Ao projetar a import&acirc;ncia da advocacia nesse processo, o di&aacute;logo refor&ccedil;a o papel central da categoria na mudan&ccedil;a de pr&aacute;ticas e mentalidades que historicamente invisibilizam pessoas, narrativas e vi&eacute;s.&nbsp;

Com duas fun&ccedil;&otilde;es essenciais &mdash; capacitar a advocacia e monitorar a efetividade do protocolo &mdash;, o comit&ecirc; busca garantir que a ferramenta seja aplicada de forma ampla e consistente. A entrevista convida profissionais e estudantes de Direito, assim como a sociedade em geral, a refletir sobre o papel que cada um pode desempenhar na constru&ccedil;&atilde;o de um sistema de Justi&ccedil;a igualit&aacute;rio. &Eacute; um convite para que a advocacia seja protagonista na promo&ccedil;&atilde;o de uma justi&ccedil;a que reconhece, valoriza e respeita as diferen&ccedil;as.

&quot;Acredito na capacita&ccedil;&atilde;o da advocacia e na import&acirc;ncia da gente dizer que o direito n&atilde;o &eacute; neutro. &Eacute; a gente entender que &eacute; parte desse sistema estrutural que oprime pessoas e que discrimina e que deve buscar nosso pr&oacute;prio letramento. N&atilde;o h&aacute; mudan&ccedil;a que n&atilde;o seja feita de forma coletiva e por todos. Precisamos fazer nosso dever de casa e a OAB Bahia tem feito&quot;, afirmou a coordenadora&nbsp;do&nbsp;comit&ecirc;.

A OAB Bahia lan&ccedil;ou, nesta ter&ccedil;a-feira (12), o &quot;OAB Mais Perto&quot;, iniciativa in&eacute;dita no Sistema OAB que tem como objetivo estreitar o relacionamento entre a entidade e a advocacia baiana.&nbsp;

Idealizado pela OAB-BA, em parceria com a Escola Superior de Advocacia (ESA-BA), a Caixa dos Advogados (CAAB) e a Coordena&ccedil;&atilde;o das Comiss&otilde;es, o programa prev&ecirc; conversas sobre a&ccedil;&otilde;es e projetos da Ordem e encontros com advogados e advogadas para tratar de temas, como gest&atilde;o de escrit&oacute;rios, empreendedorismo e oportunidades na carreira.

A primeira edi&ccedil;&atilde;o foi realizada no audit&oacute;rio do International Trade Center, no Stiep, e contou com um bate-papo e visita da diretoria a escrit&oacute;rios de advocacia, com di&aacute;logo sobre as demandas da classe.

Segundo a presidenta da OAB-BA, Daniela Borges, com o projeto, a seccional reafirma sua proposta de estar perto da advocacia, n&atilde;o apenas levando conte&uacute;do e servi&ccedil;os, mas ouvindo os colegas e as colegas de profiss&atilde;o. &quot;A gente s&oacute; pode fazer mais e melhor, a partir do momento em que a gente ouve e se conecta &agrave; advocacia&quot;, refor&ccedil;ou.

Para o vice-presidente da OAB-BA, Hermes Hilari&atilde;o, o &ldquo;OAB Mais Perto&rdquo; marca um novo momento de aproxima&ccedil;&atilde;o com a classe. &ldquo;Esse projeto &eacute; uma iniciativa pioneira que nasce para fortalecer o di&aacute;logo direto com a advocacia. Queremos ouvir, trocar experi&ecirc;ncias e levar conhecimento pr&aacute;tico que auxilie no dia a dia dos profissionais. &Eacute; uma constru&ccedil;&atilde;o conjunta, que aproxima a Ordem de quem est&aacute; na base, enfrentando os desafios da profiss&atilde;o&rdquo;, destacou.

Al&eacute;m de fomentar a troca de experi&ecirc;ncias, o &ldquo;OAB Mais Perto&rdquo; vai oferecer oportunidades de networking, aprendizado pr&aacute;tico e integra&ccedil;&atilde;o entre a advocacia e a gest&atilde;o da Ordem, refor&ccedil;ando o compromisso da institui&ccedil;&atilde;o com o fortalecimento da profiss&atilde;o. A segunda edi&ccedil;&atilde;o do projeto ser&aacute; marcada em breve.

Foto: Angelino de Jesus (OAB-BA)

A OAB Bahia lamenta o falecimento do advogado Jaime Xavier de Santana, pai da advogada Jane Aparecida Silva de Santana, ocorrido nesta quarta (13), no munic&iacute;pio de&nbsp;Vit&oacute;ria da Conquista, ao tempo em que se solidariza com familiares, amigos e colegas enlutados.&nbsp;O vel&oacute;rio ser&aacute; realizado nesta quinta-feira (14), &agrave;s 10h, na sede da OAB Vit&oacute;ria da Conquista, na Rua Rotary Clube, Centro.

A Ordem abra&ccedil;a os amigos e familiares, desejando a todos for&ccedil;a e serenidade para enfrentar esse momento de dor e saudade.

Levantamento nacional realizado pelo Instituto Datafolha mostra que a OAB &eacute; uma das institui&ccedil;&otilde;es mais confi&aacute;veis do pa&iacute;s, com &iacute;ndice de confian&ccedil;a de 83% entre os brasileiros. A pesquisa tamb&eacute;m aponta que a atua&ccedil;&atilde;o da entidade &eacute; amplamente reconhecida: 47% dos entrevistados consideram seu trabalho &ldquo;muito importante&rdquo; para a sociedade brasileira, e 36% o classificam como &ldquo;importante&rdquo;. Al&eacute;m disso, 67% avaliam positivamente a atua&ccedil;&atilde;o da OAB na defesa da democracia &mdash; sendo 56% com avalia&ccedil;&atilde;o &ldquo;positiva&rdquo; e 11% &ldquo;muito positiva&rdquo;.

Encomendada pelo Conselho Federal da OAB, a pesquisa foi realizada entre os dias 7 e 14 de julho de 2025, com 2.005 entrevistas presenciais em 130 munic&iacute;pios de todas as regi&otilde;es do pa&iacute;s. A margem de erro &eacute; de dois pontos percentuais.

O levantamento tamb&eacute;m aponta que 74% dos brasileiros consideram que a democracia &eacute; sempre melhor que qualquer outra forma de governo &mdash; o maior &iacute;ndice desde o in&iacute;cio da s&eacute;rie hist&oacute;rica do Datafolha, em 1989. Em um ambiente de tens&otilde;es pol&iacute;ticas, os dados mostram que 72% da popula&ccedil;&atilde;o percebem o Brasil como um pa&iacute;s polarizado. Apenas 16% enxergam o pa&iacute;s em harmonia pol&iacute;tica, com respeito &agrave;s diferen&ccedil;as.

Diante desse cen&aacute;rio, 71% aprovam a campanha da OAB para diminuir os atritos pol&iacute;ticos e ideol&oacute;gicos no pa&iacute;s &mdash; 40% a consideram &ldquo;&oacute;tima&rdquo; e 31%, &ldquo;boa&rdquo; (p. 26). Al&eacute;m disso, 79% consideram essa campanha necess&aacute;ria, sendo que 60% a classificam como &ldquo;muito necess&aacute;ria&rdquo;.

A pesquisa tamb&eacute;m aferiu o grau de insatisfa&ccedil;&atilde;o com os servi&ccedil;os p&uacute;blicos no Brasil. Segundo os dados, 58% dos brasileiros est&atilde;o insatisfeitos com a seguran&ccedil;a p&uacute;blica, 54% com o sistema de sa&uacute;de p&uacute;blica e 48% com a educa&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica.

Para o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, a pesquisa confirma que a popula&ccedil;&atilde;o &ldquo;quer democracia, quer equil&iacute;brio, quer paz institucional&rdquo;. &ldquo;Nossa campanha &eacute; um convite ao di&aacute;logo e ao respeito entre os diferentes &mdash; valores essenciais &agrave; democracia que defendemos com firmeza&rdquo;, afirma.

Abaixo, os destaques da pesquisa:&nbsp;

Confian&ccedil;a nas institui&ccedil;&otilde;es

- 83% dos brasileiros confiam na OAB Nacional

- 24% confiam muito e 59% confiam um pouco

A OAB &eacute; uma das institui&ccedil;&otilde;es mais confi&aacute;veis, &agrave; frente do Senado (65%), da Presid&ecirc;ncia da Rep&uacute;blica (63%) e da C&acirc;mara dos Deputados (62%)

Import&acirc;ncia da OAB para a sociedade

- 83% dos brasileiros consideram importante a atua&ccedil;&atilde;o do Conselho Federal da OAB

- 47% dizem que &eacute; muito importante, e 36% que &eacute; importante

Atua&ccedil;&atilde;o da OAB na defesa da democracia

- 67% avaliam a atua&ccedil;&atilde;o da OAB como positiva (11% muito positiva e 56% positiva)

- 82% defendem que a OAB deveria atuar mais em defesa da democracia

Apoio &agrave; democracia

- 74% dizem que a democracia &eacute; sempre melhor que qualquer outra forma de governo &mdash; maior &iacute;ndice da s&eacute;rie hist&oacute;rica do Datafolha

Cen&aacute;rio pol&iacute;tico atual

- 72% veem o Brasil como um pa&iacute;s polarizado

- Apenas 16% acreditam que h&aacute; harmonia pol&iacute;tica

Avalia&ccedil;&atilde;o da campanha da OAB contra a polariza&ccedil;&atilde;o

- 71% aprovam a campanha (40% consideram &ldquo;&oacute;tima&rdquo; e 31%, &ldquo;boa&rdquo;)

- 79% consideram a campanha necess&aacute;ria (60% dizem &ldquo;muito necess&aacute;ria&rdquo;)

Insatisfa&ccedil;&atilde;o com servi&ccedil;os p&uacute;blicos

- 58% est&atilde;o insatisfeitos com a seguran&ccedil;a p&uacute;blica

- 54% com o sistema de sa&uacute;de p&uacute;blica

- 48% com a educa&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica

<a href="https://s.oab.org.br/arquivos/2025/08/6aff0276-32ee-4efd-99c0-2ce6c0a6c1b1.pdf" target="_blank">Confira os resultados da pesquisa</a>

Fonte: <a href="https://www.oab.org.br/noticia/63292/oab-possui-confianca-de-83-da-populacao-diz-datafolha" target="_blank">OAB Nacional</a>

O Dia da Advocacia, comemorado na &uacute;ltima segunda (11), foi de reivindica&ccedil;&atilde;o para a advocacia de Ipia&uacute;. Advogados e advogadas do munic&iacute;pio se reuniram em frente ao F&oacute;rum Jorge Calmon para cobrar do Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia a nomea&ccedil;&atilde;o de um juiz titular para a Vara C&iacute;vel da comarca. A manifesta&ccedil;&atilde;o foi promovida pela OAB Ipia&uacute; e contou com a presen&ccedil;a de diretores da subse&ccedil;&atilde;o.

Em protesto &agrave; aus&ecirc;ncia do magistrado, os advogados e advogadas levaram uma faixa com a frase &quot;Falta de juiz &eacute; falta de justi&ccedil;a&quot;. Eles tamb&eacute;m levaram um bolo com a mensagem &quot;1 ano sem juiz&quot; e cantaram parab&eacute;ns na frente do f&oacute;rum.

Segundo o presidente da OAB Ipia&uacute;, Paulo Silva J&uacute;nior, a situa&ccedil;&atilde;o &eacute; cr&iacute;tica. &ldquo;Temos mais de 11 mil processos tramitando na Vara C&iacute;vel e mais de sete mil parados no gabinete do juiz. Estamos protestando contra o descaso com a comarca de Ipia&uacute;&quot; disse.

Ainda segundo ele, apesar de contar com uma &quot;excelente ju&iacute;za, a doutora Leandra Leal, &eacute; humanamente imposs&iacute;vel que, sendo titular da Vara Criminal, ela tamb&eacute;m assuma os processos da Vara C&iacute;vel&rdquo;. &quot;Uma cidade como Ipia&uacute; n&atilde;o merece passar por essa situa&ccedil;&atilde;o. Merece um juiz titular. O Tribunal de Justi&ccedil;a precisa abra&ccedil;ar esta causa&rdquo;, concluiu.

O programa Direito ao Ponto, transmitido pela TV Alba sobre debate de temas jur&iacute;dicos de interesse p&uacute;blico recebeu o ouvidor-geral da Ordem dos Advogados do Brasil &ndash; Se&ccedil;&atilde;o Bahia (OAB-BA) e presidente do Instituto dos Advogados da Bahia (IAB), Ant&ocirc;nio Menezes. Convidado do podcast apresentado por Luiz Ganen, o advogado compartilhou reflex&otilde;es sobre a reforma do C&oacute;digo Civil, o papel da ouvidoria e do IAB.

Atualmente, o instituto segue atuante na valoriza&ccedil;&atilde;o da cultura jur&iacute;dica e no incentivo &agrave; produ&ccedil;&atilde;o intelectual. Promove debates, semin&aacute;rios e outras atividades voltadas ao aprimoramento do sistema de Justi&ccedil;a e &agrave; forma&ccedil;&atilde;o cr&iacute;tica da advocacia, ressaltando a import&acirc;ncia da participa&ccedil;&atilde;o ativa das institui&ccedil;&otilde;es jur&iacute;dicas no debate p&uacute;blico, a media&ccedil;&atilde;o entre a advocacia e a institui&ccedil;&atilde;o, e os desafios contempor&acirc;neos da categoria.

Durante o epis&oacute;dio, destacou ainda o trabalho desenvolvido pela Ouvidoria da OAB-BA. &ldquo;Em todo o pa&iacute;s as ouvidorias est&atilde;o crescendo e o Conselho Federal tem pressionado para que passe a funcionar. Elas t&ecirc;m a fun&ccedil;&atilde;o de atender a popula&ccedil;&atilde;o na sua rela&ccedil;&atilde;o com os advogados para evitar processos e para orientar, al&eacute;m de fazer uma cr&iacute;tica por dentro da gest&atilde;o, do que n&atilde;o est&aacute; funcionando adequadamente. Opinar para melhorar o servi&ccedil;o. Temos uma demanda semanal de 70 a 80 pessoas&rdquo;, disse&nbsp;o&nbsp;entrevistado.

Em encontro institucional, representantes da OAB Bahia reuniram-se com o delegado titular da Delegacia Especializada de Combate ao Racismo e &agrave; Intoler&acirc;ncia Religiosa (Decrin), Ricardo Amorim, para discutir a constru&ccedil;&atilde;o de canais de di&aacute;logo para escuta qualificada no acolhimento de v&iacute;timas e no enfrentamento de crimes motivados por discrimina&ccedil;&atilde;o racial, religiosa e LGBTQIAP.&nbsp;

A reuni&atilde;o que ocorreu na sede da unidade policial, na &uacute;ltima ter&ccedil;a-feira (05), com foco na aproxima&ccedil;&atilde;o das institui&ccedil;&otilde;es durante a atua&ccedil;&atilde;o de combate e defesa de direitos e encaminhamento de den&uacute;ncias. A secret&aacute;ria-geral da OAB BA, Cl&eacute;ia Costa, destacou a import&acirc;ncia da articula&ccedil;&atilde;o t&eacute;cnica e institucional com a Decrin como forma de ampliar o acolhimento &agrave;s v&iacute;timas e assegurar investiga&ccedil;&otilde;es eficazes. &ldquo;Viemos em coletivo, em rede, as diversas comiss&otilde;es que se relacionam com as tem&aacute;ticas dessa delegacia e o objetivo &eacute; a constru&ccedil;&atilde;o de fluxos de trabalho, uma rede de &oacute;rg&atilde;os p&uacute;blicos e a OAB para uma presta&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;o seja cada vez melhor para o cidad&atilde;o&rdquo;.

Estiveram presentes integrantes das comiss&otilde;es de Promo&ccedil;&atilde;o da Igualdade Racial, de Combate &agrave; Intoler&acirc;ncia Religiosa, de Direitos e Prerrogativas, de Apoio &agrave; Secretaria-Geral, Advocacia Negra, de Direitos Humanos e de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e Pol&iacute;ticas P&uacute;blicas.

A Decrin foi oficialmente sancionada pelo governo da Bahia em janeiro de 2025 como primeira delegacia especializada em racismo e intoler&acirc;ncia religiosa do estado. O projeto de lei de cria&ccedil;&atilde;o havia sido enviado ao Legislativo baiano em novembro de 2024 com a justificativa de ofertar atendimento qualificado e repress&atilde;o efetiva a essas formas de crime.

O titular da Decrin ressaltou a import&acirc;ncia da aproxima&ccedil;&atilde;o estrat&eacute;gica com a OAB Bahia na implementa&ccedil;&atilde;o de fluxos operacionais e atendimento humanizado. &ldquo;Tivemos essa reuni&atilde;o, hoje, para fortalecer essa parceria entre a Pol&iacute;cia Civil e comiss&otilde;es relacionadas com a nossa pauta e, a partir desse encontro, a gente vai poder construir uma pol&iacute;tica p&uacute;blica melhor, fluxos melhores de atendimento e de trabalho. Fazer esse combate ao racismo de forma unida para que toda a sociedade seja beneficiada com esse tipo de a&ccedil;&atilde;o, de investiga&ccedil;&atilde;o entre as comiss&otilde;es da OAB&rdquo;, afirma o titular da Decrin, Ricardo Amorim.

O di&aacute;logo entre OAB-BA e Pol&iacute;cia Civil visa fortalecer a rede institucional para garantir o registro resolutivo de ocorr&ecirc;ncias discriminat&oacute;rias; aprimorar a estrutura investigativa contra crimes de racismo e intoler&acirc;ncia; oferecer acolhimento qualificado &agrave;s v&iacute;timas; fomentar pol&iacute;ticas p&uacute;blicas integradas.

Com profundo pesar, a OAB Bahia comunica o falecimento da Sra Consuelo Di Gino Pereira Queiroz, m&atilde;e da advogada Fernanda Pereira Queiroz, conselheira seccional da OAB Bahia, ocorrido no s&aacute;bado (09), ao tempo em que se solidariza com familiares, amigos e colegas enlutados.

A crema&ccedil;&atilde;o ser&aacute; realizada neste domingo (10), &agrave;s 14h, no Cemit&eacute;rio Campo Santo. A Ordem abra&ccedil;a a colega Fernanda e deseja a todos for&ccedil;a e serenidade para enfrentar esse momento de dor e saudade.

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Nota de pesar pelo falecimento da Sra Consuelo Di Gino Pereira Queiroz