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[IX Congresso Brasileiro de Direito do Estado será realizado em Salvador]

IX Congresso Brasileiro de Direito do Estado será realizado em Salvador

Entre os dias 15 e 17 deste mês, acontece o IX Congresso Brasileiro de Direito do Estado, no Bahia Othon Palace Hotel com a participação dos principais juristas, das áreas d...

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[Rádio Justiça: PGR encaminha ao Supremo parecer favorável a manutenção da prisão de Battisti]

Rádio Justiça: PGR encaminha ao Supremo parecer favorável a manutenção da prisão de Battisti

Parecer da PGR é favorável à manutenção da prisão de Cesare Battisti enquanto não for extinto o processo de extradição que tramita no Sup...

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[Ministra arquiva reclamação do MP-RJ sobre nepotismo na Comlurb]

Ministra arquiva reclamação do MP-RJ sobre nepotismo na Comlurb

Reclamação (RCL 7939) do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) contra decisão da 9ª Vara de Fazenda Pública da capital fluminense que manteve a co...

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[Conselheiro do CNJ faz palestra hoje]

Conselheiro do CNJ faz palestra hoje

Logo mais às 11 horas, o conselheiro Joaquim Falcão, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), faz palestra no Auditório do Tribunal de Justiça, dentro da programa&cced...

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[Descentralização administrativa vai reunir 60 juízes]

Descentralização administrativa vai reunir 60 juízes

O engajamento dos magistrados no processo de implantação das unidades gestoras é o principal objetivo de um encontro sobre descentralização administrativa, que ser&a...

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[OAB Nacional recorre para bloquear dinheiro da Nossa Caixa]

OAB Nacional recorre para bloquear dinheiro da Nossa Caixa

Brasília, 07/04/2009 -  O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) voltou a tentar um novo bloqueio judicial sobre valores que o Banco do Brasil está pagando ao gover...

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