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[Lei Maria da Penha pode ser aplicada a casos de namoro, independente de coabitação]

Lei Maria da Penha pode ser aplicada a casos de namoro, independente de coabitação

A Lei Maria da Penha pode ser aplicada a relações de namoro, independentemente de coabitação. No entanto a situação específica de cada caso deve ser an...

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[Eleição da Amatra 5 terá chapa única]

Eleição da Amatra 5 terá chapa única

A eleição da nova diretoria da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 5ª Região (Amatra 5), para o biênio 2009/2011, a ser realizada...

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[Programa Carreiras, da TV Justiça, traz a rotina de um professor de Direito]

Programa Carreiras, da TV Justiça, traz a rotina de um professor de Direito

O programa "Carreiras" desta semana mostra o dia-a-dia de um professor de Direito. A estreia é nesta segunda-feira (30), às 22h30, pela TV Justiça. Formar operadores do...

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[Repercussões econômicas de decisões judiciais preocupam magistrados]

Repercussões econômicas de decisões judiciais preocupam magistrados

A morosidade processual e decisões judiciais que revisam negócios praticados pelo mercado têm causado insegurança jurídica e prejudicado o desempenho econômico...

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[Enfam investe na visão humanística do juiz nos dois anos de existência]

Enfam investe na visão humanística do juiz nos dois anos de existência

O Poder Judiciário mostra, dia a dia, a preocupação em oferecer uma efetiva justiça, mais rápida, eficaz e de qualidade. Uma prova disso é o trabalho desenvol...

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[Perícia técnica oficial não pode ser suprida por laudo do próprio empregador]

Perícia técnica oficial não pode ser suprida por laudo do próprio empregador

A necessidade de prova pericial técnica, para aferição de condições insalubres de trabalho, não deve ser suprida por outros documentos, ainda que estes compro...

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