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[Controle difuso de constitucionalidade é o tema do Defenda sua Tese, da TV Justiça]

Controle difuso de constitucionalidade é o tema do Defenda sua Tese, da TV Justiça

O programa "Defenda sua  Tese" desta semana recebe o mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e procurador deste estado, André Br...

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[Desembargadora pede para ser empossada presidente do TRF-3]

Desembargadora pede para ser empossada presidente do TRF-3

Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (7), uma Reclamação (Rcl 8025) para tentar anular em parte a eleição realizada pelo Tribunal Regional Fed...

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[Jornal da Rádio Justiça orienta consumidor nas compras para o feriado de Páscoa]

Jornal da Rádio Justiça orienta consumidor nas compras para o feriado de Páscoa

Consumidores em todo o país correm para as compras dos produtos típicos da Semana Santa. No Jornal de Justiça, o fiscal do Procon Luiz Cláudio da Costa orienta quanto &agra...

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[Cabe à Justiça Federal julgar delito de falsificação de certidão emitida por autarquia federal]

Cabe à Justiça Federal julgar delito de falsificação de certidão emitida por autarquia federal

A Justiça Federal é competente para julgar ações penais envolvendo crime de falsificação de certidão emitida por autarquia federal. Esse foi o entendim...

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[Protocolo integrado do Judiciário funcionará inicialmente em MG]

Protocolo integrado do Judiciário funcionará inicialmente em MG

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concluirá, até o final de junho, a implantação, em Minas Gerais, do projeto-piloto referente ao Protocolo Integrado do Judici&aa...

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[Competência para julgar ação de indenização contra município chega à Corte Especial]

Competência para julgar ação de indenização contra município chega à Corte Especial

Os ministros que compõem a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram submeter, à apreciação da Corte Especial, um conflito de comp...

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