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OAB reage a obstáculos para advogados atuarem no Supremo
Brasília, 09/02/2009 - Depois de o Supremo Tribunal Federal decidir que os advogados podem ter acesso aos autos, será uma contradição se resolver agora que eles não...
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Brasília, 09/02/2009 - O vice-presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Vladimir Rossi Lourenço, conduziu hoje (09) a 4ª reunião ordinária do Conselho Gest...
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Lei que permite protesto de condomínio é inócua
Por Elisa Martinelli Ortiz ArraisEm janeiro de 2009, a Lei estadual 13.160/08 — que legitima os proprietários de imóveis e os condomínios (e suas administradoras) a levarem...
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Como deve se comportar a Suprema Corte com Obama
A Suprema Corte dos Estados Unidos pode dar uma guinada liberal quando o presidente do país, Barack Obama, puder enfim indicar um novo juiz. Atualmente, dos nove juízes, quatro sã...
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Autorização não pode afrontar normas ambientais
Autorização administrativa em afronta às normas em vigor, permitindo construção em área de preservação ambiental, não tem efeito. O enten...
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Judiciário será alvo de pesquisas do Executivo
O funcionamento da Justiça passará a ser alvo de estudo permanente do Poder Executivo. Essa é a proposta do Ministério da Justiça ao abrir seleção p&ua...
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