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Procurador aposentado questiona ressarcimento de R$ 85,5 milhões aos cofres públicos
O ex-procurador-chefe do DNER/RJ Luiz Antonio da Costa Nóbrega, condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a ressarcir R$ 85,5 milhões aos cofres públicos, ajuizou Ma...
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Novo Código de Processo Penal deve entrar em consulta pública em março
Brasília, 09/02/2009 - A comissão de juristas criada no Senado Federal para propor um novo Código de Processo Penal (CPP) - integrada pelo conselheiro federal da Ordem dos Advogad...
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Cezar Britto conduz hoje primeira reunião do Pleno da OAB neste ano
Brasília, 09/02/2009 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, conduz hoje (09) e amanhã (10) a primeira sessão plenária do Conselho Federal d...
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OAB instala hoje coordenação de juristas para estudar mudanças à lei eleitoral
Brasília, 09/02/2009 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, instalará às 19h de hoje (09) a Coordenação de Direito Eleitoral d...
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Pleno da OAB enaltece aprovação da Súmula 14 e amplo acesso aos autos
Brasília, 09/02/2009 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, comunicou hoje (09) aos conselheiros federais da entidade a aprovação da S&uacut...
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OAB examina se ingressa em ação para impedir obras do Porto das Lajes (AM)
Brasília, 09/02/2009 - O Ministério Público Federal, por meio de sua Procuradoria no Amazonas, enviou ofício à Comissão de Direito Ambiental do Conselho Feder...
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