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Quinta Turma define novas regras para sustentação oral
A partir de agora, o advogado que pretender fazer sustentação oral nos julgamentos da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça deverá fazer o pedido até o come&c...
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Novo CPP deve estar pronto para consulta pública em março, afirma Carvalhido
A comissão de juristas que discute o novo Código de Processo Penal (CPP) deve finalizar os trabalhos em março, data em que a redação final deve ser submetida à...
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Está suspensa decisão que assegurava ajuda de custo e transporte a procuradores da Fazenda
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, acolheu o pedido da União para suspender a tutela antecipada que assegurou aos procuradores da Fazenda Nac...
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CNJ quer esclarecimentos sobre prisão em conteiners no Espírito Santo
O Conselho Nacional de Justiça vai averiguar as denúncias veiculadas no Jornal Nacional, da Rede Globo de Televisão, de que presos estão sendo mantidos em conteiners...
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Conselheiro do CNJ defende parcerias para garantir proteção jurídica da infância
Em artigo publicado nesta sexta-feira (06/02), no Jornal do Brasil (RJ), o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Antonio Umberto de Souza Júnior ressaltou a importância...
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Aumenta procura pela Ouvidoria do CNJ
Foi de 150% o aumento da procura pela Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no último mês de janeiro. Um crescimento recorde em relação à médi...
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