Autorização não pode afrontar normas ambientais
Autorização administrativa em afronta às normas em vigor, permitindo construção em área de preservação ambiental, não tem efeito. O enten...
Ler maisJudiciário será alvo de pesquisas do Executivo
O funcionamento da Justiça passará a ser alvo de estudo permanente do Poder Executivo. Essa é a proposta do Ministério da Justiça ao abrir seleção p&ua...
Ler maisLei que permite protesto de condomínio é inócua
Por Elisa Martinelli Ortiz ArraisEm janeiro de 2009, a Lei estadual 13.160/08 — que legitima os proprietários de imóveis e os condomínios (e suas administradoras) a levarem...
Ler maisPGR opina por arquivamento de ação do PDT que questiona lei de recuperação judicial
O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer em que se manifesta pelo não-conhecimento (arquivamento) da Açã...
Ler maisCNJ inaugura no Maranhão o primeiro Núcleo de Advocacia Voluntária do país
O Maranhão será o primeiro E stado do Brasil a implantar um Núcleo de Advocacia Voluntária, sob a coordenação do Conselho Nacional de Justiça (CN). Ele...
Ler maisProjeto de varas virtuais de execução fiscal será discutido, também, pelo comitê gestor de TI
O projeto que está sendo elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de um sistema de informática que permitirá a disponibilização, de modo virtual, de...
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