A OAB Bahia realiza, nesta segunda-feira (04), o lan&ccedil;amento oficial do projeto &ldquo;OAB por Elas: Forma&ccedil;&atilde;o em A&ccedil;&atilde;o&rdquo;, iniciativa que marca o in&iacute;cio das atividades do Agosto Lil&aacute;s e busca qualificar a advocacia baiana para um atendimento jur&iacute;dico humanizado &agrave;s mulheres em situa&ccedil;&atilde;o de viol&ecirc;ncia.&nbsp;

Promovido pela Comiss&atilde;o de Prote&ccedil;&atilde;o aos Direitos da Mulher, em parceria com a Comiss&atilde;o da Mulher Advogada, o evento acontece &agrave;s 18h30, no Salvador Business, no Caminho das &Aacute;rvores, e ser&aacute; aberto ao p&uacute;blico.

Com foco na interioriza&ccedil;&atilde;o da forma&ccedil;&atilde;o, o OAB por Elas ser&aacute; implementado em todas as subse&ccedil;&otilde;es da OAB-BA, fortalecendo a rede de prote&ccedil;&atilde;o por meio da forma&ccedil;&atilde;o da advocacia no atendimento a mulheres v&iacute;timas de viol&ecirc;ncia, com perspectiva de g&ecirc;nero e compromisso com os direitos humanos.

A presidenta da seccional, Daniela Borges, destacou a import&acirc;ncia da iniciativa diante dos desafios do sistema de justi&ccedil;a. &ldquo;A viol&ecirc;ncia contra a mulher n&atilde;o &eacute; apenas um crime, &eacute; uma viola&ccedil;&atilde;o grave dos direitos humanos. Como entidade que zela pela justi&ccedil;a e pela cidadania, temos o compromisso de atuar com firmeza e sensibilidade diante dessa realidade. &Eacute; por isso que lan&ccedil;amos esse projeto, que tem como miss&atilde;o preparar a advocacia para atuar com efici&ecirc;ncia, empatia e perspectiva de g&ecirc;nero&rdquo;, explicou.

A cerim&ocirc;nia tamb&eacute;m contar&aacute; com o lan&ccedil;amento de a&ccedil;&otilde;es da seccional para o Agosto Lil&aacute;s, com destaque para o projeto &quot;Caixas com Cartas para um Recome&ccedil;o&quot;, iniciativa da Comiss&atilde;o de Prote&ccedil;&atilde;o aos Direitos da Mulher que busca apoiar emocionalmente mulheres em situa&ccedil;&atilde;o de viol&ecirc;ncia, oferecendo palavras de incentivo e solidariedade.

Dados rec&eacute;m-divulgados pelo Anu&aacute;rio Brasileiro de Seguran&ccedil;a P&uacute;blica refor&ccedil;am a urg&ecirc;ncia de iniciativas como a da seccional: em 2024, o Brasil registrou 1.467 feminic&iacute;dios. &ldquo;As viol&ecirc;ncias dom&eacute;stica e familiar ainda atingem muitas mulheres. Muitas vezes, o que falta n&atilde;o &eacute; legisla&ccedil;&atilde;o, mas acesso a profissionais que saibam ouvir, acolher e agir da forma correta. O projeto OAB por Elas vem para suprir essa lacuna, com foco na escuta ativa, na prote&ccedil;&atilde;o das v&iacute;timas e no fortalecimento da rede de enfrentamento&rdquo;, afirmou a presidenta da Comiss&atilde;o de Prote&ccedil;&atilde;o aos Direitos da Mulher, Fernanda Graziella.

J&aacute; a presidenta da Comiss&atilde;o da Mulher Advogada, Tha&iacute;s Bandeira, refor&ccedil;ou que o projeto &eacute; tamb&eacute;m uma resposta direta aos dados alarmantes do Anu&aacute;rio. &ldquo;&Eacute; fundamental que a advocacia reconhe&ccedil;a os formatos de viol&ecirc;ncia contra a mulher, saiba acolher e saiba, tamb&eacute;m, atender juridicamente essas v&iacute;timas&rdquo;, concluiu.

Servi&ccedil;o: 
Evento: Abertura Agosto Lil&aacute;s - Lan&ccedil;amento do OAB por Elas 
Data: segunda (04/08) 
Hor&aacute;rio: 18h30 
Local: Salvador Business, no Caminho das &Aacute;rvores 
Inscri&ccedil;&atilde;o: aberto ao p&uacute;blico

Em uma s&eacute;rie de quatro pain&eacute;is tem&aacute;ticos, a OAB Bahia encerrou, nesta quarta-feira, o 1&ordm; Congresso da Mulher Negra, Latino-Americana e Caribenha: justi&ccedil;a racial, democracia, repara&ccedil;&atilde;o e bem viver. A postura da institui&ccedil;&atilde;o em assumir o papel como agente transformador em uma sociedade desigual foi destacado por lideran&ccedil;as da luta pela igualdade racial e de g&ecirc;nero na advocacia, no sistema de justi&ccedil;a e na sociedade civil, que participaram do evento.

&ldquo;&Eacute; um marco hist&oacute;rico. Foram potentes trocas, escuta ativa e reconhecimento das trajet&oacute;rias de luta de tantas mulheres negras que constroem, com coragem e resist&ecirc;ncia, a hist&oacute;ria do nosso pa&iacute;s. Reunir lideran&ccedil;as do movimento negro de mulheres, ouvir suas experi&ecirc;ncias e refletir coletivamente sobre os desafios que ainda enfrentamos nos fortalece enquanto rede e enquanto projeto pol&iacute;tico de transforma&ccedil;&atilde;o social&rdquo;, afirma Camila Carneiro, presidenta da Comiss&atilde;o de Promo&ccedil;&atilde;o da Igualdade Racial da OAB-BA.

O evento in&eacute;dito integra a integra a programa&ccedil;&atilde;o da 4&ordf; edi&ccedil;&atilde;o do Julho das Mulheres Negras da OAB-BA. &quot;A partir de debates e trocas encontraremos caminhos e respostas. Queremos colaborar com o que temos de mais valioso: nossas experi&ecirc;ncias, nossos saberes, nossas pr&aacute;ticas. E queremos fazer isso contribuindo para desconstruir estruturas ainda marcadas pelo racismo, pela misoginia e por formas de comunica&ccedil;&atilde;o que nos silenciaram por tanto tempo. A OAB reconhece o valor das contribui&ccedil;&otilde;es das advogadas e advogados negros e est&aacute; disposta a caminhar conosco na constru&ccedil;&atilde;o de uma justi&ccedil;a verdadeiramente plural, democr&aacute;tica e comprometida com&nbsp;o&nbsp;bem&nbsp;viver&quot;.

A presen&ccedil;a de vozes, que h&aacute; d&eacute;cadas denunciam o racismo e o sexismo estrutural, validou o evento e a proposta da institui&ccedil;&atilde;o de avan&ccedil;ar em dire&ccedil;&atilde;o a uma advocacia e uma sociedade verdadeiramente antirracistas e comprometidas com a equidade de g&ecirc;nero e ra&ccedil;a. &nbsp;&ldquo;A OAB vem dando passo para a institucionaliza&ccedil;&atilde;o do compromisso com a representatividade. &Eacute; uma agenda p&uacute;blica e emancipat&oacute;ria. &Eacute; a OAB se posicionando no sentido de que n&atilde;o basta s&oacute; acolher, &eacute; preciso ter uma postura antirracista. &Eacute; importante parabenizar e ter a institui&ccedil;&atilde;o como integrante da rede de combate ao racismo&rdquo;, disse a secretaria estadual da Promo&ccedil;&atilde;o da Igualdade Racial e dos povos e comunidades tradicionais (Sepromi), &Acirc;ngela Guimar&atilde;es.

O protocolo para julgamento com perspectiva de g&ecirc;nero e ra&ccedil;a, o racismo religioso, o direito sob as perspectivas a partir das mulheres negras, pol&iacute;ticas afirmativas, al&eacute;m da atua&ccedil;&atilde;o da mulher negra estavam entre os temas abordados. &ldquo;A OAB interessada nessa tem&aacute;tica de racismo na escola me deixa feliz. &Eacute; muito bom perceber que a sociedade de um modo geral come&ccedil;ar a entender a necessidade de pensar e, principalmente, em agir contra o racismo na educa&ccedil;&atilde;o&rdquo;, disse a pesquisadora e escritora Vanda Machado, que falou sobre educa&ccedil;&atilde;o antirracista.&nbsp;

A iniciativa gratuita aconteceu na sede da Escola Superior da Advocacia (ESA), em celebra&ccedil;&atilde;o ao Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha e ao Dia Nacional de Tereza de Benguela. &ldquo;Reconhecer as desigualdades estruturais de g&ecirc;nero e ra&ccedil;a e, diante disso, ponderar que essas condi&ccedil;&otilde;es podem impactar a defesa das pessoas de forma distinta afetando o julgamento. Dessa forma, com o olhar ampliado, deve ser garantido o direito para que ele seja protegido integralmente. N&atilde;o &eacute; privilegio, &eacute; a compreens&atilde;o da desigualdade para se garantir decis&otilde;es mais justas&rdquo;, disse a secret&aacute;ria de Pol&iacute;ticas para Mulheres, Inf&acirc;ncia e Juventude (SPMJ), Fernanda Lord&ecirc;lo.

A realiza&ccedil;&atilde;o do congresso &eacute; fruto da articula&ccedil;&atilde;o da Comiss&atilde;o de Promo&ccedil;&atilde;o da Igualdade Racial da OAB-BA, com apoio da Comiss&atilde;o da Advocacia Negra, da Escola Superior de Advocacia (ESA), da Caixa de Assist&ecirc;ncia dos Advogados da Bahia (CAAB), da Comiss&atilde;o Especial de Combate &agrave; Intoler&acirc;ncia Religiosa, da Comiss&atilde;o de Prote&ccedil;&atilde;o aos Direitos da Mulher, da Comiss&atilde;o de Direitos Humanos, do Comit&ecirc; de Acompanhamento e Capacita&ccedil;&atilde;o sobre o Julgamento com Perspectiva de G&ecirc;nero e do Conselho Consultivo da Jovem&nbsp;Advocacia.

Foto: Angelino de Jesus (OAB-BA)

A for&ccedil;a, a ancestralidade e a resist&ecirc;ncia das mulheres negras tomaram conta da Casa da Mulher Brasileira, na Avenida Tancredo Neves, na noite desta ter&ccedil;a-feira (29). Com a presen&ccedil;a da advocacia negra, estudantes de Direito, lideran&ccedil;as comunit&aacute;rias e representantes de movimentos sociais, a OAB Bahia deu in&iacute;cio ao 1&ordm; Congresso da Mulher Negra, Latino-Americana e Caribenha: justi&ccedil;a racial, democracia, repara&ccedil;&atilde;o e bem viver.

Realizado de forma gratuita, o evento busca promover um espa&ccedil;o de escuta e articula&ccedil;&atilde;o das mulheres negras na advocacia, no sistema de justi&ccedil;a e na sociedade civil. A iniciativa integra a programa&ccedil;&atilde;o do Julho das Mulheres Negras da OAB-BA, em celebra&ccedil;&atilde;o ao Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha e ao Dia Nacional de Tereza de Benguela. A programa&ccedil;&atilde;o segue at&eacute; esta quarta-feira (30), com palestras, pain&eacute;is tem&aacute;ticos, oficinas pr&aacute;ticas e viv&ecirc;ncias culturais.

Na abertura, a presidenta da OAB-BA, Daniela Borges, destacou que o congresso simboliza o compromisso inegoci&aacute;vel da seccional com o enfrentamento ao racismo estrutural e a amplifica&ccedil;&atilde;o de vozes tradicionalmente silenciadas. &ldquo;Esse congresso n&atilde;o &eacute; um ato isolado. Ele representa o cora&ccedil;&atilde;o pulsante de uma pol&iacute;tica institucional antirracista que estamos consolidando nesta gest&atilde;o&rdquo;, afirmou.

A presidenta da Comiss&atilde;o de Promo&ccedil;&atilde;o da Igualdade Racial da OAB-BA, Camila Carneiro, classificou o evento como um marco hist&oacute;rico e simb&oacute;lico da luta negra, ressaltando seu papel na quarta edi&ccedil;&atilde;o do Julho das Mulheres Negras. &ldquo;Esse congresso reafirma o compromisso da OAB Bahia com a justi&ccedil;a racial, democracia, repara&ccedil;&atilde;o e bem viver. Durante nosso congresso, estaremos discutindo, debatendo e acolhendo pautas que s&atilde;o extremamente importantes para a mulher negra&rdquo;, afirmou.

Para a secret&aacute;ria-geral da OAB-BA, Cl&eacute;ia Costa, o congresso &eacute; um espa&ccedil;o potente de reflex&atilde;o e constru&ccedil;&atilde;o coletiva. &ldquo;Estaremos todas juntas para que construamos sugest&otilde;es e reflex&otilde;es de outros caminhos em busca da democracia racial plena e do bem viver&quot;, pontuou.

Durante a cerim&ocirc;nia, o protagonismo feminino negro foi celebrado com a entrega do Pr&ecirc;mio Tereza de Benguela, que homenageia mulheres negras com trajet&oacute;rias marcantes na luta por justi&ccedil;a racial. A noite tamb&eacute;m foi marcada pela palestra magna da doutora em Estudos de G&ecirc;nero, Mulheres e Feminismos, Carla Akotirene, que emocionou o p&uacute;blico com reflex&otilde;es sobre letramento racial e destacou o papel das mulheres negras no fortalecimento da democracia brasileira.

&ldquo;Tenho certeza de que, em di&aacute;logo com a nossa hist&oacute;ria de resist&ecirc;ncia presente em Esperan&ccedil;a Garcia, podemos entender de fato que o Estado Democr&aacute;tico de Direito n&atilde;o vai encarnar os direitos fundamentais sem a participa&ccedil;&atilde;o das mulheres negras. Ent&atilde;o sa&uacute;do a advocacia negra, a Comiss&atilde;o de Promo&ccedil;&atilde;o da Igualdade Racial e todas as saias jur&iacute;dicas, porque, sem as mulheres negras, a gente n&atilde;o sacode esse mundo&quot;, destacou Akotirene.

A realiza&ccedil;&atilde;o do congresso &eacute; fruto da articula&ccedil;&atilde;o da Comiss&atilde;o de Promo&ccedil;&atilde;o da Igualdade Racial da OAB-BA, com apoio da Comiss&atilde;o da Advocacia Negra, da Escola Superior de Advocacia (ESA), da Caixa de Assist&ecirc;ncia dos Advogados da Bahia (CAAB), da Comiss&atilde;o Especial de Combate &agrave; Intoler&acirc;ncia Religiosa, da Comiss&atilde;o de Prote&ccedil;&atilde;o aos Direitos da Mulher, da Comiss&atilde;o de Direitos Humanos, do Comit&ecirc; de Acompanhamento e Capacita&ccedil;&atilde;o sobre o Julgamento com Perspectiva de G&ecirc;nero e do Conselho Consultivo da Jovem Advocacia.

A abertura contou com a&nbsp;parceria da Prefeitura de Salvador, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Secult), e&nbsp;integrou&nbsp;o&nbsp;Circuito Mulheres Negras em Movimento.

Confira a programa&ccedil;&atilde;o desta quarta (30):

PAINEL 1: JUSTI&Ccedil;A RACIAL E DIREITO ANTIDISCRIMINAT&Oacute;RIO 
08h30 
Tema: O Protocolo para Julgamento com Perspectiva de G&ecirc;nero e Ra&ccedil;a: possibilidades e limites 
Palestrante: Dra. Fernanda Lordello 
Tema: Racismo religioso, viol&ecirc;ncia de Estado e o papel das institui&ccedil;&otilde;es na prote&ccedil;&atilde;o de comunidades de matriz africana 
Palestrante: Dra. Camila Garcez 
Tema: Justi&ccedil;a e Liberdade: o Direito a partir das Mulheres Negras 
Palestrante: Dra. Eliene Mac&ecirc;do

PAINEL 2: REPARA&Ccedil;&Atilde;O E POL&Iacute;TICAS AFIRMATIVAS 
10h00 
Tema: Repara&ccedil;&atilde;o hist&oacute;rica e justi&ccedil;a racial: fundamentos &eacute;ticos, pol&iacute;ticos e jur&iacute;dicos 
Palestrante: Profa. Maria de F&aacute;tima Cardoso 
Tema: Cotas raciais e bancas de heteroidentifica&ccedil;&atilde;o: disputas, retrocessos e defesa da pol&iacute;tica p&uacute;blica 
Palestrante: Dra. Mariane Oliveira 
Tema: Repara&ccedil;&atilde;o econ&ocirc;mica e redistribui&ccedil;&atilde;o de renda: a centralidade da mulher negra nas pol&iacute;ticas de supera&ccedil;&atilde;o da pobreza 
Palestrantes: Sec. &Acirc;ngela Guimar&atilde;es 
Tema: Educa&ccedil;&atilde;o antirracista e a&ccedil;&otilde;es afirmativas no ensino b&aacute;sico, superior e jur&iacute;dico 
Palestrante: Dra. Vanda Machado (aguardando confirma&ccedil;&atilde;o)

PAINEL 3: BEM VIVER E ESPIRITUALIDADE 
14h00 
Tema: Territ&oacute;rios negros, quilombolas e urbanos: direito &agrave; terra, ao pertencimento e &agrave; mem&oacute;ria 
Palestrante: Profa. Dra. Tatiana Dias Gomes 
Tema: Espiritualidade de matriz africana, epistemologias do ax&eacute; e ancestralidade como fundamento pol&iacute;tico 
Palestrante: Iy&aacute; M&aacute;rcia de Ogum 
Tema: Bem viver e ecologia dos saberes: alternativas negras ao projeto colonial e capitalista de sociedade 
Palestrante: Lindinalva de Paula 
Tema: O corpo negro como territ&oacute;rio sagrado: est&eacute;tica, autocuidado e liberta&ccedil;&atilde;o sexual 
Palestrante: Preta Kiram

PAINEL 4: MULHERES NEGRAS NA ADVOCACIA E NO PODER JUDICI&Aacute;RIO 
17h00 
Tema: Julgamento com equidade: desafios da forma&ccedil;&atilde;o de um Judici&aacute;rio antirracista 
Palestrante: Dra. Andremara dos Santos 
Tema: Advocacia negra feminista: experi&ecirc;ncias de enfrentamento e estrat&eacute;gias coletivas 
Palestrante: Lilian Azevedo 
Tema: A presen&ccedil;a das mulheres negras no sistema de justi&ccedil;a: entre a resist&ecirc;ncia e a exclus&atilde;o 
Palestrante: Dra. Jussara Souza 
Tema: Sororidade racial e redes de cuidado entre mulheres negras nas carreiras jur&iacute;dicas 
Palestrante: Dra. Daiane Ribeiro (Odara)

Local: Escola Superior de Advocacia, Edif&iacute;cio Centro de Cultura Jo&atilde;o Mangabeira&nbsp;

Foto: Angelino de Jesus (OAB-BA)

O ouvidor-geral da OAB Bahia, Ant&ocirc;nio Menezes, foi reconduzido &agrave; presid&ecirc;ncia do Instituto dos Advogados da Bahia (IAB) para o tri&ecirc;nio 2025-2027. A cerim&ocirc;nia de posse aconteceu na noite da &uacute;ltima quinta-feira (24), no audit&oacute;rio Teixeira de Freitas, na sede da OAB-BA, reunindo autoridade e representantes da advocacia baiana e de diversas institui&ccedil;&otilde;es.

Al&eacute;m de Menezes, tomaram posse os demais membros da nova diretoria do IAB: a vice-presidente Jovani de Aguiar Ribeiro Pereira; o diretor-tesoureiro Lucas Faillace Castelo Branco; a diretora-secret&aacute;ria Nicia Nogueira Di&oacute;genes Santos de Abreu; o diretor de Estudos de Legisla&ccedil;&atilde;o, Doutrina e Jurisprud&ecirc;ncia Ricardo Maur&iacute;cio Freire Soares; e a diretora de Cursos e Difus&atilde;o Christiane Moreira Moraes Gurgel.

Na ocasi&atilde;o, tamb&eacute;m foram realizadas a posse do novo conselho do IAB e a admiss&atilde;o de tr&ecirc;s novos s&oacute;cios honor&aacute;rios: os advogados Suzane Faillace, Gustavo Ventura e Jorge Teixeira.

Saudando a nova diretoria do IAB, a presidenta da OAB-BA, Daniela Borges, colocou a seccional &agrave; disposi&ccedil;&atilde;o do Instituto e destacou a import&acirc;ncia da parceria entre as duas institui&ccedil;&otilde;es. &ldquo;A uni&atilde;o entre o IAB e a OAB-BA fortalece a advocacia e o cen&aacute;rio jur&iacute;dico baiano. Tenho certeza de que essa parceria ser&aacute; ainda mais frut&iacute;fera nos pr&oacute;ximos tr&ecirc;s anos&rdquo;, afirmou.

Bastante emocionado, Ant&ocirc;nio Menezes agradeceu aos colegas presentes e refor&ccedil;ou o esp&iacute;rito coletivo da nova gest&atilde;o. &quot;Esta noite ficar&aacute; marcada para sempre em nossas mem&oacute;rias. Sejam felizes. Tenham f&eacute; e sorte na vida, assim como eu tive ao t&ecirc;-las como amigas, ao t&ecirc;-los como amigos. Viva o IAB, viva a Bahia, viva o Brasil!&quot;.

Na cerim&ocirc;nia estiveram presentes o vice-presidente da OAB-BA, Hermes Hilari&atilde;o; o secret&aacute;rio-geral adjunto da OAB-BA, Raphael Pitombo; o presidente da Caixa de Assist&ecirc;ncia dos Advogados da Bahia (CAAB), Maur&iacute;cio Leahy; o ex-presidente do TJBA, desembargador Nilson Castelo Branco; o desembargador do TJBA Lidivaldo Brito; o presidente do Instituto Geogr&aacute;fico e Hist&oacute;rico da Bahia (IGHB), Joaci G&oacute;es; a vice-diretora da Faculdade de Direito da UFBA, M&ocirc;nica Aguiar; a diretora-geral da Escola Superior de Advocacia da Bahia (ESA-BA), Sarah Barros; o vice-presidente do IAB, Jovani de Aguiar; o presidente da Academia de Letras Jur&iacute;dicas da Bahia, Ricardo Maur&iacute;cio; e o conselheiro federal da OAB Luiz Coutinho.

<a href="https://www.flickr.com/photos/oabba/albums/72177720327765995/" target="_blank">Confira o &aacute;lbum de fotos do evento.</a>

Foto: Angelino de Jesus (OAB-BA)

A OAB Bahia e o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) renovaram, nesta quinta-feira (24), o acordo de coopera&ccedil;&atilde;o que mant&eacute;m em funcionamento o sistema &ldquo;OAB Dativa&rdquo;, plataforma pioneira que tem facilitado a nomea&ccedil;&atilde;o de advogados dativos em processos judiciais eletr&ocirc;nicos, especialmente nas a&ccedil;&otilde;es penais eleitorais em tr&acirc;mite no 1&ordm; e 2&ordm; graus de jurisdi&ccedil;&atilde;o do TRE-BA.

A ferramenta est&aacute; dispon&iacute;vel em todas as zonas eleitorais do estado e na Secretaria Judici&aacute;ria do TRE, garantindo mais fluidez nos atos judiciais, acesso qualificado &agrave; defesa t&eacute;cnica e a valoriza&ccedil;&atilde;o da advocacia dativa, por meio de rod&iacute;zio e controle de inscri&ccedil;&atilde;o.

Idealizado em 2023 pelo ent&atilde;o secret&aacute;rio-geral adjunto da OAB-BA e atual conselheiro seccional, Ubirajara &Aacute;vila, o sistema foi renovado por mais dois anos durante reuni&atilde;o realizada na sede do TRE-BA, no Centro Administrativo da Bahia. A assinatura do termo de renova&ccedil;&atilde;o foi feita pelo vice-presidente da OAB-BA, Hermes Hilari&atilde;o, pelo presidente do TRE-BA, desembargador Abelardo da Matta, e desembargador Danilo Costa Luiz.

Para Hermes Hilari&atilde;o, a prorroga&ccedil;&atilde;o da parceria reafirma o compromisso da Ordem com o fortalecimento da advocacia e a efetiva&ccedil;&atilde;o da Justi&ccedil;a em todo o estado. &ldquo;O &lsquo;OAB Dativa&rsquo; &eacute; um marco de inova&ccedil;&atilde;o e coopera&ccedil;&atilde;o institucional. O sistema democratiza a atua&ccedil;&atilde;o da advocacia dativa, assegura remunera&ccedil;&atilde;o mais justa e promove maior transpar&ecirc;ncia e agilidade na presta&ccedil;&atilde;o jurisdicional&rdquo;, ressaltou.

O desembargador Abelardo da Matta disse que a assinatura &eacute; momento &iacute;mpar para o TRE e para a OAB-BA e falou sobre a expectativa de que o sistema sirva de exemplo para conv&ecirc;nio com outros tribunais. &quot;Ningu&eacute;m pode guardar para si algo de bom. N&oacute;s temos que estender todos esses termos de coopera&ccedil;&atilde;o para que os tribunais tamb&eacute;m assim o fa&ccedil;am&rdquo;, pontuou.&nbsp;

Al&eacute;m de garantir a presen&ccedil;a de advogados nos processos que envolvem partes hipossuficientes, o &ldquo;OAB Dativa&rdquo; organiza o rod&iacute;zio de profissionais voluntariamente cadastrados na plataforma, respeitando a organiza&ccedil;&atilde;o por subse&ccedil;&atilde;o e a regularidade da inscri&ccedil;&atilde;o profissional.

Foto: Angelino de Jesus (OAB-BA)

A OAB-BA lan&ccedil;ou nesta sexta-feira (1&ordm;) o &#39;Aproveite e Fique em Dia&#39;, Programa de Regulariza&ccedil;&atilde;o Financeira da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Bahia para o exerc&iacute;cio de 2025. A iniciativa visa facilitar o pagamento de d&eacute;bitos de anuidades devidas at&eacute;&nbsp; 31 de dezembro de 2024 e das multas e juros de mora decorrentes.

De acordo com as&nbsp;Resolu&ccedil;&otilde;es 011 e 012/2025 - DE, que regulamentam o programa e foram disponibilizadas no Di&aacute;rio Eletr&ocirc;nico da OAB na quinta-feira (31), a ades&atilde;o pode ser feita at&eacute; o dia 2 de setembro deste ano. Poder&atilde;o&nbsp;ser transferidos para o &#39;Aproveite e Fique em Dia&#39; os saldos de parcelamentos de d&eacute;bitos decorrente de outros acordos e negocia&ccedil;&otilde;es que tenham sido assinados at&eacute; 30 de junho deste ano. Al&eacute;m disso, pessoas idosas contam com condi&ccedil;&otilde;es especiais.

&quot;Sabemos dos desafios que nossa classe enfrenta, e a OAB-BA est&aacute; aqui para apoiar a advocacia baiana. Com esse programa, oferecemos condi&ccedil;&otilde;es especiais para facilitar a regulariza&ccedil;&atilde;o financeira, e a ades&atilde;o &eacute; essencial n&atilde;o apenas para o equil&iacute;brio financeiro da Ordem, mas sobretudo para que possamos continuar oferecendo servi&ccedil;os de qualidade que s&atilde;o fundamentais para o fortalecimento e valoriza&ccedil;&atilde;o de nossa representatividade&rdquo;, afirma o tesoureiro da OAB-BA, Daniel Cardoso de Moraes.

&nbsp;Condi&ccedil;&otilde;es para a advocacia em geral:

<ul>
	<li>&agrave; vista, com redu&ccedil;&atilde;o de 100% da multa e de 100% juros de mora, por boleto &agrave; vista ou ainda por meio de cart&atilde;o de cr&eacute;dito, em at&eacute; 12 vezes;</li>
	<li>parcelados em at&eacute; 3 vezes, com redu&ccedil;&atilde;o de 90% da multa e de 75% dos juros de mora, por boleto;</li>
	<li>parcelados em at&eacute; 6 vezes, com redu&ccedil;&atilde;o de 75% da multa e de 55% dos juros de mora, por boleto;</li>
	<li>parcelados em at&eacute; 12 vezes, com redu&ccedil;&atilde;o de 50% da multa e de 35% dos juros de mora, por boleto;</li>
	<li>parcelados em at&eacute; 18 vezes, com redu&ccedil;&atilde;o de 40% da multa e de 25% dos juros de mora, por boleto;</li>
	<li>parcelados em at&eacute; 18 vezes, com redu&ccedil;&atilde;o de 100% da multa e de 75% dos juros de mora, por meio de cart&atilde;o de cr&eacute;dito.</li>
</ul>

Condi&ccedil;&otilde;es especiais para a advocacia idosa:

<ul>
	<li>&agrave; vista ou parcelada, com 100% de redu&ccedil;&atilde;o das multas e 100% de redu&ccedil;&atilde;o de juros, por meio de boleto ou cart&atilde;o de cr&eacute;dito;</li>
	<li>parcelada em at&eacute; 18 vezes com redu&ccedil;&atilde;o de 100% de redu&ccedil;&atilde;o das multas e 75% de desconto dos juros, por meio de boleto ou cart&atilde;o de cr&eacute;dito.</li>
</ul>

Dentre os crit&eacute;rios para todos os interessados, ser&aacute; preciso assinar o termo de ades&atilde;o e o valor m&iacute;nimo das parcelas &eacute; R$ 60, sendo que a primeira deve ser paga no ato da assinatura do acordo, que deve ser assinado por duas testemunhas. As resolu&ccedil;&otilde;es determinam ainda que as parcelas pagas depois da data de vencimento ter&atilde;o acr&eacute;scimo de multa de 2%, corre&ccedil;&atilde;o monet&aacute;ria atrav&eacute;s do IPCA e juros de 1% ao m&ecirc;s.

S&atilde;o motivos de exclus&atilde;o do acordo n&atilde;o cumprir qualquer exig&ecirc;ncia estabelecida e inadimpl&ecirc;ncia por tr&ecirc;s meses consecutivos ou alternados. A d&iacute;vida que j&aacute; foi negociada em outro Programa de Regulariza&ccedil;&atilde;o Financeira s&oacute; poder&aacute; ser objeto de novo acordo se o pagamento for realizado &agrave; vista ou no cart&atilde;o de cr&eacute;dito em at&eacute; 18 presta&ccedil;&otilde;es. Mais informa&ccedil;&otilde;es podem ser obtidas no site da OAB Bahia, na sede da seccional ou, ainda, pelo WhatsApp e e-mail da Secretaria de Anuidades: <a href="https://wa.me/557133298900">3329-8900</a> e<a href="mailto: anuidades@oab-ba.org.br"> anuidades@oab-ba.org.br</a>.

Leia tamb&eacute;m:

Resolu&ccedil;&atilde;o N. 011/2025 &ndash; DE 
<a href="https://deoab.oab.org.br/pages/materia/957953?termo=">https://deoab.oab.org.br/pages/materia/957953?termo=</a>

Resolu&ccedil;&atilde;o N. 012/2025 - DE 
<a href="https://deoab.oab.org.br/pages/materia/957954?termo=" target="_blank">https://deoab.oab.org.br/pages/materia/957954?termo=</a>

&nbsp;

A Ordem dos Advogados do Brasil Se&ccedil;&atilde;o Bahia lamenta profundamente o falecimento do advogado M&aacute;rio de Andrade Macieira, presidente do Conselho Vital&iacute;cio da OAB Maranh&atilde;o e ex-presidente da seccional entre 2010 e 2015.

Exemplo para a advocacia do Maranh&atilde;o e de todo o Brasil, M&aacute;rio Macieira teve uma trajet&oacute;ria dedicada &agrave; valoriza&ccedil;&atilde;o da advocacia, &agrave; defesa das prerrogativas profissionais, e ao fortalecimento do ensino jur&iacute;dico. OAB Maranh&atilde;o cresceu sob sua lideran&ccedil;a, com esfor&ccedil;os constantes pela melhoria das condi&ccedil;&otilde;es de trabalho para a classe e ampliou sua presen&ccedil;a no interior com a constru&ccedil;&atilde;o de novas sedes de subse&ccedil;&otilde;es.

A OAB Bahia se solidariza com os familiares, amigos e colegas enlutados, e tamb&eacute;m com&nbsp; OAB Maranh&atilde;o, abra&ccedil;ando, na figura do presidente Kaio Vyctor Saraiva Cruz, toda a advocacia maranhense.

&nbsp;

A OAB Bahia lamenta o falecimento de Jo&atilde;o Lopes de Oliveira, ocorrido nesta quarta (30), ao tempo em que se solidariza com familiares, amigos e colegas enlutados. O vel&oacute;rio ser&aacute; realizado hoje, na C&acirc;mara Municipal de S&aacute;tiro Dias, a partir das 18h. O sepultamento acontecer&aacute; no Cemit&eacute;rio Municipal do munic&iacute;pio, na quinta (31), &agrave;s 10h.

A Ordem abra&ccedil;a os amigos e familiares, desejando a todos for&ccedil;a e serenidade para enfrentar esse momento de dor e saudade.

A OAB Bahia e a OAB Senhor do Bonfim atuaram de forma conjunta para impedir a realiza&ccedil;&atilde;o de um mutir&atilde;o jur&iacute;dico na comunidade de Quic&eacute;, em Senhor do Bonfim, que colocaria em risco a isonomia entre os profissionais da advocacia daquele munic&iacute;pio. A iniciativa previa atendimento jur&iacute;dico gratuito na &aacute;rea previdenci&aacute;ria no dia 27 de julho, envolvendo um n&uacute;mero restrito de advogados, em preju&iacute;zo dos demais colegas da regi&atilde;o.

A a&ccedil;&atilde;o da OAB-BA foi realizada pela Comiss&atilde;o de Fiscaliza&ccedil;&atilde;o do Exerc&iacute;cio Profissional, que avaliou a iniciativa como potencialmente lesiva &agrave; &eacute;tica da advocacia e &agrave; livre concorr&ecirc;ncia no exerc&iacute;cio profissional. Segundo o presidente da comiss&atilde;o, David Vilasboas, o mutir&atilde;o poderia configurar capta&ccedil;&atilde;o indevida de clientela, pr&aacute;tica vedada pelo C&oacute;digo de &Eacute;tica da OAB e pelo Estatuto da Advocacia. &quot;Neste sentido, a atua&ccedil;&atilde;o da OAB-BA foi importante para proteger a advocacia que atua na cidade, tendo em vista um poss&iacute;vel privil&eacute;gio de alguns colegas que atuariam nesse mutir&atilde;o em detrimento dos demais&quot;.

A presidenta da OAB Senhor do Bonfim, Celeste A&iacute;da dos Santos, refor&ccedil;ou a import&acirc;ncia da medida, destacando o compromisso da subse&ccedil;&atilde;o com a valoriza&ccedil;&atilde;o da advocacia local. &ldquo;A advocacia de Senhor do Bonfim n&atilde;o pode ser tratada com distin&ccedil;&otilde;es arbitr&aacute;rias. &Eacute; nosso dever zelar para que todos os colegas tenham acesso igualit&aacute;rio &agrave;s oportunidades de atua&ccedil;&atilde;o. A isonomia n&atilde;o &eacute; apenas um princ&iacute;pio legal, &eacute; tamb&eacute;m um valor &eacute;tico que precisa ser defendido cotidianamente&rdquo;, concluiu.

Com profundo pesar, a OAB Bahia comunica o falecimento da Sra Altair Castro, 100 anos, av&oacute; do conselheiro federal da OAB pela Bahia e ex-presidente da OAB-BA, Fabr&iacute;cio Castro, ocorrido na &uacute;ltima quarta-feira (23), ao tempo em que se solidariza com familiares, amigos e colegas enlutados.

O sepultamento ser&aacute; realizado nesta quinta-feira (24), &agrave;s 17h, no Cemit&eacute;rio Jardim da Saudade.&nbsp;A Ordem abra&ccedil;a o colega Fabr&iacute;cio e deseja a todos for&ccedil;a e serenidade para enfrentar esse momento de dor e saudade.

A Escola Antirracista da Bahia, iniciativa in&eacute;dita no Sistema OAB, foi selecionada para a quarta etapa do Pr&ecirc;mio Innovare, a mais importante premia&ccedil;&atilde;o do Sistema de Justi&ccedil;a brasileiro. O projeto, desenvolvido pela Escola Superior da Advocacia da Bahia (ESA-BA), est&aacute; concorrendo na categoria &quot;Advocacia&quot; e recebeu, nesta quarta (23), a visita de consultores especiais do Innovare na sede da seccional baiana.

<img alt="" src="/fotos/oab_noticias/28293/mg/54674486358_23fe417e7e_c.jpg" style="width: 200px; height: 133px; float: right;" />Criada em mar&ccedil;o deste ano, a Escola Antirracista tem como miss&atilde;o &ldquo;formar para transformar&rdquo; a advocacia e estudantes de Direito, promovendo uma capacita&ccedil;&atilde;o s&oacute;lida e cont&iacute;nua em pr&aacute;ticas jur&iacute;dicas com perspectiva antirracista. A Escola oferece gratuitamente cursos, semin&aacute;rios, congressos e conta com grupos de estudo e materiais did&aacute;ticos, com foco na promo&ccedil;&atilde;o da equidade racial e dos direitos humanos.

Para a presidenta da OAB-BA, Daniela Borges, a indica&ccedil;&atilde;o ao Innovare reconhece a relev&acirc;ncia de um trabalho comprometido com a transforma&ccedil;&atilde;o do sistema de Justi&ccedil;a. &ldquo;A Escola Antirracista &eacute; uma iniciativa que orgulha a advocacia baiana e tem inspirado o pa&iacute;s. &Eacute; um marco hist&oacute;rico dentro do Sistema OAB. Acreditamos na vit&oacute;ria, porque sabemos do impacto que essa forma&ccedil;&atilde;o tem na pr&aacute;tica jur&iacute;dica e no avan&ccedil;o por uma justi&ccedil;a mais igualit&aacute;ria&rdquo;, afirmou.

Segundo a diretora-geral da ESA-BA e idealizadora do projeto, Sarah Barros, a sele&ccedil;&atilde;o para o pr&ecirc;mio &eacute; um sinal claro de que o caminho escolhido est&aacute; produzindo frutos. &ldquo;Ser reconhecida pelo Pr&ecirc;mio Innovare &eacute; um marco para a luta antirracista no campo jur&iacute;dico. Nosso objetivo &eacute; formar profissionais que compreendam a estrutura do racismo e estejam preparados para enfrent&aacute;-lo na atua&ccedil;&atilde;o cotidiana&rdquo;, destacou.

O Pr&ecirc;mio Innovare est&aacute; em sua 22&ordf; edi&ccedil;&atilde;o e reconhece, desde 2004, pr&aacute;ticas transformadoras no sistema de Justi&ccedil;a. Al&eacute;m da categoria &quot;Advocacia&quot;, a premia&ccedil;&atilde;o tamb&eacute;m contempla pr&aacute;ticas nos segmentos &quot;Tribunal&quot;, &quot;CNJ&quot;, &quot;Juiz&quot;, &quot;Minist&eacute;rio P&uacute;blico&quot;, &quot;Defensoria P&uacute;blica&quot; e &quot;Justi&ccedil;a e Cidadania&quot;. A cerim&ocirc;nia de entrega dos pr&ecirc;mios ser&aacute; realizada em data a ser divulgada.

Foto: Angelino de Jesus (OAB-BA)

A presidenta da OAB-BA, Daniela Borges, empossou, nesta segunda-feira (21), os membros do Comit&ecirc; de Acompanhamento e Capacita&ccedil;&atilde;o do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de G&ecirc;nero. A iniciativa responde &agrave; necessidade de enfrentar retrocessos e amea&ccedil;as aos direitos das mulheres, que comprometem os avan&ccedil;os na promo&ccedil;&atilde;o da igualdade e da justi&ccedil;a no Brasil.

&quot;Vivemos um momento em que os direitos das mulheres est&atilde;o sob constante amea&ccedil;a. Reafirmar, portanto, o nosso compromisso com a perspectiva de g&ecirc;nero no Judici&aacute;rio &eacute; uma a&ccedil;&atilde;o urgente e inegoci&aacute;vel. O Comit&ecirc; nasce para fortalecer essa luta e garantir que a Justi&ccedil;a avance&quot;, destacou Daniela.

Empossada como coordenadora, Joana Rodrigues, que tamb&eacute;m &eacute; vice-presidenta da Comiss&atilde;o da Mulher Advogada, refor&ccedil;ou o compromisso do grupo, pioneiro no pa&iacute;s ao tratar especificamente do protocolo para julgamento com perspectiva de g&ecirc;nero. &ldquo;A OAB Bahia foi a seccional que saiu na frente ao instituir uma iniciativa dedicada a esse tema, reafirmando seu compromisso em capacitar a advocacia e a magistratura, para compreender a import&acirc;ncia de um sistema de justi&ccedil;a mais comprometido com a promo&ccedil;&atilde;o da equidade e com uma justi&ccedil;a verdadeiramente justa&rdquo;, destaca.

Al&eacute;m da coordenadora, foram empossadas no Comit&ecirc; as advogadas: Veruska Wolney Schimidt, Beatriz N&oacute;voa Marques, C&iacute;dia Dayara Vieira Silva da Concei&ccedil;&atilde;o, Luize Borges Galv&atilde;o, Jamile de Santana Santos e Giulia Stracquadanio Pereira. A a&ccedil;&atilde;o ocorreu na sede da OAB Bahia, localizada no centro de Salvador.

O grupo &eacute; respons&aacute;vel por acompanhar e promover a capacita&ccedil;&atilde;o sobre o Protocolo, com vistas a conscientizar a magistratura e a advocacia baiana. Entre as iniciativas, destaca-se a Rota do Protocolo, que percorre diferentes regi&otilde;es do estado oferecendo capacita&ccedil;&atilde;o &agrave; advocacia sobre a aplica&ccedil;&atilde;o do documento. A caravana j&aacute; passou por cidades como Feira de Santana, Santo Ant&ocirc;nio de Jesus, Lauro de Freitas, Alagoinhas e Ilh&eacute;us.

O Comit&ecirc; foi criado em 2024 e, conforme a pr&aacute;tica habitual, a cada nova gest&atilde;o presidencial, &eacute; realizada a renova&ccedil;&atilde;o do quadro de profissionais. Com o in&iacute;cio da segunda administra&ccedil;&atilde;o da presidente Daniela Borges (2025-2027), o processo foi conduzido normalmente.

Defesa do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de G&ecirc;nero frente ao retrocesso

Em conson&acirc;ncia com sua miss&atilde;o de defesa intransigente dos direitos fundamentais, da equidade e da justi&ccedil;a digna, <a href="https://www.oab-ba.org.br/noticia/oab-bahia-defende-protocolo-para-julgamento-com-perspectiva-de-genero">a &nbsp;OAB Bahia, no dia 3 de julho, lan&ccedil;ou uma nota defendendo o protocolo</a>. O texto se posiciona contr&aacute;rio ao <a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2354257">Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n&ordm; 89/2023</a>, que susta os efeitos da <a href="https://atos.cnj.jus.br/files/original144414202303206418713e177b3.pdf">Resolu&ccedil;&atilde;o n&ordm; 492/2023 do Conselho Nacional de Justi&ccedil;a (CNJ)</a> que institui o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de G&ecirc;nero.&nbsp;

O PDL tramita na Comiss&atilde;o de Constitui&ccedil;&atilde;o e Justi&ccedil;a e de Cidadania (CCJC) da C&acirc;mara dos Deputados. Por ser considerado uma amea&ccedil;a aos avan&ccedil;os na promo&ccedil;&atilde;o da igualdade e da justi&ccedil;a no Brasil, o Comit&ecirc; da OAB refor&ccedil;a o papel do Protocolo como instrumento t&eacute;cnico e jur&iacute;dico, alinhado aos compromissos internacionais firmados pelo Brasil, como a Conven&ccedil;&atilde;o de Bel&eacute;m do Par&aacute;, e &agrave;s obriga&ccedil;&otilde;es definidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Foto: Angelino de Jesus (OAB-BA)

A Escola Superior de Advocacia Orlando Gomes (ESA-BA) realizar&aacute;, no dia 5 de agosto, o curso &ldquo;Dominando o novo Sistema de Gest&atilde;o do ITD (SGITD) na Bahia&rdquo;, voltado &agrave; capacita&ccedil;&atilde;o de advogados(as), bachar&eacute;is em Direito e demais profissionais que atuam com invent&aacute;rios, doa&ccedil;&otilde;es e planejamento patrimonial. A atividade ser&aacute; presencial, na sede da ESA, localizada no Edf. Centro de Cultura Jo&atilde;o Mangabeira, no Campo da P&oacute;lvora, com transmiss&atilde;o simult&acirc;nea via plataforma Zoom, das 9h &agrave;s 12h e das 14h &agrave;s 17h. Os participantes receber&atilde;o certificado de conclus&atilde;o. As inscri&ccedil;&otilde;es est&atilde;o abertas gratuitamente no <a href="https://www.esaoabba.org.br/Cursos/Detalhe/1281/CursoPrticoDominandooNovoSistemadeITCMDnaBahiaSGITD">link</a>.

A iniciativa decorre de articula&ccedil;&atilde;o institucional da OAB-BA com a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA), em raz&atilde;o da implementa&ccedil;&atilde;o do Sistema de Gest&atilde;o do Imposto sobre Transmiss&atilde;o Causa Mortis e Doa&ccedil;&atilde;o (SGITD) &mdash; plataforma digital que substitui, gradualmente, o modelo anterior baseado no SEI, proporcionando mais agilidade, seguran&ccedil;a e autonomia ao contribuinte e &agrave; advocacia.

Com a nova Declara&ccedil;&atilde;o Digital do ITD (DDI), o preenchimento, a transmiss&atilde;o e o acompanhamento das declara&ccedil;&otilde;es de ITD passam a ser feitos de forma inteiramente online, por meio do SGITD. O sistema possibilita, nos casos cab&iacute;veis, o c&aacute;lculo autom&aacute;tico do imposto, a emiss&atilde;o do Documento de Arrecada&ccedil;&atilde;o Estadual (DAE), bem como a disponibiliza&ccedil;&atilde;o de certid&otilde;es de pagamento, atos declarat&oacute;rios de isen&ccedil;&atilde;o ou de n&atilde;o incid&ecirc;ncia.

Segundo a auditora fiscal da Sefaz-BA, Soraya Bezerra, &ldquo;a Bahia &eacute;, atualmente, o &uacute;nico estado do Nordeste com processamento digital integral do ITD em grande parte das hip&oacute;teses declaradas. O novo sistema permite que, em cerca de 60% dos casos, o c&aacute;lculo e a emiss&atilde;o do DAE ocorram de forma imediata, reduzindo substancialmente o tempo de tramita&ccedil;&atilde;o&rdquo;.

Durante o curso, os participantes ter&atilde;o acesso a um passo a passo completo para operar o sistema, com orienta&ccedil;&otilde;es pr&aacute;ticas sobre acesso, preenchimento, importa&ccedil;&atilde;o de dados, acompanhamento da tramita&ccedil;&atilde;o e emiss&atilde;o de documentos. Tamb&eacute;m ser&atilde;o abordadas as principais mudan&ccedil;as na atua&ccedil;&atilde;o da advocacia, diante da necessidade de protocolo no SEI nos casos contemplados pela nova ferramenta.

Antes da ado&ccedil;&atilde;o do SGITD, o procedimento envolvia a an&aacute;lise pr&eacute;via por auditor fiscal e a consequente emiss&atilde;o manual da guia de pagamento. Com o novo sistema, a declara&ccedil;&atilde;o passa a ser autodeclarat&oacute;ria, com fiscaliza&ccedil;&atilde;o posterior concentrada em inconsist&ecirc;ncias ou diverg&ecirc;ncias detectadas pela Sefaz. A expectativa &eacute; que, at&eacute; o final de 2025, casos de m&eacute;dia e alta complexidade tamb&eacute;m sejam processados integralmente no novo ambiente digital.

Para a conselheira da OAB-BA e coordenadora do Grupo de Trabalho sobre o ITCMD, Andressa Albuquerque, &ldquo;a moderniza&ccedil;&atilde;o do sistema representa um avan&ccedil;o significativo, especialmente para o interior do estado, onde a escassez de servidores tornava a tramita&ccedil;&atilde;o morosa. Agora, a maioria das declara&ccedil;&otilde;es poder&aacute; ser conclu&iacute;da em at&eacute; 48 horas, com posterior verifica&ccedil;&atilde;o do Fisco&rdquo;.

Al&eacute;m de colaborar para a efetiva implementa&ccedil;&atilde;o do SGITD, o Grupo de Trabalho da OAB-BA atua na elabora&ccedil;&atilde;o de cartilhas, fluxogramas e orienta&ccedil;&otilde;es t&eacute;cnicas, al&eacute;m da promo&ccedil;&atilde;o de rodas de di&aacute;logo com representantes da advocacia, notariado e contabilidade, contribuindo ativamente para o aperfei&ccedil;oamento cont&iacute;nuo do sistema, a partir da experi&ecirc;ncia pr&aacute;tica de seus usu&aacute;rios.

O acesso ao sistema pode ser feito pelo site da Sefaz-BA: <a href="http://www.sefaz.ba.gov.br.">www.sefaz.ba.gov.br</a>.

Foto: Angelino de Jesus (OAB-BA)

Nos dias 29 e 30 de julho de 2025, a OAB-BA realiza o I Congresso da Mulher Negra, Latino-Americana e Caribenha: justi&ccedil;a racial, democracia, repara&ccedil;&atilde;o e bem viver. O encontro gratuito acontece na Casa da Mulher Brasileira, nesta ter&ccedil;a (29), &agrave;s 17h, e na Escola Superior de Advocacia Orlando Gomes (ESA), na quarta (30),&agrave;s 8h, e integra a programa&ccedil;&atilde;o do Julho das Mulheres Negras da OAB-BA, em celebra&ccedil;&atilde;o ao 25 de julho, Dia&nbsp;Internacional da&nbsp;Mulher Negra&nbsp;Latino-Americana e Caribenha e Dia Nacional de Tereza de Benguela.&nbsp;

O evento &eacute; voltado para advogadas e advogados, estudantes de direito, lideran&ccedil;as comunit&aacute;rias, representantes de movimentos sociais e profissionais atuantes na promo&ccedil;&atilde;o dos direitos humanos, da justi&ccedil;a racial e equidade de g&ecirc;nero. As inscri&ccedil;&otilde;es&nbsp;devem ser feitas at&eacute; o dia 29 de julho pela plataforma Sympla pelo <a href="https://www.sympla.com.br/evento/i-congresso-da-mulher-negra-da-oab-ba/3043423">link</a>.

&ldquo;O 1&ordm; Congresso da Mulher Negra refor&ccedil;a valores defendidos pela OAB-BA. &Eacute; um momento hist&oacute;rico, constru&iacute;do com coragem, consci&ecirc;ncia e o compromisso com a valoriza&ccedil;&atilde;o das vozes que, por muito tempo, foram silenciadas ou invisibilizadas, inclusive dentro do pr&oacute;prio sistema de Justi&ccedil;a. &Eacute; imposs&iacute;vel falar de democracia, de direitos humanos e de justi&ccedil;a social sem reconhecer o protagonismo das mulheres negras na constru&ccedil;&atilde;o deste pa&iacute;s e na composi&ccedil;&atilde;o de uma advocacia plural, potente e transformadora&rdquo;, afirma a presidenta da OAB-BA Daniela Borges.

Durante dois dias, a programa&ccedil;&atilde;o contar&aacute; com palestras, pain&eacute;is tem&aacute;ticos, oficinas pr&aacute;ticas, viv&ecirc;ncias culturais e a entrega do Pr&ecirc;mio Tereza de Benguela para mulheres negras com trajet&oacute;ria de destaque na luta por justi&ccedil;a racial, democracia, repara&ccedil;&atilde;o e bem viver. &ldquo;O Dia Internacional da&nbsp;Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha&nbsp;&eacute; uma data que nos remete &agrave; luta travada por refer&ecirc;ncias da nossa ancestralidade e que apontaram caminhos para as demais gera&ccedil;&otilde;es no enfrentamento do racismo, machismo e outras viol&ecirc;ncias que atingem as mulheres negras no sistema judici&aacute;rio. Nesse contexto, o congresso, al&eacute;m da discuss&atilde;o sobre melhorias, tem a proposta de celebrar conquistas e reconhecer nossas atuais lideran&ccedil;as&rdquo;, afirma a presidenta da Comiss&atilde;o de Promo&ccedil;&atilde;o da Igualdade Racial da OAB-BA, Camila Carneiro.&nbsp;

A iniciativa &eacute; uma realiza&ccedil;&atilde;o da Comiss&atilde;o de Promo&ccedil;&atilde;o da Igualdade Racial com o apoio da Comiss&atilde;o da Advocacia Negra, da ESA e da Caixa de Assist&ecirc;ncia dos Advogados da Bahia (CAAB), da Comiss&atilde;o Especial de Combate &agrave; Intoler&acirc;ncia Religiosa, da Comiss&atilde;o de Prote&ccedil;&atilde;o aos Direitos da Mulher, da Comiss&atilde;o de&nbsp;Direitos Humanos, Comit&ecirc; de Acompanhamento e Capacita&ccedil;&atilde;o sobre o Julgamento com Perspectiva&nbsp;de&nbsp;G&ecirc;nero e do Conselho Consultivo da Jovem Advocacia. O congresso tem como objetivo promover um espa&ccedil;o de articula&ccedil;&atilde;o, escuta e fortalecimento das mulheres negras na advocacia, no sistema de justi&ccedil;a e na sociedade civil.

&quot;A OAB-BA protagonizar o 1&ordm; Congresso da Mulher Negra &eacute; uma grande realiza&ccedil;&atilde;o para a advocacia e geral e em respeito e homenagem &agrave;s mulheres negras que v&ecirc;m construindo a nossa sociedade e provocando o direito a ser mais justo e equitativo, reconhecendo essas juristas, seus saberes e contribui&ccedil;&otilde;es diretas para uma sociedade&nbsp;mais&nbsp;justa&quot;, disse a vice-presidenta da Comiss&atilde;o da Advocacia Negra, C&iacute;dia Dayara Vieira.

Confira a programa&ccedil;&atilde;o:

Dia 29: 
Palestra magna de abertura com Carla Akotirene 
Hor&aacute;rio: 17h 
Local: Casa da Mulher Brasileira

Dia 30 
Local: Escola Superior de Advocacia, Edif&iacute;cio Centro de Cultura Jo&atilde;o Mangabeira&nbsp;

PAINEL 1: JUSTI&Ccedil;A RACIAL E DIREITO ANTIDISCRIMINAT&Oacute;RIO 
08h30 
Tema: Direito Antidiscriminat&oacute;rio e o enfrentamento ao racismo institucional no sistema de justi&ccedil;a 
Palestrante: L&iacute;via Sant&rsquo;ana Vaz (a confirmar) 
Tema: O Protocolo para Julgamento com Perspectiva de G&ecirc;nero e Ra&ccedil;a: possibilidades e limites 
Palestrante: Dra. Fernanda Lordello 
Tema: Racismo religioso, viol&ecirc;ncia de Estado e o papel das institui&ccedil;&otilde;es na prote&ccedil;&atilde;o de comunidades de matriz africana 
Palestrante: Dra. Camila Garcez 
Tema: Justi&ccedil;a e Liberdade: o Direito a partir das Mulheres Negras 
Palestrante: Dra. Eliene Mac&ecirc;do

 
PAINEL 2: REPARA&Ccedil;&Atilde;O E POL&Iacute;TICAS AFIRMATIVAS 
10h00 
Tema: Repara&ccedil;&atilde;o hist&oacute;rica e justi&ccedil;a racial: fundamentos &eacute;ticos, pol&iacute;ticos e jur&iacute;dicos 
Palestrante: Profa. Maria de F&aacute;tima Cardoso 
Tema: Cotas raciais e bancas de heteroidentifica&ccedil;&atilde;o: disputas, retrocessos e defesa da pol&iacute;tica p&uacute;blica 
Palestrante: Dra. Mariane Oliveira 
Tema: Repara&ccedil;&atilde;o econ&ocirc;mica e redistribui&ccedil;&atilde;o de renda: a centralidade da mulher negra nas pol&iacute;ticas de supera&ccedil;&atilde;o da pobreza 
Palestrantes: Sec. &Acirc;ngela Guimar&atilde;es 
Tema: Educa&ccedil;&atilde;o antirracista e a&ccedil;&otilde;es afirmativas no ensino b&aacute;sico, superior e jur&iacute;dico 
Palestrante: Dra. Vanda Machado (aguardando confirma&ccedil;&atilde;o)

 
PAINEL 3: BEM VIVER E ESPIRITUALIDADE 
14h00 
Tema: Territ&oacute;rios negros, quilombolas e urbanos: direito &agrave; terra, ao pertencimento e &agrave; mem&oacute;ria 
Palestrante: Profa. Dra. Tatiana Dias Gomes 
Tema: Espiritualidade de matriz africana, epistemologias do ax&eacute; e ancestralidade como fundamento pol&iacute;tico 
Palestrante: Iy&aacute; M&aacute;rcia de Ogum 
Tema: Bem viver e ecologia dos saberes: alternativas negras ao projeto colonial e capitalista de sociedade 
Palestrante: Lindinalva de Paula 
Tema: O corpo negro como territ&oacute;rio sagrado: est&eacute;tica, autocuidado e liberta&ccedil;&atilde;o sexual 
Palestrante: Preta Kiram

PAINEL 4: MULHERES NEGRAS NA ADVOCACIA E NO PODER JUDICI&Aacute;RIO 
17h00 
Tema: Julgamento com equidade: desafios da forma&ccedil;&atilde;o de um Judici&aacute;rio antirracista 
Palestrante: Dra. Andremara dos Santos 
Tema: Advocacia negra feminista: experi&ecirc;ncias de enfrentamento e estrat&eacute;gias coletivas 
Palestrante: Lilian Azevedo 
Tema: A presen&ccedil;a das mulheres negras no sistema de justi&ccedil;a: entre a resist&ecirc;ncia e a exclus&atilde;o 
Palestrante: Dra. Jussara Souza 
Tema: Sororidade racial e redes de cuidado entre mulheres negras nas carreiras jur&iacute;dicas 
Palestrante: Dra. Daiane Ribeiro (Odara)

Inscri&ccedil;&otilde;es:&nbsp;<a href="https://www.sympla.com.br/evento/i-congresso-da-mulher-negra-da-oab-ba/3043423">https://www.sympla.com.br/evento/i-congresso-da-mulher-negra-da-oab-ba/3043423</a>.

Foto: Angelino de Jesus (OAB-BA)

A OAB Bahia lamenta o falecimento de Mozart Soares de Souza, advogado mais antigo da Comarca de Posto da Mata, inscrito na Subse&ccedil;&ccedil;ao de Teixeira de Freitas, pai das advogadas Moneza Ferreira e Priscila Souza, av&ocirc; da advogada Maria Eug&ecirc;nia Carvalho de Souza e sogro da advogada Maria Odilene de Souza, ocorrido no &uacute;ltimo domingo, ao tempo em que se solidariza com familiares, amigos e colegas enlutados. O vel&oacute;rio acontece nesta segunda-feira (21) na resid&ecirc;ncia de Mozart e o sepultamento ser&aacute; realizado na ter&ccedil;a-feira (22), &agrave;s 9h, no Cemit&eacute;rio de Posto da Mata.

A Ordem abra&ccedil;a as colegas Moneza, Priscila, Maria Eug&ecirc;nia e Maria Odilene, desejando a todos for&ccedil;a e serenidade para enfrentar esse momento de dor e saudade.

O Conselho Federal da OAB, por meio de sua Diretoria Nacional, e o Col&eacute;gio de Presidentes de seus Conselhos Seccionais veem com enorme preocupa&ccedil;&atilde;o a escalada de desgastes diplom&aacute;ticos e jur&iacute;dicos envolvendo o Brasil e os Estados Unidos e repudiam com veem&ecirc;ncia especialmente as san&ccedil;&otilde;es impostas pelo governo dos EUA contra a economia e contra cidad&atilde;os brasileiros.

Nesse contexto, a Ordem renova seu compromisso de defesa incondicional da soberania nacional e do Estado Democr&aacute;tico de Direito, recha&ccedil;ando qualquer tentativa de interfer&ecirc;ncia externa na ordem jur&iacute;dica p&aacute;tria.

Os poderes e as autoridades legitimamente constitu&iacute;dos no Brasil t&ecirc;m autonomia para decidir sobre assuntos internos. A OAB continuar&aacute; firme na defesa das prerrogativas da advocacia e do direito de defesa, contra qualquer abuso, ilegalidade ou inconstitucionalidade, conclamando todos os poderes, inclusive o STF, a assegurar os princ&iacute;pios constitucionais inerentes ao devido processo legal.

Com a mesma intensidade, a OAB sempre defender&aacute; que as quest&otilde;es pol&iacute;ticas e jur&iacute;dicas brasileiras sejam tratadas e decididas internamente, sem interfer&ecirc;ncias externas.

O Brasil &eacute; uma na&ccedil;&atilde;o afeita ao di&aacute;logo e &agrave; concilia&ccedil;&atilde;o, por&eacute;m sem jamais abrir m&atilde;o da defesa intransigente de sua soberania. Por isso, a OAB, entidade l&iacute;der da sociedade civil brasileira, se solidariza com todos os cidad&atilde;os brasileiros alvo das san&ccedil;&otilde;es pol&iacute;ticas e tribut&aacute;rias impostas pelo governo americano: autoridades do Judici&aacute;rio e do Minist&eacute;rio P&uacute;blico, empres&aacute;rios e trabalhadores que possam ter seus empregos afetados por tais medidas.

Diante deste cen&aacute;rio, a OAB conclama toda a sociedade a se unir em torno da defesa da soberania brasileira, da valoriza&ccedil;&atilde;o da nossa economia e do respeito ao povo brasileiro, priorizando o di&aacute;logo e a diplomacia, dissociados de quaisquer ideologias, para fazer frente aos ataques desferidos contra o Brasil.

Conselho Federal da OAB

Col&eacute;gio de Presidentes das Seccionais da OAB

Fonte: <a href="https://www.oab.org.br/noticia/63247/oab-defende-a-soberania-nacional" target="_blank">OAB Nacional</a>

A OAB Bahia disponibilizou nesta sexta-feira (18), no Di&aacute;rio Eletr&ocirc;nico da OAB, a Resolu&ccedil;&atilde;o N. 008/2025-DE, que disp&otilde;e sobre as regras de propaganda para consulta direta &agrave; classe para forma&ccedil;&atilde;o da lista s&ecirc;xtupla para provimento de vaga de desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 5&ordf; Regi&atilde;o reservada &agrave; advocacia pelo Quinto Constitucional.

A iniciativa leva em considera&ccedil;&atilde;o a necessidade de garantia do equil&iacute;brio na disputa, com coibi&ccedil;&atilde;o de abusos do poder pol&iacute;tico e do poder econ&ocirc;mico, e tamb&eacute;m a necessidade de apura&ccedil;&atilde;o de eventuais condutas irregulares, a fim de garantir a normalidade do pleito.

Segundo a Resolu&ccedil;&atilde;o N. 008/2025-DE, os postulantes poder&atilde;o proceder com atos pr&oacute;prios de campanha para a divulga&ccedil;&atilde;o de seus curr&iacute;culos a partir desta sexta-feira (18), quando &eacute; considerado publicado no DEOAB o Edital N. 005/2025 &ndash; DE com a lista dos pedidos de inscri&ccedil;&atilde;o deferidos para o processo de forma&ccedil;&atilde;o da lista s&ecirc;xtupla.

A resolu&ccedil;&atilde;o determina ainda que os postulantes aptos &agrave; consulta direta poder&atilde;o realizar visitas a advogados e advogadas, &oacute;rg&atilde;os e escrit&oacute;rios, inclusive, para distribui&ccedil;&atilde;o de curr&iacute;culo ou de suas propostas, cuja responsabilidade pela confec&ccedil;&atilde;o ficar&aacute; a cargo do pr&oacute;prio postulante, sendo proibida a men&ccedil;&atilde;o negativa a outros postulantes.

A resolu&ccedil;&atilde;o tamb&eacute;m pro&iacute;be:&nbsp;

1 - A participa&ccedil;&atilde;o de candidatos e candidatas em eventos realizados pela OAB Bahia e suas Subse&ccedil;&otilde;es, seja para ministrar palestras ou praticar quaisquer atos similares, bem como ministrar aulas, palestras e/ou similares em cursos da Escola Superior de Advocacia Orlando Gomes (ESA).

2 - A propaganda atrav&eacute;s de quaisquer meios p&uacute;blicos de imprensa e meios de comunica&ccedil;&atilde;o de massa, tais como televis&atilde;o, r&aacute;dio, outdoor, uso de espa&ccedil;os em jornais ou revistas.

3 - A veicula&ccedil;&atilde;o de publica&ccedil;&otilde;es impulsionadas ou patrocinadas por pessoa candidata ou contendo pessoa candidata, ainda que de cunho t&eacute;cnico, acad&ecirc;mico ou jur&iacute;dico n&atilde;o atrelado &agrave; campanha referente a consulta inaugurada pelo Edital n. 001/2025-DE.

4 - A utiliza&ccedil;&atilde;o, direta ou indireta, pessoal ou por interposta pessoa, da estrutura de &oacute;rg&atilde;os p&uacute;blicos, institui&ccedil;&otilde;es de qualquer natureza ou de institui&ccedil;&otilde;es pol&iacute;ticas, religiosas ou sociais, inclusive aquelas sem fins lucrativos, seus cadastros, espa&ccedil;o na m&iacute;dia, servi&ccedil;os e pessoal de apoio, funcion&aacute;rios ou n&atilde;o.

5 - O impulsionamento de publicidade e propaganda, sendo vedada tamb&eacute;m a divulga&ccedil;&atilde;o de apoios que n&atilde;o sejam da classe votante.

6 - A confec&ccedil;&atilde;o, a utiliza&ccedil;&atilde;o, a distribui&ccedil;&atilde;o e o uso, por postulante ou seu apoiador, ou com a sua autoriza&ccedil;&atilde;o, de qualquer esp&eacute;cie de brinde, tais como camisetas, bon&eacute;s, bottons e assemelhados.

7 - A realiza&ccedil;&atilde;o de panfletagem, entrega de folders e curr&iacute;culos de candidatos por terceiros, sendo autorizada a entrega dos mencionados materiais exclusivamente pelo pr&oacute;prio candidato.

8 - A utiliza&ccedil;&atilde;o de artif&iacute;cios de propaganda cujo alcance extrapole o col&eacute;gio eleitoral, sendo as a&ccedil;&otilde;es empreendidas no sentido de promover as respectivas candidaturas dirigidas exclusivamente &agrave; classe votante, sendo vedada ainda a realiza&ccedil;&atilde;o de eventos como caf&eacute;s da manh&atilde;, almo&ccedil;os, jantares ou qualquer outra forma de evento capaz de arregimentar pessoas, que possam, de alguma forma, causar vantagem a um dos concorrentes em detrimento dos demais, custeados pelo postulante ou por apoiador.

9 - O envio e a veicula&ccedil;&atilde;o indiscriminada de conte&uacute;do que possa configurar promo&ccedil;&atilde;o pessoal, vedada pelo Estatuto de &Eacute;tica e Disciplina da OAB.

10 - A propaganda, ainda que gratuita, nos s&iacute;tios eletr&ocirc;nicos registrados em nome de pessoas f&iacute;sicas ou jur&iacute;dicas ou onde seja realizada rotineiramente propaganda de produtos, empresas ou servi&ccedil;os.

11 - A abordagem, de forma direta pelos candidatos ou por terceiros interpostos, aos advogados, com a finalidade de fornecimento de equipamentos eletr&ocirc;nicos para simular, ensinar, induzir ou demonstrar o passo a passo do sistema de vota&ccedil;&atilde;o. A caracteriza&ccedil;&atilde;o dessa conduta implicar&aacute; na aplica&ccedil;&atilde;o de multa e demais penas cab&iacute;veis, na forma da legisla&ccedil;&atilde;o pertinente.&nbsp;

12 - No dia da vota&ccedil;&atilde;o, 09/10/2025, qualquer esp&eacute;cie de propaganda eleitoral, inclusive pela internet, cabendo ao Conselho Seccional a ampla divulga&ccedil;&atilde;o dos nomes e dos n&uacute;meros dos postulantes.

O descumprimento das regras relativas a propaganda dispostas na Resolu&ccedil;&atilde;o N. 008/2025-DE acarretar&aacute; advert&ecirc;ncia, multa, suspens&atilde;o ou cassa&ccedil;&atilde;o do registro de candidatura, sendo assegurado ao envolvido o exerc&iacute;cio do contradit&oacute;rio e da ampla defesa, no prazo de tr&ecirc;s dias, com recurso cab&iacute;vel para o Conselho Seccional.

Leia tamb&eacute;m:

Resolu&ccedil;&atilde;o N. 008/2025-DE 
<a href="https://deoab.oab.org.br/pages/materia/951272?termo=" target="_blank">https://deoab.oab.org.br/pages/materia/951272?termo=</a> 
Disp&otilde;e sobre as regras de propaganda para consulta direta &agrave; advocacia, prevista no Edital n. 001/2025-DE, com vistas &agrave; forma&ccedil;&atilde;o da lista s&ecirc;xtupla para provimento de vaga de Desembargador(a) do Tribunal Regional do Trabalho da 5&ordf; Regi&atilde;o reservada ao Quinto Constitucional da advocacia.

EDITAL N. 005/2025 &ndash; DE 
<a href="https://deoab.oab.org.br/pages/materia/949796?termo=" target="_blank">https://deoab.oab.org.br/pages/materia/949796?termo=</a> 
Divulga a lista dos pedidos de inscri&ccedil;&atilde;o deferidos para o processo de forma&ccedil;&atilde;o da lista s&ecirc;xtupla para o preenchimento da vaga de Desembargador(a) do Tribunal Regional do Trabalho da 5&ordf; Regi&atilde;o destinada &agrave; Advocacia.

Edital N&ordm; 001/2025-DE 
<a href="https://deoab.oab.org.br/pages/materia/919673?termo=" target="_blank">https://deoab.oab.org.br/pages/materia/919673?termo=</a> 
Disp&otilde;e sobre a abertura de inscri&ccedil;&atilde;o para o processo seletivo visando indica&ccedil;&atilde;o de advogados e advogadas, em lista s&ecirc;xtupla, para provimento de vaga de Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 5&ordf; Regi&atilde;o destinada &agrave; advocacia.

As cidades de Itapetinga, Coaraci e Ibicara&iacute; recebem o projeto Juizados pela Bahia nos dias 24 e 25 julho (quinta-feira e sexta-feira). A iniciativa da Comiss&atilde;o de Juizados Especiais tem o prop&oacute;sito de levar servi&ccedil;os de acordo com a necessidade de cada subse&ccedil;&atilde;o, por meio de atividades como cursos, palestras, blitz e outros eventos, no &acirc;mbito dos Juizados Especiais.&nbsp;

A capacita&ccedil;&atilde;o voltada para advogados e estudantes de direito com dura&ccedil;&atilde;o de 3 horas, acontece em Itapetinga, no dia 24, &agrave;s 14h. No dia seguinte (25), ocorre em Ibicara&iacute; (9h &agrave;s 12h) e em Coaraci (13h30 &agrave;s 17h). O curso ser&aacute; ministrado pelo presidente e pela vice-presidente da presidente da Comiss&atilde;o de Juizados Especiais da OAB-BA, Rod Macedo e Talita Santos, respectivamente.

As inscri&ccedil;&otilde;es s&atilde;o feitas por meio virtual com link espec&iacute;fico para cada cidade e aulas ocorrem na sede da subse&ccedil;&atilde;o de cada munic&iacute;pio: Ibicara&iacute; ( https://tinyurl.com/esa1270 ), Coaraci (https://tinyurl.com/esa1271) e&nbsp; Itapetinga (https://tinyurl.com/esa1269).

Por meio da iniciativa, a comiss&atilde;o realiza visitas e atividades nas subse&ccedil;&otilde;es da seccional para suprir as demandas das advocacias locais relativas aos Juizados Especiais. Os participantes ir&atilde;o receber certificado emitidos pela Escola Superior de Advocacia Orlando Gomes (ESA/BA).

Na oportunidade ser&aacute; ministrado o curso de pr&aacute;tica advocat&iacute;cia&nbsp; &ldquo;Da inicial ao recurso inominado&quot; que inclui no programa as t&eacute;cnicas para elabora&ccedil;&atilde;o de pe&ccedil;as processuais (iniciais, contesta&ccedil;&atilde;o e recursos), t&eacute;cnicas em audi&ecirc;ncias, interposi&ccedil;&atilde;o de recurso inominado, t&eacute;cnicas de sustenta&ccedil;&atilde;o oral e Projudi e PJE relacionado a Juizados.

&ldquo;Levar o nosso trabalho ao interior &eacute; a principal meta do projeto com as a&ccedil;&otilde;es que j&aacute; fazemos, mas observando as necessidades espec&iacute;ficas de cada subse&ccedil;&atilde;o ampliando o suporte como j&aacute; acontece nas atividades que j&aacute; realizamos em Salvador &rdquo;, afirmou o presidente da Comiss&atilde;o de Juizados Especiais da OAB-BA, Rod Macedo.

A Comiss&atilde;o Especial do Quinto Constitucional, criada pela Portaria N&ordm; 0367/2025, disponibizou nesta quarta-feira (16/07), no Di&aacute;rio Eletr&ocirc;nico da Ordem dos Advogados do Brasil (DEOAB), mais uma s&uacute;mula referente &agrave; publicidade e propaganda dos inscritos para a forma&ccedil;&atilde;o da lista s&ecirc;xtupla.

As propagandas referentes &agrave;s campanhas poder&atilde;o ter in&iacute;cio apenas na pr&oacute;xima sexta-feira (18/07), data da publica&ccedil;&atilde;o do Edital contendo rela&ccedil;&atilde;o dos inscritos, conforme determinam o Provimento n. 102/2004 CFOAB, da Resolu&ccedil;&atilde;o n. 002/2022-CP, alterada pela Resolu&ccedil;&atilde;o n. 014/2024-CP da OAB-BA, bem como do Edital n. 001/2025-DE e da Resolu&ccedil;&atilde;o n. 007/2025-DE, ambos da OAB-BA.

Isso porque o edital com a rela&ccedil;&atilde;o dos inscritos ser&aacute; disponibilizado no Di&aacute;rio Eletr&ocirc;nico da OAB nesta quinta-feira (17/07), mas a data da sua publica&ccedil;&atilde;o somente ser&aacute; considerada no dia &uacute;til subsequente, ou seja, na sexta-feira (18/07), por for&ccedil;a do art. 69, &sect;2&ordm;, da Lei n. 8906/1994, o Estatuto da Advocacia e da OAB.

Abaixo, as s&uacute;mulas referentes &agrave; publicidade e propaganda editadas pela Comiss&atilde;o Especial do Quinto Constitucional, incluindo as <a href="https://deoab.oab.org.br/pages/materia/929736?termo=">s&uacute;mulas de n&uacute;mero 7 &agrave; 16</a>, disponibilizadas no DEOAB no dia 11 de junho, e a mais recente, <a href="https://deoab.oab.org.br/pages/materia/948972?termo=" target="_blank">S&uacute;mula 18</a>, disponibilizada no DEOAB em nesta quarta-feira (16/07):

S&uacute;mula 7 
Qualquer publicidade e/ou propaganda acerca de pretensa e/ou candidatura somente poder&aacute; ser realizada ap&oacute;s publica&ccedil;&atilde;o do edital previsto no art. 8&ordm; do Provimento n. 102/2004, sendo vedada realiza&ccedil;&atilde;o de pr&eacute;-campanha.

S&uacute;mula 8 
&Eacute; vedada a utiliza&ccedil;&atilde;o de artif&iacute;cios de propaganda cujo alcance extrapole o col&eacute;gio eleitoral, sendo as a&ccedil;&otilde;es empreendidas no sentido de promover as respectivas candidaturas dirigidas exclusivamente &agrave; classe votante, restando ainda defeso a realiza&ccedil;&atilde;o de eventos como caf&eacute;s da manh&atilde;, almo&ccedil;os, jantares e/ou similares, que possam, de alguma forma, causar vantagem a um(a) dos(as) concorrentes em detrimento dos demais.

S&uacute;mula 9 
&Eacute; permitida a utiliza&ccedil;&atilde;o de aplica&ccedil;&otilde;es de internet, particularmente daquelas que passaram a ser denominadas de redes sociais, com o prop&oacute;sito de levar ao conhecimento dos(as) advogados(as) votantes o pleito de integrar a lista s&ecirc;xtupla que ser&aacute; encaminhada ao Tribunal Regional do Trabalho da 5&ordf; Regi&atilde;o, podendo o(a) postulante enviar mensagens de texto/e-mail ou por interm&eacute;dio de outras plataformas, como o WhatsApp e o Telegram, inclusive com fotografias e v&iacute;deos, desde que efetivamente dirigidas ao p&uacute;blico votante e de forma n&atilde;o impulsionada.

S&uacute;mula 10 
&Eacute; defeso o envio e a veicula&ccedil;&atilde;o indiscriminada de conte&uacute;do que possa configurar promo&ccedil;&atilde;o pessoal, vedada pelo Estatuto de &Eacute;tica e Disciplina da OAB.

S&uacute;mula 11 
&Eacute; vedado o impulsionamento de publicidade/propaganda, restando defeso tamb&eacute;m a divulga&ccedil;&atilde;o de apoios que n&atilde;o sejam da classe votante.

S&uacute;mula 12 
&Eacute; permitido que o(a) advogado(a) votante manifeste prefer&ecirc;ncia pelo(s) candidato(s) que compreende ser(em) o(s) melhor(es), por qualquer meio ou canal que dispor, inclusive atrav&eacute;s da internet, desde que igualmente respeitados os par&acirc;metros estabelecidos pelo Edital n. 001/2025-DE.

S&uacute;mula 13 
&Eacute; permitido ao(a) postulante que promova men&ccedil;&atilde;o de apoio a outro(a) postulante, sendo vedados coment&aacute;rios/conte&uacute;dos negativos, que possam vir a prejudicar a imagem do(a) advogado(a).&nbsp;

S&uacute;mula 14 
&Eacute; vedada a realiza&ccedil;&atilde;o de panfletagem, entrega de folders e curr&iacute;culos de candidatos por terceiros, sendo autorizada a entrega dos mencionados materiais impressos exclusivamente pelo(a) pr&oacute;prio(a) postulante.

S&uacute;mula 15 
&Eacute; vedada a confec&ccedil;&atilde;o, a utiliza&ccedil;&atilde;o, a distribui&ccedil;&atilde;o e o uso, por postulante e/ou seu apoiador, ou com a sua autoriza&ccedil;&atilde;o, de qualquer esp&eacute;cie de brinde, tais como camisetas, bon&eacute;s, bottons e assemelhados.

S&uacute;mula 16 
&Eacute; vedada a abordagem, de forma direta pelos(as) candidatos(as) ou por terceiros interpostos, aos(as) advogados(as), com a finalidade de fornecimento de equipamentos eletr&ocirc;nicos para simular, ensinar, induzir ou demonstrar o passo a passo do sistema de vota&ccedil;&atilde;o. A caracteriza&ccedil;&atilde;o dessa conduta implicar&aacute; na aplica&ccedil;&atilde;o de multa e demais penas cab&iacute;veis, na forma da legisla&ccedil;&atilde;o pertinente.

S&uacute;mula 18 
&Eacute; vedada a veicula&ccedil;&atilde;o de publica&ccedil;&otilde;es impulsionadas/patrocinadas por pessoa candidata e/ou contendo pessoa candidata, ainda que de cunho t&eacute;cnico, acad&ecirc;mico ou jur&iacute;dico n&atilde;o atrelado &agrave; campanha referente &agrave; consulta inaugurada pelo Edital n. 001/2025-DE.

Como parte da programa&ccedil;&atilde;o aos 202 anos da Independ&ecirc;ncia do Brasil na Bahia, a OAB-BA ir&aacute; promover, na pr&oacute;xima quarta-feira (16), a roda de conversa &ldquo;2 de Julho: luta popular, direito e justi&ccedil;a social. O evento aberto ao p&uacute;blico, acontece no audit&oacute;rio da sede da entidade, na Rua Port&atilde;o da Piedade, n&ordm; 16, Barris, a partir das 8h30.

Em homenagem a participa&ccedil;&atilde;o dos capoeiristas no processo de liberta&ccedil;&atilde;o do dom&iacute;nio portugu&ecirc;s, o grupo Mangang&aacute;, fundado pelo cantor e compositor Tonho Mat&eacute;ria, ir&aacute; fazer a abertura da mesa na solenidade que tamb&eacute;m conta com a participa&ccedil;&atilde;o do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e da Caixa de Assist&ecirc;ncia dos Advogados da Bahia (Caab).&nbsp;

A roda de conversa ir&aacute; abordar as lutas que consolidaram a Independ&ecirc;ncia do Brasil, o nascimento do Estado brasileiro e o atual Estado Democr&aacute;tico de Direito, com media&ccedil;&atilde;o da secret&aacute;ria geral da OAB-BA, Cl&eacute;a Costa, e ser&aacute; formada pelo pesquisador e educador social Felipe Brito, a doutora em Educa&ccedil;&atilde;o e Contemporaneidade pela Universidade do Estado da Bahia (Uneb), Josenilda Mesquita, e do membro da Comiss&atilde;o de Defesa do Estado Democr&aacute;tico de Direito da OAB-BA e especialista em Direito P&uacute;blico, Luis Vin&iacute;cius Arag&atilde;o,&nbsp;&nbsp;

Felipe Brito &eacute; fundador da organiza&ccedil;&atilde;o Mar&eacute; de Mar&ccedil;o, uma organiza&ccedil;&atilde;o com foco na preserva&ccedil;&atilde;o do meio ambiente na Ilha de Itaparica, &eacute; respons&aacute;vel pela comprova&ccedil;&atilde;o da exist&ecirc;ncia de Maria Felipa, uma das hero&iacute;nas da luta pela independ&ecirc;ncia, e pela abertura para visita&ccedil;&atilde;o do Forte de S&atilde;o Louren&ccedil;o, s&iacute;mbolo de Itaparica.

A historiadora Josenilda Mesquita &eacute; professora da Universidade Cat&oacute;lica do Salvador (Ucsal) e tem pesquisas e publica&ccedil;&otilde;es sobre a Hist&oacute;ria da Independ&ecirc;ncia do Brasil na Bahia, ensino de Hist&oacute;ria, jogos digitais e pr&aacute;ticas educativas em rede digital, al&eacute;m de coordenar o projeto Metaverso no 2 de Julho &ndash; 12 de fevereiro.

As atividades referentes ao marco da consolida&ccedil;&atilde;o da independ&ecirc;ncia do Brasil come&ccedil;aram no cortejo c&iacute;vico do 2 de Julho que contou com participa&ccedil;&atilde;o efetiva da OAB-BA no trajeto que iniciou no Largo da Lapinha e seguiu at&eacute; o Pelourinho. &ldquo;Proporemos reflex&otilde;es sobre a relev&acirc;ncia da Independ&ecirc;ncia da Bahia na concretiza&ccedil;&atilde;o do Estado brasileiro, respondendo a nossa miss&atilde;o institucional de defesa das institui&ccedil;&otilde;es democr&aacute;ticas e refor&ccedil;ando a compreens&atilde;o sobre as lutas populares, as participa&ccedil;&otilde;es de africanos, de brasileiros, livres e escravizados, para a consolida&ccedil;&atilde;o de uma na&ccedil;&atilde;o&rdquo;, explica a Cl&eacute;ia Costa, secret&aacute;ria-geral da OAB BA.

A programa&ccedil;&atilde;o segue, nos dias 20 de agosto e 17 de setembro. Em agosto, o debate contar&aacute; com a participa&ccedil;&atilde;o do doutor em Hist&oacute;ria, pesquisador e escritor S&eacute;rgio Guerra Filho, do professor, pesquisador, doutor em Geografia, Luiz Cl&aacute;udio Requi&atilde;o Filho, e do professor, pesquisador, historiador Diego Copque.&nbsp;

J&aacute; a roda de conversa do m&ecirc;s de setembro, que encerra a programa&ccedil;&atilde;o, ser&aacute; formada pelo presidente do IAB, ouvidor geral da OAB-BA e vice-presidente do Instituto Geogr&aacute;fico e Hist&oacute;rico da Bahia&nbsp; (IGHB), Ant&ocirc;nio Menezes, do procurador do Estado da Bahia e do conselheiro federal da OAB-BA, Luiz Viana, e do professor, historiador, pesquisador, escritor e documentarista Manoel Neto.&nbsp;

Ap&oacute;s debate acalorado, o Pleno do Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia (TJBA) rejeitou, na &uacute;ltima quarta-feira (09), por 39 votos a 14, , a abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o juiz C. C. R. C. J ., titular da 6&ordf; Vara Civil de Salvador, acusado de ofender com xingamentos o advogado A. A. M. O. quando este reclamava das dificuldades de atendimento na unidade judici&aacute;ria. A OAB-BA, que sustentou a den&uacute;ncia, vai levar o caso agora ao Conselho Nacional de Justi&ccedil;a (CNJ).&nbsp;

Em sustenta&ccedil;&atilde;o oral na sess&atilde;o no TJBA, o gerente da Procuradoria Jur&iacute;dica e de Prerrogativas da OAB-BA, Edgard Freitas, argumentou que o magistrado feriu o dever de urbanidade ao proferir ofensas contra o advogado, e que, mesmo no contexto da discuss&atilde;o p&uacute;blica entre o advogado e juiz, os xingamentos proferidos pelo magistrado eram inaceit&aacute;veis e feriam a dignidade de ambas as carreiras jur&iacute;dicas, a advocacia e a magistratura. Citando a as pesquisas recentes do CFOAB e do CNJ sobre a sa&uacute;de mental de advogados e magistrados, a teoria da Comunica&ccedil;&atilde;o N&atilde;o-Violenta de Marshall Rosenberg e a tese do soci&oacute;logo Roberto Damatta sobre o abuso de autoridade, sustentou-se que &quot;O conflito n&atilde;o teria se instalado se tivesse havido uma comunica&ccedil;&atilde;o eficaz e urbana ao advogado. &Eacute; not&oacute;rio que em muitas unidades o advogado n&atilde;o sabe se e quando ser&aacute; atendido. (...) Quando se pede respeito, se diz &#39;me trate como um ser humano&#39;. Mas h&aacute; quem confunda a autoridade com humanidade - e a&iacute;, o que se diz &eacute; &#39;se voc&ecirc; n&atilde;o me tratar como autoridade eu n&atilde;o te tratarei como um ser humano&#39;. Uma autoridade chamar um advogado de &#39;palha&ccedil;o, rato, imbecil&#39; exemplifica bem esse processo de desumaniza&ccedil;&atilde;o.&quot; A tese foi acolhida por 14 desembargadores, que votaram pela abertura do PAD.&nbsp;

No entanto, a maioria do Pleno (39 votos) seguiu o voto divergente da desembargadora Rosita Falc&atilde;o Maia, que considerou que &quot;o magistrado agiu em retors&atilde;o&quot; a um comportamento &quot;agressivo e descort&ecirc;s&quot; do advogado. Para ela, o contexto justificaria a rea&ccedil;&atilde;o.

A OAB Bahia, diante da decis&atilde;o, vai levar o caso ao CNJ. &quot;H&aacute; ind&iacute;cios mais que suficientes de viola&ccedil;&atilde;o &agrave; &eacute;tica judicial. A urbanidade &eacute; dever inegoci&aacute;vel e rec&iacute;proco. N&atilde;o h&aacute; hierarquia entre magistrados e advogados: ambos exercem fun&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica essencial para a administra&ccedil;&atilde;o da justi&ccedil;a. Mas para al&eacute;m, o magistrado representa o autoridade do Estado, por esta raz&atilde;o se exige um dever redobrado de observar os deveres &eacute;ticos. &quot;, afirmou Edgard Freitas. O caso reacende o debate sobre os deveres rec&iacute;procos de urbanidade entre membros do Judici&aacute;rio e advogados e a prote&ccedil;&atilde;o &agrave;s prerrogativas legais da classe.

A OAB-BA acompanhou o caso desde o in&iacute;cio,&nbsp; prestando assist&ecirc;ncia jur&iacute;dica ao advogado nas a&ccedil;&otilde;es c&iacute;veis e penais decorrentes do epis&oacute;dio, al&eacute;m de participar ativamente de todas as etapas da sindic&acirc;ncia, inclusive sustentando oralmente.

&nbsp;

O que &eacute; o Julho das Mulheres Negras?

&Eacute; um marco para fortalecer lutas hist&oacute;ricas contra o racismo, o machismo e as desigualdades estruturais. E sobre voz, identidade, justi&ccedil;a e futuro.

Hist&oacute;rico

No dia 25 de julho, celebramos o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha, institu&iacute;do em 1992, a partir de um encontro de mulheres negras de mais de 30 pa&iacute;ses, na Rep&uacute;blica Dominicana. Desde ent&atilde;o, a data se tornou simbolo da luta internacional contra o racismo e o sexismo.

No Brasil, o 25 de julho tamb&eacute;m homenageia T&eacute;rezade Benguela, l&iacute;der quilombola que, no s&eacute;culo XVIII, comandou o Quilombo do Quariter&ecirc;, resistindo por d&eacute;cadas &agrave; escravid&atilde;o. Mulher, negra e estrategista, ela representa a for&ccedil;a da organiza&ccedil;&atilde;o coletiva e da luta por liberdade.

Por que precisamos falar sobre isso?

O Brasil ainda enfrenta desigualdades estruturais marcadas pelo racismo e sexismo, que&nbsp; atingem com mais for&ccedil;a as mulheres negras. Elas est&atilde;o entre as maiores v&iacute;timas da viol&ecirc;ncia e da exclus&atilde;o, mas tamb&eacute;m s&atilde;o protagonistas das lutas por justi&ccedil;a social. Lideram movimentos, iniciativas e constroem, com coragem, um pa&iacute;s mais justo e igualit&aacute;rio.

Programa&ccedil;&atilde;o da OAB-BA:

Aula Magna do Grupo de Estudos da Escola Antirracista com Fayda Belo&nbsp; 
Dia 9 de julho, 19h, na Torre Am&eacute;rica do Salvador Shopping Business . 
Transmiss&atilde;oao vivo no canal da ESA-BA no YouTube. 
Participa&ccedil;&atilde;o gratuita. 
Realiza&ccedil;&atilde;o: Escola Superior de Advocacia (ESA-BA), Comisss&atilde;o de Promo&ccedil;&atilde;o da Igualdade Racial e Comiss&atilde;o da Advocacia Negra da OAB-BA.

Empreendedorismo Jur&iacute;dico 5.0 
No Julho das Mulheres Negras da OAB Bahia, participe de uma jornada formativa gratuita, pensada para advogadas e profissionais negras que empreendem ou desejam empreender no setor jur&iacute;dico. 
Dias 11, 12, 18 3 19 de julho. 
Local: Sede da ESA-BA, Campo da P&oacute;lvora. 
Evento presencial com transmiss&atilde;o via Zoon. 
Participa&ccedil;&atilde;o gratuita. 
Presencial com transmiss&atilde;o via Zoom. 
(Mastermind presencial exclusivo)&nbsp;

&nbsp;

A Escola Superior de Advocacia da OAB-BA (ESA-BA) realiza, na pr&oacute;xima quarta-feira (9), &agrave;s 19h, a Aula Magna de abertura dos Grupos de Estudo da Escola Antirracista. O evento ser&aacute; realizado na Torre Am&eacute;rica, no Salvador Shopping Business, em Salvador, com transmiss&atilde;o online ao vivo. O acesso &eacute; gratuito mediante inscri&ccedil;&atilde;o.

A Aula Magna ser&aacute; ministrada pela advogada, professora e ativista Fayda Belo, refer&ecirc;ncia nacional na luta antirracista e no enfrentamento &agrave; viol&ecirc;ncia de g&ecirc;nero e racial. Reconhecida por sua atua&ccedil;&atilde;o incisiva e pela defesa da equidade no sistema de justi&ccedil;a, Fayda trar&aacute; uma reflex&atilde;o profunda sobre o papel do Direito na promo&ccedil;&atilde;o da igualdade racial e no combate &agrave;s estruturas discriminat&oacute;rias ainda presentes na sociedade brasileira.

&ldquo;A cria&ccedil;&atilde;o da Escola Antirracista e o lan&ccedil;amento dos Grupos de Estudo representam um passo fundamental na consolida&ccedil;&atilde;o de uma advocacia mais consciente e comprometida com a transforma&ccedil;&atilde;o social. A OAB da Bahia, por meio da ESA, reafirma seu papel de vanguarda ao promover uma forma&ccedil;&atilde;o que n&atilde;o se limita ao t&eacute;cnico, mas que enfrenta, com coragem, os desafios estruturais do nosso tempo&rdquo;, avalia Hermes Hilari&atilde;o, vice-presidente e presidente em exerc&iacute;cio da OAB BA.

A iniciativa faz parte da programa&ccedil;&atilde;o do Julho das Pretas, integra o calend&aacute;rio de forma&ccedil;&otilde;es da ESA-BA e marca a continuidade das atividades da Escola Antirracista, projeto comprometido com uma forma&ccedil;&atilde;o jur&iacute;dica cr&iacute;tica, plural e transformadora. A cria&ccedil;&atilde;o dos Grupos de Estudo &eacute; mais um passo da ESA no fortalecimento de espa&ccedil;os de di&aacute;logo e aprofundamento sobre as rela&ccedil;&otilde;es raciais, tendo como base o compromisso institucional com a justi&ccedil;a social.

&ldquo;A Escola Antirracista nasce do entendimento de que n&atilde;o h&aacute; como pensar um Direito verdadeiramente democr&aacute;tico sem enfrentar as desigualdades raciais de forma direta, profunda e cont&iacute;nua. Acreditamos que a transforma&ccedil;&atilde;o come&ccedil;a na educa&ccedil;&atilde;o&rdquo;, afirma Sarah Barros, diretora-geral da ESA-BA.

A ESA tamb&eacute;m firmou parceria com o Portal Conhecer para o lan&ccedil;amento da primeira P&oacute;s-Gradua&ccedil;&atilde;o em Direito e Ra&ccedil;a do Brasil, que ser&aacute; apresentada oficialmente no mesmo evento. A p&oacute;s-gradua&ccedil;&atilde;o &eacute; voltada a profissionais do Direito que desejam aprofundar seus conhecimentos sobre ra&ccedil;a, estrutura social e o sistema jur&iacute;dico brasileiro, sob uma perspectiva cr&iacute;tica e engajada.

As inscri&ccedil;&otilde;es para a Aula Magna est&atilde;o dispon&iacute;veis nas modalidades presencial e online: <a href="https://www.esaoabba.org.br/Cursos" target="_blank">https://www.esaoabba.org.br/Cursos</a>

Mais informa&ccedil;&otilde;es sobre a programa&ccedil;&atilde;o da ESA-BA podem ser encontradas no site da ESA-BA:&nbsp; <a href="http://www.esaoabba.org.br" target="_blank">www.esaoabba.org.br</a>

&nbsp;

Notícias

OAB Bahia lança projeto “OAB por Elas” para qualificar advocacia no enfrentamento à violência contra mulher

Aberto ao público, evento acontece nesta segunda (04), às 18h30, no Salvador Business

OAB Bahia consolida papel vanguardista em 1º Congresso da Mulher Negra

Representatividade marca abertura do 1º Congresso da Mulher Negra da OAB-BA

Ouvidor-geral da OAB-BA toma posse como presidente do Instituto dos Advogados da Bahia

OAB Bahia e TRE-BA renovam convênio pioneiro para nomeação de advogados dativos

Últimas notícias

Aproveite e Fique em Dia: OAB-BA lança novo programa de regularização financeira

OAB-BA lamenta falecimento do ex-presidente da OAB-MA Mário Macieira

OAB Bahia lamenta falecimento de João Lopes de Oliveira

OAB-BA e OAB Senhor do Bonfim atuam para suspender mutirão jurídico com indícios de irregularidade

OAB Bahia lamenta falecimento da Sra Altair de Castro

Inédita no Sistema OAB, Escola Antirracista da Bahia concorre a Prêmio Innovare

OAB Bahia empossa membros do Comitê de Acompanhamento e Capacitação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero

ESA-BA promove curso sobre o novo sistema digital do ITD na Bahia

1º Congresso da Mulher Negra da OAB-BA abre inscrições

OAB Bahia lamenta falecimento de Mozart Soares de Souza

OAB defende a soberania nacional

Quinto Constitucional: OAB-BA regulamenta propaganda de candidatos em nova resolução

Projeto Juizados pela Bahia realiza curso nas cidades de Itapetinga, Coaraci e Ibicaraí

Propagandas dos inscritos para o Quinto Constitucional começam na sexta (18)

OAB-BA promove debate sobre luta e impactos da Independência do Brasil na Bahia

OAB-BA levará ao CNJ caso de advogado ofendido por magistrado

Confira a programação do Julho das Mulheres Negras na OAB-BA

ESA-BA realiza Aula Magna com Fayda Belo e lança Grupos de Estudo da Escola Antirracista