Sociedade Digital
Serviços Online oferecidos pela OAB/BA na REDESIM
Sua Sociedade
agora é Digital
Agora, sem sair do seu escritório, você faz na OAB/BA todo processo de registro no REGIN, centralizando a entrada de documentos em um só lugar, permitindo:
- Abertura, alteração e distrato;
- Receber o n° de registro no CNPJ e as alterações feitas na RFB - Receita Federal do Brasil;
- Solicitação de Inscrição Municipal na Prefeitura;
- Acompanhar andamento do processo na OAB/BA, Prefeitura, Corpo de Bombeiros, SEFAZ e demais instituições.
REDESIM: Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios é um sistema integrado que permite a abertura, fechamento, alteração e legalização de empresas na Junta Comercial, OAB, RCPJ, simplificando procedimentos e reduzindo a burocracia ao mínimo necessário.
REGIN: Sistema integrador da REDESIM no Estado de Bahia.
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ETAPA 11º Passo – PEDIDO DE VIABILIDADE (REGIN):
Você deve preencher o Pedido de Viabilidade APENAS nos seguintes atos:- Abertura de uma sociedade individual ou plúrima;
- Abertura de uma filial no Estado da Bahia;
- Alteração do nome da sociedade;
- Alteração de endereço no Estado da Bahia.
IMPORTANTE: Imprima o relatório gerado ao finalizar o preenchimento.
Canais de Atendimentos: Para indeferimentos, ocorridos no processo de viabilidade locacional, procurar a prefeitura do município aonde irá estabelecer o escritório.
2º Passo – ANÁLISE DA VIABILIDADE NA OAB/BA, RFB, Prefeitura:
Após você finalizar o preenchimento, o Pedido de Viabilidade será analisado pelas seguintes instituições:- OAB/BA, para validar o Nome da Sociedade e a Atividade Econômica;
- RFB - Receita Federal, para validação dos demais dados;
- Prefeitura, para a permissão de funcionamento no endereço;
- Corpo de Bombeiros para avaliação do grau de risco;
- Outras instituições participantes da REDESIM: SEFAZ, Meio Ambiente, Vigilância Sanitária, etc.
ETAPA 2
3º Passo – DBE - DOCUMENTO BÁSICO DE ENTRADA DA RECEITA FEDERAL:
É obrigatório preencher o DBE nos atos de Abertura, Distrato e Alterações contratuais (em análise): endereço, sócios e administradores, capital social, porte empresarial, atividade econômica, etc.
IMPORTANTE:
- O DBE não é preenchido para atos exclusivos da OAB/BA (consolidação do contrato);
- Havendo alguma dúvida no preenchimento do DBE, ou sobre questões contábeis, procurar uma consultoria contábil.
A RFB recomenda verificar as restrições quanto ao uso de navegadores específicos.
*** ALERTA PARA EVITAR DILIGÊNCIA: O enquadramento correto das sociedades de advogados e sociedades individuais de advocacia é “DEMAIS”.
ETAPA 34º Passo – REQUERIMENTO ELETRÔNICO
No Requerimento Eletrônico você completa as informações necessárias ao cadastro da OAB-BA. Ao final do preenchimento será disponibilizado para a Secretaria de Sociedades de Advogados dá a tramitação do Contrato de Abertura, Alteração ou Distrato.
IMPORTANTE:
- Os DOCUMENTOS COMPLEMENTARES devem está em um único arquivo no formato PDF;
- Clique no botão ASSINADOR e faça a assinatura digital dos documentos com certificado ICP-Brasil;
- Anote o nº protocolo do Requerimento Eletrônico gerado e imprima a Capa do Processo.
- Caso precise atualizar um novo DBE e/ou nova Viabilidade clique em “Atualizar Requerimento”. Precisando cancelar o Requerimento Eletrônico gerado clique também em “Atualizar Requerimento”.
5º Passo – ASSINADOR WEB (REGIN)O Assinador Web é um portal para o usuário assinar documentos digitalmente.
É um meio prático e rápido para protocolar o processo na OAB-BA, sem a necessidade de locomoção ao respectivo órgão.
Neste portal, o usuário assina eletronicamente os documentos gerados pelo Requerimento Eletrônico, além dos documentos auxiliares anexados.
Finalizada as assinaturas, o usuário envia os documentos a OAB-BA, porém o protocolo só entrará após a verificação e validação do pagamento da respectiva taxa do processo.Observação: Adicionar o site do assinador nas exceções de segurança do JAVA.
ETAPA 4
APÓS O REGISTRO NA OAB-BA
6º Passo – MAT - MÓDULO ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
É obrigatório preencher o MAT nos atos de Abertura para integrar a inscrição do CNPJ e o enquadramento tributário em um único processo.
O Módulo Administração Tributária é uma nova ferramenta desenvolvida pela Receita Federal do Brasil (RFB) que integra a solicitação do CNPJ com a escolha do regime tributário. Através dele, empresas podem optar pelo Simples Nacional ou preparar-se para o regime regular IBS/CBS (a partir de 2026) durante o processo de abertura da empresa, tornando tudo mais rápido e eficiente.
IMPORTANTE:
- O MAT pode ser acessado pelo Representante perante o CNPJ e/ou pelo Profissional de Contabilidade indicado na solicitação de abertura da sociedade.
- Existe um prazo de 30 dias para preencher os dados no Módulo Administração Tributária, após o registro do ato constitutivo pela OAB. Após esse período, a solicitação será automaticamente cancelada pelo sistema. Havendo alguma dúvida no preenchimento do MAT, ou sobre questões contábeis, procurar uma consultoria contábil.
Orientações sobre o Módulo Administração Tributária
7º Passo – IMPRIMIR O CARTÃO DO CNPJ ATUALIZADO (RFB)
Finalizado o Registro, você poderá acessar o link abaixo e verificar a atualização do Cartão CNPJ na Receita Federal.
IMPORTANTE: Informar o número do CNPJ utilizado.
8º Passo – ACOMPANHAMENTO E IMPRESSÃO DO ALVARÁ E LICENÇAS (SEFAZ, Corpo de Bombeiros, Prefeitura)
Com o Registro e CNPJ em mãos, você poderá acompanhar a liberação e imprimir as licenças requeridas.
Orientações sobre Licenciamento
VÍDEO:
Passo-a-passo - Registro de Sociedade de Advogados na OAB/BA