Sociedade Digital

OAB - BA

Sociedade Digital

Serviços Online oferecidos pela OAB/BA na REDESIM

Sua Sociedade
agora é Digital

Agora, sem sair do seu escritório, você faz na OAB/BA todo processo de registro no REGIN, centralizando a entrada de documentos em um só lugar, permitindo:

  • Abertura, alteração e distrato;
  • Receber o n° de registro no CNPJ e as alterações feitas na RFB - Receita Federal do Brasil;
  • Solicitação de Inscrição Municipal na Prefeitura;
  • Acompanhar andamento do processo na OAB/BA, Prefeitura, Corpo de Bombeiros, SEFAZ e demais instituições.
     

 


  • ETAPA 1
     
    1º Passo – PEDIDO DE VIABILIDADE (REGIN):

    Você deve preencher o Pedido de Viabilidade APENAS nos seguintes atos:
    • Abertura de uma sociedade individual ou plúrima;
    • Abertura de uma filial no Estado da Bahia;
    • Alteração do nome da sociedade;
    • Alteração de endereço no Estado da Bahia.
       

       

    IMPORTANTE: Imprima o relatório gerado ao finalizar o preenchimento.
     

    2º Passo – ANÁLISE DA VIABILIDADE NA OAB/BA, RFB, Prefeitura:

    Após você finalizar o preenchimento, o Pedido de Viabilidade será analisado pelas seguintes instituições:

    • OAB/BA, para validar o Nome da Sociedade e a Atividade Econômica;
    • RFB - Receita Federal, para validação dos demais dados;
    • Prefeitura, para a permissão de funcionamento no endereço;
    • Corpo de Bombeiros para avaliação do grau de risco;
    • Outras instituições participantes da REDESIM: SEFAZ, Meio Ambiente, Vigilância Sanitária, etc.                                                                                           

    ETAPA 2
     

    3º Passo – DBE - DOCUMENTO BÁSICO DE ENTRADA DA RECEITA FEDERAL:

    É obrigatório preencher o DBE nos atos de Abertura, Distrato e Alterações contratuais (em análise): endereço, sócios e administradores, capital social, porte empresarial, atividade econômica, etc.

    IMPORTANTE: O DBE não é preenchido para atos exclusivos da OAB/BA (consolidação do contrato).

       

     
    A RFB recomenda verificar as restrições quanto ao uso de navegadores específicos.

    *** ALERTA PARA EVITAR DILIGÊNCIA: O enquadramento correto das sociedades de advogados e sociedades individuais de advocacia é “DEMAIS”. 


     ETAPA 3

     

    4º Passo – REQUERIMENTO ELETRÔNICO

    No Requerimento Eletrônico você completa as informações necessárias ao cadastro da OAB-BA. Ao final do preenchimento será disponibilizado para a Secretaria de Sociedades de Advogados dá a tramitação do Contrato de Abertura, Alteração ou Distrato.

    IMPORTANTE:

    • Os DOCUMENTOS COMPLEMENTARES devem está em um único arquivo no formato PDF;
    • Clique no botão ASSINADOR e faça a assinatura digital dos documentos com certificado ICP-Brasil;
    • Anote o nº protocolo do Requerimento Eletrônico gerado e imprima a Capa do Processo.
    • Caso precise atualizar um novo DBE e/ou nova Viabilidade clique em “Atualizar Requerimento”. Precisando cancelar o Requerimento Eletrônico gerado clique também em “Atualizar Requerimento”.
       
       

       
    5º Passo – ASSINADOR WEB (REGIN)

    O Assinador Web é um portal para o usuário assinar documentos digitalmente.
    É um meio prático e rápido para protocolar o processo na OAB-BA, sem a necessidade de locomoção ao respectivo órgão.
    Neste portal, o usuário assina eletronicamente os documentos gerados pelo Requerimento Eletrônico, além dos documentos auxiliares anexados.
    Finalizada as assinaturas, o usuário envia os documentos a OAB-BA, porém o protocolo só entrará após a verificação e validação do pagamento da respectiva taxa do processo.

    Observação: Adicionar o site do assinador nas exceções de segurança do JAVA.

    APÓS O REGISTRO

    6º Passo – IMPRIMIR O CARTÃO DO CNPJ ATUALIZADO (RFB)

    Finalizado o Registro, você poderá acessar o link abaixo e verificar a atualização do Cartão CNPJ na Receita Federal.

    IMPORTANTE: Informar o número do CNPJ utilizado.

    7º Passo – ACOMPANHAMENTO E IMPRESSÃO DO ALVARÁ E LICENÇAS (SEFAZ, Corpo de Bombeiros, Prefeitura)

    Com o Registro em mãos, você poderá acompanhar a liberação e imprimir as licenças requeridas.

    • REDESIM: Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios é um sistema integrado que permite a abertura, fechamento, alteração e legalização de empresas na Junta Comercial, OAB, RCPJ, simplificando procedimentos e reduzindo a burocracia ao mínimo necessário.
    • REGIN: Sistema integrador da REDESIM no Estado de Bahia.