Tribunal de Ética

OAB - BA

Tribunal de Ética

O Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB-BA foi criado em 1994, por força da Lei 8.906/94, e deu prosseguimento ao trabalho da antiga Comissão de Ética da Seccional Baiana.

Em 1998, mais 10 vagas foram criadas, ampliando a composição do Tribunal, que passou a ter 21 membros efetivos. De imediato, o TED reformulou seu regimento interno, adequando-o à nova realidade.

Em 2013 mais uma vez houve necessidade de aumentar o número de integrantes, em virtude do crescimento do número de advogados inscritos na seccional. Com a criação de mais uma turma, o TED passou a ter 33 membros.

Em 2016 foi reformulada a estrutura do Tribunal, criando-se mais duas turmas e reduzindo-se o número de integrantes em cada uma delas. A partir de então o Tribunal passou a ter 5 turmas compostas por 9 membros cada, além de 5 suplentes. Desta forma, atualmente o regimento Interno estabelece o número máximo de 45 membros titulares e 25 membros suplentes.

Em 2019 o número de turmas foi ampliado de cinco para nove e foi criado o Órgão Consultivo do TED, que tem como finalidade responder consultas da classe e emitir pareceres que orientem a cerca das questões éticas envolvendo a advocacia.

Cada turma é presidida por um Conselheiro Seccional. Três deles (os presidentes das 1ª, 2ª e 3ª turmas) formam a mesa diretiva do Tribunal Pleno, composta por presidente, vice-presidente e secretário-geral.

O Tribunal de Ética e Disciplina é o órgão da OAB-BA destinado a orientar e aconselhar a respeito da ética profissional.

Compete-lhe, também, por força do que dispõem a Lei nº 8.906/94 e o Código de Ética e Disciplina, buscar mediação e conciliação em questões, dúvidas e pendências entre advogados e julgar processos disciplinares, observando as regras do estatuto e do regulamento geral, aplicando os princípios expostos na legislação processual penal.

Em sua função ética, o TED expede resoluções para que o advogado continue merecedor de respeito, e mantenha independência absoluta no exercício da profissão, contribuindo para o prestígio da classe.

Procedimento para representar um Advogado

  1. Envie um requerimento ou carta endereçada ao Presidente da OAB-BA, contendo:
    • endereço e telefone para contato (manter sempre atualizado);
    • nome do advogado, endereço e, se possível, o número da inscrição dele na OAB-BA.
  2. Escreva uma narração precisa dos fatos que motivaram a representação. Anexe documentos que comprovem o alegado e/ou indique testemunhas do fato, informando nome, estado civil, nacionalidade e profissão de cada uma. Poderão ser arroladas até cinco testemunhas indicadas de imediato na representação.
  3. Ao final do requerimento ou carta, coloque local, data e assinatura.
  4. O procedimento não terá custas e tramita em sigilo. Somente as partes ou procuradores (com procuração nos autos) têm acesso às informações.
  5. Entregue o pedido no protocolo da OAB-BA (Praça Teixeira de Freitas, n.° 16, Piedade, Salvador-Ba CEP 40070-000 ).
  6. Se o requerente morar no interior, ele deve entregar o pedido na Subseção da OAB da cidade onde ele morar.

Diretoria TED 2022-2024

  • Presidente: Sylvio Garcez Júnior, OAB/BA 7510
  • Vice-presidente: Emilia Roters Ribeiro, OAB/BA 11.008
  • Secretário-geral: Alexandre da Silva Medeiros Santos, OAB/BA 20.535
  • Diretora: Ana Beatriz Lisboa Pereira, OAB/BA 19.234
  • Diretor: Fabricio Moreira Santos, OAB/BA 15.333

1ª Turma do Tribunal de Ética e Disciplina (última quinta-feira de cada mês, 14h30)

  • Presidente: Sylvio Garcez Jr., OAB/BA nº 7.510
  • 1.    Ivy Gois da Fonseca Lyra, OAB/BA nº 15.587
  • 2.    Rafael Gustavo Duarte de Castro, OAB/BA nº 26.742
  • 3.    Ibsen Noronha Fernandes, OAB/BA nº 28.188
  • 4.    Marcelo José Monteiro da Costa, OAB/BA nº 8.307
  • 5.    Verônica Moreira Miranda, OAB/BA nº 38.282
  • 6.    Márcio Vinicius Lopes Alves, OAB/BA nº 25.872
  • 7.    Osmundo Nogueira Gonzaga, OAB/BA nº 29.668
  • 8.    Janaína Alves de Araújo, OAB/BA nº 50.594

2ª Turma do Tribunal de Ética e Disciplina (primeira segunda-feira de cada mês, 14h)

  • Presidente: Emília Roters Ribeiro, OAB/BA nº 11.008
  • 1.    Guilherme Celestino Conceição Tadeu, OAB/BA nº 48.612
  • 2.    Matheus Cayres Gusmão, OAB/BA nº 27.094
  • 3.    Juliana Maria da Costa Pinto Dias Nascimento, OAB/BA nº 38.391
  • 4.    Fabiano Vilas Boas Gomes, OAB/BA nº 22.982
  • 5.    Caio Guerra Gurgel, OAB/BA nº 36.986
  • 6.    Elisandra Gustavo dos Santos Lins, OAB/BA nº 18.131
  • 7.    Ingrid Lomanto Torres, OAB/BA nº 35.805
  • 8.    Denise Ribeiro Santos, OAB/BA nº 40.683

3ª Turma do Tribunal de Ética e Disciplina (primeira sexta-feira de cada mês, às 9h30)

  • Presidente: Alexandre da Silva Medeiros Santos, OAB/BA nº 20.535
  • 1.    Magda Esmeralda de Barros Teixeira de Almeida, OAB/BA nº 8.939
  • 2.    Manuela Iglesias Dürr Otero, OAB/BA nº 43.067
  • 3.    Marcelo Linhares, OAB/BA nº 16.111
  • 4.    Celso Vasques dos Reis Portella Filho, OAB/BA nº 28.877
  • 5.    Denis Santos da Costa, OAB/BA nº 31.210
  • 6.    Marcus Vinícius Magalhães dos Santos, OAB/BA nº 56.568
  • 6.    Mateus Santiago Santos Silva, OAB/BA nº 22.947

4ª Turma do Tribunal de Ética e Disciplina  (segunda segunda-feira de cada mês, 14h30)

  • Presidente: Ana Beatriz Lisboa Pereira, OAB/BA nº 19.234
  • 1.    Cristiana Chaves Neves, OAB/BA nº 38.155
  • 2.    Allah Nascimento Silva Muniz de Góes, OAB/BA nº 15.210
  • 3.    Maria da Graça Malheiros Silva, OAB/BA nº 50.289
  • 4.    Jaélia Campos Meireles Damasceno, OAB/BA nº 46.653
  • 5.    Ricardo Boaventura de Carvalho, OAB/BA nº 37.265
  • 6.    Liane de Oliveira Cruz, OAB/BA nº 46.519
  • 7.    Leandro Lopes de Castilho Fontoura, OAB/BA nº 26.671

5ª Turma do Tribunal de Ética e Disciplina (sessões às quintas-feiras que antecederem a sessão do Conselho Seccional, às 9h)

  • Presidente: Fabrício Moreira Santos, OAB/BA n. 15.333
  • 1.    Carlos Augusto Santos Medrado, OAB/BA nº 19.545
  • 2.    Vivian Vasconcelos dos Reis Santos, OAB/BA nº 33.531
  • 3.    Osvaldo Emanuel Almeida Alves, OAB/BA nº 13.924
  • 4.    Carlos Manoel Pereira Silva, OAB/BA nº 18.121
  • 5.    Maine Mitiko Gomes Noguchi, OAB/BA nº 32.220
  • 6.    Vinicius Ramos dos Santos Virgens, OAB/BA nº 50.498
  • 7.    Adriano Balbino Santos Júnior, OAB/BA nº 20.150
  • 8.    Ana Selma de Aragão Bastos, OAB/BA nº 49.722

6ª Turma do Tribunal de Ética e Disciplina (primeira terça-feira de cada mês, 14h)

  • Presidente: Rodrigo Brito da Nova, OAB/BA nº 24.103
  • 1.    Jaime Augusto Freire de Carvalho Marques, OAB/BA nº 9.446
  • 2.    Florisvaldo Pasquinha de Matos Filho, OAB/BA nº 26.930
  • 3.    Carla Simas Lima Peixoto, OAB/BA nº 32.019
  • 4.    Eliane Cristina Macêdo dos Santos, OAB/BA nº 50.149
  • 5.    Fred Gédeón III, OAB/BA nº 15.404
  • 6.    Paulo Rocha Barra, OAB/BA nº 9.048
  • 7.    Reinaldo da Cruz de Santana Jr., OAB/BA nº 30.895

7ª Turma do Tribunal de Ética e Disciplina (primeira quarta-feira de cada mês, 14h)

  • Presidente: Ângela Mascarenhas Santos, OAB/BA nº 13.967
  • 1.    Marthius Magalhães Palmeira Lima, OAB/BA nº 13.758
  • 2.    Maria Fernanda Vasconcellos Ávila, OAB/BA nº 25.238
  • 3.    Laís dos Anjos Conceição, OAB/BA nº 50.134
  • 4.    Lucas Silva Resende, OAB/BA nº 37.792
  • 5.    Adelma Vilela de Almeida Kerber, OAB/BA nº 24.034
  • 6.    André Figueiredo Freitas, OAB/BA nº 18.041
  • 7.    Marcus Vinícius Magalhães de Almeida, OAB/BA nº 64.695

8ª Turma do Tribunal de Ética e Disciplina (primeira quarta-feira de cada mês, 9h)

  • Presidente: Flávia Smarcevski Pereira Buratto, OAB/BA nº 19.512
  • 1.    Eliete Neimann da Cunha Ramos, OAB/BA nº 9.043
  • 2.    Rodrigo Bahia Menezes, OAB/BA nº 22.307
  • 3.    Carolina Torres Dias, OAB/BA nº 20.447
  • 4.    Fábio Periandro de Almeida Hirsch, OAB/BA nº 17.455
  • 5.    Leandro Andrade Reis Santana, OAB/BA nº 20.391
  • 6.    Natália Guedes Cavalcanti, OAB/BA nº 37.492
  • 7.    Rudival Maturano Barbosa Filho, OAB/BA nº 49.125

9ª Turma do Tribunal de Ética e Disciplina (segunda quarta-feira de cada mês, 14h30)

  • Presidente: Diana Vilas-Boas Jucá, OAB/BA nº 11.738
  • 1.    Ana Paula Moreira Góes, OAB/BA nº 30.700
  • 2.    Carlos Eduardo Carvalho Monteiro, OAB/BA nº 12.210
  • 3.    Sérgio Egídio Tiago Pereira, OAB/BA nº 35.219
  • 4.    Maicon de Souza Souza, OAB/BA nº 31.456
  • 5.    Jamilla dos Santos de Souza, OAB/BA nº 31.032
  • 6.    Alan Souza da Silva, OAB/BA nº 33.618
  • 7.    Danilo Santana Brandão, OAB/BA nº 17.074

10ª Turma do Tribunal de Ética e Disciplina  (primeira sexta-feira de cada mês, às 14h)

  • Presidente: Filipe de Campos Garbelotto, OAB/BA nº 30.840
  • 1.    Luiz Cláudio Amado de Moraes, OAB/BA nº 11.871
  • 2.    Paula Pereira Pires, OAB/BA nº 8.448
  • 3.    Eddie Parish Silva, OAB/BA n. 23.186
  • 4.    Edvaldo Ramos de Araújo, OAB/BA nº 19.394
  • 5.    Izabelle de Lima Oliveira, OAB/BA nº 49.184
  • 6.    Ruy Nepomuceno Correia, OAB/BA nº 39.172
  • 7.    Lélio Furtado Ferreira Júnior, OAB/BA nº 21.835

11ª Turma do Tribunal de Ética e Disciplina (primeira quinta-feira de cada mês, às 14h)

  • Presidente: Pedro Mascarenhas Lima Jr., OAB/BA nº 10.415
  • 1.    Geraldo D´El Rei Reis, OAB/BA nº 9.990
  • 2.    Marcela Ribeiro do Vale, OAB/BA nº 26.506
  • 3.    Neuza Maria Costa Almeida, OAB/BA nº 58.381
  • 4.    Márcia Santos Gama de Souza, OAB/BA nº 18.211
  • 5.    Vitor de Azevedo Cardoso, OAB/BA nº 27.006
  • 6.    Sânzio Correa Peixoto, OAB/BA nº 27.480
  • 7.    Marla Mª Barbosa de Oliveira, OAB/BA nº 31.786

12ª Turma do Tribunal de Ética e Disciplina  (segunda terça-feira de cada mês, às 14h30)

  • Presidente: Ivalmar Garcez Dantas Jr., OAB/BA nº 21.918
  • 1.    Vérsia Mª Oliveira Almeida, OAB/BA nº 16.585
  • 2.    José Fernando Tourinho Jr., OAB/BA nº 10.690
  • 3.    Marcos André de Almeida Malheiros, OAB/BA nº 7.735
  • 4.    Yuri Ubaldino Rocha Soares, OAB/BA nº 719B
  • 5.    Tiago Vinicius Andrade Leal, OAB/BA nº 28.514
  • 6.    Arthur Sampaio Sá Magalhães, OAB/BA nº 37.893
  • 7.    Maria da Glória dos Santos Alves, OAB/BA nº 8.687

13ª Turma do Tribunal de Ética e Disciplina (primeira terça-feira de cada mês, às 9h30)

  • Presidente: Camila Dias dos Santos Carneiro, OAB/BA nº 27.597
  • 1.    Marcos Barroso de Oliveira, OAB/BA nº 30.579
  • 2.    Cídia Dayara Vieira Silva Conceição, OAB/BA nº 47.564
  • 3.    Cecília Lope de Araújo, OAB/BA n. 45.861
  • 4.    Elizeu Batista da Silva, OAB/BA nº 26.646
  • 5.    Larissa Santos Vieira, OAB/BA nº 45. 462
  • 6.    Bruno Pamponet Kuhn Pereira, OAB/BA nº 46.914
  • 7.    Alexandre da Costa Fonseca, OAB/BA nº 15.203
  • 8.    Márcio Salles Cafezeiro, OAB/BA nº 21.542

TESUP (pauta sujeita às demandas)

  • Presidente: Sylvio Garcez Jr., OAB/BA nº 7.510
  • 1. Ivy Gois da Fonseca Lyra, OAB/BA nº 15.587 (1ª Turma)
  • 2. Fabiano Vilas Boas Gomes, OAB/BA nº 22.982 (2ª Turma)
  • 3. Jaime Augusto Freire de Carvalho Marques, OAB/BA nº 9.446 (3ª Turma)
  • 4. Cristiana Chaves Neves, OAB/BA nº 38.155 (4ª Turma)
  • 5. Carlos Manoel Pereira Silva, OAB/BA nº 18.121 (5ª Turma)
  • 6. Eliete Neimann da Cunha Ramos, OAB/BA nº 9.043 (8ª Turma)
  • 7. José Fernando Tourinho Jr., OAB/BA nº 10.690 (12ª Turma)
  • Sylvio Garcez Jr, OAB/BA n. 7.510
  • Emília Roters Ribeiro, OAB/BA n. 11.008
  • Alexandre da Silva Medeiros Santos, OAB/BA n. 20.535
  • Ana Beatriz Lisboa Pereira, OAB/BA n. 19.234
  • Fabrício Moreira Santos, OAB/BA n. 15.333

Membros:

  • 1.    Adriano Batista de Souza, OAB/BA nº 15.048
  • 2.    Ana Carolina Alves Barreto, OAB/BA nº 18.476
  • 3.    Deraldo Barbosa Brandão Filho, OAB/BA nº 15.023
  • 4.    Eurípedes Brito Cunha Júnior, OAB/BA nº 11.433
  • 5.    Everardo Lima Ramos Júnior, OAB/BA nº 20.823
  • 6.    João Francisco Alves Rosa, OAB/BA nº 17.023
  • 7.    José Arruda de Amaral, OAB/BA nº 26.418

 

Secretaria de Processos Ético-Disciplinares: 3329-8945
Secretaria do Tribunal de Ética e Disciplina: 3329-8921