O Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB-BA foi criado em 1994, por força da Lei 8.906/94, e deu prosseguimento ao trabalho da antiga Comissão de Ética da Seccional Baiana.

Em 1998, mais 10 vagas foram criadas, ampliando a composição do Tribunal, que passou a ter 21 membros efetivos. De imediato, o TED reformulou seu regimento interno, adequando-o à nova realidade.

Em 2013 mais uma vez houve necessidade de aumentar o número de integrantes, em virtude do crescimento do número de advogados inscritos na seccional. Com a criação de mais uma turma, o TED passou a ter 33 membros.

Em 2016 foi reformulada a estrutura do Tribunal, criando-se mais duas turmas e reduzindo-se o número de integrantes em cada uma delas. A partir de então o Tribunal passou a ter 5 turmas compostas por 9 membros cada, além de 5 suplentes. Desta forma, atualmente o regimento Interno estabelece o número máximo de 45 membros titulares e 25 membros suplentes.

Em 2019 o número de turmas foi ampliado de cinco para nove e foi criado o Órgão Consultivo do TED, que tem como finalidade responder consultas da classe e emitir pareceres que orientem a cerca das questões éticas envolvendo a advocacia.

Cada turma é presidida por um Conselheiro Seccional. Três deles (os presidentes das 1ª, 2ª e 3ª turmas) formam a mesa diretiva do Tribunal Pleno, composta por presidente, vice-presidente e secretário-geral.

O Tribunal de Ética e Disciplina é o órgão da OAB-BA destinado a orientar e aconselhar a respeito da ética profissional.

Compete-lhe, também, por força do que dispõem a Lei nº 8.906/94 e o Código de Ética e Disciplina, buscar mediação e conciliação em questões, dúvidas e pendências entre advogados e julgar processos disciplinares, observando as regras do estatuto e do regulamento geral, aplicando os princípios expostos na legislação processual penal.

Em sua função ética, o TED expede resoluções para que o advogado continue merecedor de respeito, e mantenha independência absoluta no exercício da profissão, contribuindo para o prestígio da classe.

Procedimento para representar um Advogado

1. Envie um requerimento ou carta endereçada ao Presidente da OAB-BA, contendo:
   • endereço e telefone para contato (manter sempre atualizado);
   • nome do advogado, endereço e, se possível, o número da inscrição dele na OAB-BA.
2. Escreva uma narração precisa dos fatos que motivaram a representação. Anexe documentos que comprovem o alegado e/ou indique testemunhas do fato, informando nome, estado civil, nacionalidade e profissão de cada uma. Poderão ser arroladas até cinco testemunhas indicadas de imediato na representação.
3. Ao final do requerimento ou carta, coloque local, data e assinatura.
4. O procedimento não terá custas e tramita em sigilo. Somente as partes ou procuradores (com procuração nos autos) têm acesso às informações.
5. Entregue o pedido no protocolo da OAB-BA (Praça Teixeira de Freitas, n.° 16, Piedade, Salvador-Ba CEP 40070-000 ).
6. Se o requerente morar no interior, ele deve entregar o pedido na Subseção da OAB da cidade onde ele morar.

Diretoria TED 2022-2024

• Presidente: Sylvio Garcez
• Vice-presidente: Emília Ribeiro
• Secretário-geral: Alexandre Medeiros
• Diretora: Ana Beatriz
• Diretor: Fabrício Moreira

1ª Turma do Tribunal de Ética e Disciplina (última quinta-feira de cada mês, 14h30)

• Presidente: Sylvio Garcez Jr., OAB/BA n. 7.510 – SSA
• 1. Ivy Gois da Fonseca Lyra, OAB/BA n. 15.587 – SSA (titular)
• 2. Rafael Gustavo Duarte de Castro, OAB/BA n. 26.742 – SSA (titular)
• 3. Ibsen Noronha Fernandes, OAB/BA n. 28.188 - SSA (titular)
• 4. Verônica Moreira Miranda, OAB/BA n. 38.282 – FEIRA DE SANTANA (titular)
• 5. Márcio Vinicius Lopes Alves, OAB/BA n. 25.872 – ITAPETINGA (titular)
• 6. Osmundo Nogueira Gonzaga, OAB/BA n. 29.668 – TEIXEIRA. DE FREITAS (titular)
• 7. Janaína Alves de Araújo, OAB/BA n. 50.594 – ITABUNA (titular)
• 8. (   ) (suplente)
• 9. (   ) (suplente)

2ª Turma do Tribunal de Ética e Disciplina (primeira segunda-feira de cada mês, 14h)

• Presidente: Emília Roters Ribeiro, OAB/BA n. 11.008 – SSA
• 1. Guilherme Celestino Conceição Tadeu, OAB/BA n. 48.612 – SSA (titular)
• 2. João Paulo Sampaio Teles, OAB/BA n. 27.995 – SSA (titular)
• 3. Matheus Cayres Gusmão, OAB/BA n. 27.094 - SSA (titular)
• 4. Fabiano Vilas Boas Gomes, OAB/BA n. 22.982 – FEIRA DE SANTANA (titular)
• 5. Caio Guerra Gurgel, OAB/BA n. 36.986 – JUAZEIRO (titular)
• 6. Elisandra Gustavo dos Santos Lins, OAB/BA 18.131 – ALAGOINHAS (titular)
• 7. Ingrid Lomanto Torres, OAB/BA n. 35.805 – VITÓRIA DA CONQUISTA (titular)
• 8. Denise Ribeiro Santos, OAB/BA n. 40.683 – STO. AMARO (suplente)
• 9. (   ) (suplente)

3ª Turma do Tribunal de Ética e Disciplina (primeira sexta-feira de cada mês, às 9h30)

• Presidente: Alexandre da Silva Medeiros Santos, OAB/BA n. 20.535 – SSA
• 1.    Jaime Augusto Freire de Carvalho Marques, OAB/BA n. 9.446 – SSA (titular)
• 2.    Magda Esmeralda de Barros Teixeira de Almeida, OAB/BA n. 8.939 – SSA (titular)
• 3.    Manuela Iglesias Dürr Otero, OAB/BA n. 43.067 – SSA (titular)
• 4.    Marcelo Linhares, OAB/BA n. 16.111 – SSA (titular)
• 5.    Celso Vasques dos Reis Portella Filho, OAB/BA n. 28.877 – ILHÉUS (titular)
• 6.    Denis Santos da Costa, OAB/BA n. 31.210 – IRECÊ (titular)
• 7.    Marcus Vinícius Magalhães dos Santos, OAB/BA n. 56.568 – SENHOR BONFIM (titular)
• 8.    Mateus Santiago Santos Silva, OAB/BA n. 22.947 - ITABUNA (suplente)
• 9.    (   ) (suplente)

4ª Turma do Tribunal de Ética e Disciplina  (segunda segunda-feira de cada mês, 14h30)

• Presidente: Ana Beatriz Lisboa Pereira, OAB/BA n. 19.234 – SSA
• 1.    Cristiana Chaves Neves, OAB/BA n. 38.155 – SSA (titular)
• 2.    Allah Nascimento Silva Muniz de Góes, OAB/BA n. 15.210 – SSA (titular)
• 3.    Maria da Graça Malheiros Silva, OAB/BA n. 50.289 – SSA (titular)
• 4.    Jaélia Campos Meireles Damasceno, OAB/BA n. 46.653 – EUNÁPOLIS (titular)
• 5.    Ricardo Boaventura de Carvalho, OAB/BA n. 37.265 – BARREIRAS (titular)
• 6.    Liane de Oliveira Cruz, OAB/BA n. 46.519 – ILHÉUS (titular)
• 7.    Leandro Lopes de Castilho Fontoura, OAB/BA n. 26.671 – PORTO SEGURO (titular)
• 8.    (   ) (suplente)
• 9.    (   ) (suplente)

5ª Turma do Tribunal de Ética e Disciplina (sessões às quintas-feiras que antecederem a sessão do Conselho Seccional, às 9h)

• Presidente: Fabrício Moreira Santos, OAB/BA n. 15.333 – ITAPETINGA
• 1.    Carlos Augusto Santos Medrado, OAB/BA 19.545 – SSA (titular)
• 2.    Vivian Vasconcelos dos Reis Santos, OAB/BA n. 33.531 – SSA (titular)
• 3.    Osvaldo Emanuel Almeida Alves, OAB/BA n. 13.924 – SSA (titular)
• 4.    Carlos Manoel Pereira Silva, OAB/BA n. 18.121 – ILHÉUS (titular)
• 5.    Maine Mitiko Gomes Noguchi, OAB/BA n. 32.220 – TX. DE FREITAS (titular)
• 6.    Vinicius Ramos dos Santos Virgens, OAB/BA n. 50.498 – FEIRA DE SANTANA (titular)
• 7.    Adriano Balbino Santos Júnior, OAB/BA n. 20.150 – ST. ANTÔNIO DE JESUS (titular)
• 8.    Ana Selma de Aragão Bastos, OAB/BA n. 49.722) – EUNÁPOLIS (suplente)
• 9.    (   ) (suplente)

6ª Turma do Tribunal de Ética e Disciplina (primeira terça-feira de cada mês, 14h)

• Presidente: Rodrigo Brito da Nova, OAB/BA n. 24.103 – SSA
• 1.    Ricardo Leal Conceição Belmonte, OAB/BA 29.526 – SSA (titular)
• 2.    Florisvaldo Pasquinha de Matos Filho, OAB/BA n. 26.930 – SSA (titular)
• 3.    Carla Simas Lima Peixoto, OAB/BA n. 32.019 – SSA (titular)
• 4.    Eliane Cristina Macêdo dos Santos, OAB/BA n. 50.149 – LAURO DE FREITAS (titular)
• 5.    Fred Gédeón III, OAB/BA n. 15.404 – ILHÉUS (titular)
• 6.    Paulo Rocha Barra, OAB/BA n. 9.048 – VITÓRIA DA CONQUISTA (titular)
• 7.    Reinaldo da Cruz de Santana Jr., OAB/BA n. 30.895 – SSA (titular)
• 8.    (   ) (suplente)
• 9.    (   ) (suplente)

7ª Turma do Tribunal de Ética e Disciplina (primeira quarta-feira de cada mês, 14h)

• Presidente: Ângela Mascarenhas Santos, OAB/BA n. 13.967 – SSA
• 1.    Marthius Magalhães Palmeira Lima, OAB/BA n. 13.758 – SSA (titular)
• 2.    Maria Fernanda Vasconcellos Ávila, OAB/BA n. 25.238 – SSA (titular)
• 3.    Laís dos Anjos Conceição, OAB/BA n. 50.134 – SSA (titular)
• 4.    Lucas Silva Resende, OAB/BA n. 37.792 – VITÓRIA DA CONQUISTA (titular)
• 5.    Adelma Vilela de Almeida Kerber, OAB/BA n. 24.034 – BARREIRAS (titular)
• 6.    André Figueiredo Freitas, OAB/BA n. 18.041 – PORTO SEGURO (titular)
• 7.    Marcus Vinícius Magalhães de Almeida, OAB/BA n. 64.695 – PAULO AFONSO (titular)
• 8.    (   ) (suplente)
• 9.    (   ) (suplente)

8ª Turma do Tribunal de Ética e Disciplina (primeira quarta-feira de cada mês, 9h)

• Presidente: Flávia Smarcevski Pereira Buratto, OAB/BA n. 19.512 – SSA
• 1.    Eliete Neimann da Cunha Ramos, OAB/BA n. 9.043 – SSA (titular)
• 2.    Rodrigo Bahia Menezes, OAB/BA n. 22.307 – SSA (titular)
• 3.    Carolina Torres Dias, OAB/BA n. 20.447 – SSA (titular)
• 4.    Leandro Andrade Reis Santana, OAB/BA n. 20.391 – LAURO DE FREITAS (titular)
• 5.    Márcio Teixeira Barretto, OAB/BA n. 31.319 – CRUZ DAS ALMAS (titular)
• 6.    Natália Guedes Cavalcanti, OAB/BA n. 37.492 – BARREIRAS (titular)
• 7.    Rudival Maturano Barbosa Filho, OAB/BA n. 49.125 – VITÓRIA DA CONQUISTA (titular)
• 8.    (   ) (suplente)
• 9.    (   ) (suplente)

9ª Turma do Tribunal de Ética e Disciplina (segunda quarta-feira de cada mês, 14h30)

• Presidente: Diana Vilas-Boas Jucá, OAB/BA n. 11.738 – SSA
• 1.    Ana Paula Moreira Góes, OAB/BA n. 30.700 – SSA (titular)
• 2.    Carlos Eduardo Carvalho Monteiro, OAB/BA n. 12.210 – SSA (titular)
• 3.    Sérgio Egídio Tiago Pereira, OAB/BA n. 35.219 – SSA (titutlar)
• 4.    Bárbara Patrícia Rodrigues Novais Santos, OAB/BA n. 41.078 – SSA (suplente)
• 5.    Jamilla dos Santos de Souza, OAB/BA n. 31.032 – ST. ANTÔNIO DE JESUS (titular)
• 6.    Alan Souza da Silva, OAB/BA n. 33.618 – PORTO SEGURO (titular)
• 7.    Danilo Santana Brandão, OAB/BA n. 17.074 – VITÓRIA DA CONQUISTA (titular)
• 8.    (   ) (suplente)
• 9.    (   ) (suplente)

10ª Turma do Tribunal de Ética e Disciplina  (primeira sexta-feira de cada mês, às 14h)

• Presidente: Filipe de Campos Garbelotto, OAB/BA n. 30.840 – LAURO DE FREITAS
• 1.    Luiz Cláudio Amado de Moraes, OAB/BA n. 11.871 – SSA (titular)
• 2.    David Roldan Vilasboas Lama, OAB/BA n. 32.811 – SSA (titular)
• 3.    Paula Pereira Pires, OAB/BA n. 8.448 – SSA (titular)
• 4.    Edvaldo Ramos de Araújo, OAB/BA n. 19.394 – BOM JESUS DA LAPA (titular)
• 5.    Izabelle de Lima Oliveira, OAB/BA n. 49.184 – FEIRA DE SANTANA (titular)
• 6.    Ruy Nepomuceno Correia, OAB/BA n. 39.172 – ITABUNA (titular)
• 7.    Lélio Furtado Ferreira Júnior, OAB/BA n. 21.835 – ILHÉUS (titular)
• 8.    (   ) (suplente)
• 9.    (   ) (suplente)

11ª Turma do Tribunal de Ética e Disciplina (primeira quinta-feira de cada mês, às 14h)

• Presidente: Pedro Mascarenhas Lima Jr., OAB/BA n. 10.415 – FEIRA DE SANTANA
• 1.    Geraldo D´El Rei Reis, OAB/BA n. 9.990 – SSA (titular)
• 2.    Marcela Ribeiro do Vale, OAB/BA n. 26.506 – SSA (titular)
• 3.    Mayana Santana Fernandes, OAB/BA n. 50.654 – SSA (titular)
• 4.    Márcia Santos Gama de Souza, OAB/BA n. 18.211 – ITAPETINGA (titular)
• 5.    Vitor de Azevedo Cardoso, OAB/BA n. 27.006 – SERRINHA (titular)
• 6.    Sânzio Correa Peixoto, OAB/BA n. 27.480 – ILHÉUS (titular)
• 7.    Marla Mª Barbosa de Oliveira, OAB/BA n. 31.786 – ITABUNA (titular)
• 8.    (   ) (suplente)
• 9.    (   ) (suplente)

12ª Turma do Tribunal de Ética e Disciplina  (segunda terça-feira de cada mês, às 14h30)

• Presidente: Ivalmar Garcez Dantas Jr., OAB/BA n. 21.918 – VITÓRIA DA CONQUISTA
• 1.    Vérsia Mª Oliveira Almeida, OAB/BA n. 16.585 – SSA (titular)
• 2.    José Fernando Tourinho Jr., OAB/BA n. 10.690 – SSA (titular)
• 3.    Marcos André de Almeida Malheiros, OAB/BA n. 7.735 – SSA (titular)
• 4.    Yuri Ubaldino Rocha Soares, OAB/BA n. 719B – SSA (titular)
• 5.    Tiago Vinicius Andrade Leal, OAB/BA n. 28.514 – ITABUNA (titular)
• 6.    Arthur Sampaio Sá Magalhães, OAB/BA n. 37.893 – CRUZ DAS ALMAS (titular)
• 7.    Maria da Glória dos Santos Alves, OAB/BA n. 8.687 – IPIAÚ (titular)
• 8.    (   ) (suplente)
• 9.    (   ) (suplente)

13ª Turma do Tribunal de Ética e Disciplina (primeira terça-feira de cada mês, às 9h30)

• Presidente: Camila Dias dos Santos Carneiro, OAB/BA n. 27.597 – SSA
• 1.    Marcelo José Monteiro da Costa, OAB/BA n. 8.307 – SSA (titular)
• 2.    Marcos Barroso de Oliveira, OAB/BA n. 30.579 – SSA (titular)
• 3.    Cídia Dayara Vieira Silva Conceição, OAB/BA n. 47.564 – SSA (titular)
• 4.    Elizeu Batista da Silva, OAB/BA n. 26.646 – PAULO AFONSO (titular)
• 5.    Larissa Santos Vieira, OAB/BA n. 45. 462 – ITABUNA (titular)
• 6.    Eliezer Gomes de Almeida, OAB/BA n. 29.099 – BARREIRAS (titular)
• 7.    Bruno Pamponet Kuhn Pereira, OAB/BA n. 46.914 – ITABERABA (titular)
• 8.    (   ) (suplente)
• 9.    (   ) (suplente)

TESUP (pauta sujeita às demandas)

• Presidente: Sylvio Garcez Jr., OAB/BA n. 7.510
• 1. Ivy Gois da Fonseca Lyra, OAB/BA n. 15.587 (1ª Turma)
• 2. Fabiano Vilas Boas Gomes, OAB/BA n. 22.982 (2ª Turma)
• 3. Jaime Augusto Freire de Carvalho Marques, OAB/BA n. 9.446 (3ª Turma)
• 4. Cristiana Chaves Neves, OAB/BA n. 38.155 (4ª Turma)
• 5. Carlos Manoel Pereira Silva, OAB/BA n. 18.121 (5ª Turma)
• 6. Ricardo Leal Conceição Belmonte, OAB/BA 29.526 (6ª Turma)
• 7. Eliete Neimann da Cunha Ramos, OAB/BA n. 9.043 (8ª Turma)
• 8. David Roldan Vilasboas Lama, OAB/BA n. 32.811 (10ª Turma)
• 10. José Fernando Tourinho Jr., OAB/BA n. 10.690 (12ª Turma)

• Sylvio Garcez Jr, OAB/BA n. 7.510
• Emília Roters Ribeiro, OAB/BA n. 11.008
• Alexandre da Silva Medeiros Santos, OAB/BA n. 20.535
• Ana Beatriz Lisboa Pereira, OAB/BA n. 19.234
• Fabrício Moreira Santos, OAB/BA n. 15.333

Membros:

• 1. Adriano Batista de Souza, OAB/BA n. 15.048
• 2. Ana Carolina Alves Barreto, OAB/BA n. 18.476
• 3. Deraldo Barbosa Brandão Filho, OAB/BA n. 15.023
• 4. Eurípedes Brito Cunha Júnior, OAB/BA n. 11.433
• 5. Everardo Lima Ramos Júnior, OAB/BA n. 20.823
• 6. João Francisco Alves Rosa, OAB/BA n. 17.023
• 7. José Arruda de Amaral, OAB/BA n. 26.418
• 8. Antônio Lizardo Coutinho Júnior, OAB/BA n. 15.587

Secretaria de Processos Ético-Disciplinares: 3329-8945
Secretaria do Tribunal de Ética e Disciplina: 3329-8921