O Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB-BA foi criado em 1994, por força da Lei 8.906/94, e deu prosseguimento ao trabalho da antiga Comissão de Ética da Seccional Baiana.

Em 1998, mais 10 vagas foram criadas, ampliando a composição do Tribunal, que passou a ter 21 membros efetivos. De imediato, o TED reformulou seu regimento interno, adequando-o à nova realidade.

Em 2013 mais uma vez houve necessidade de aumentar o número de integrantes, em virtude do crescimento do número de advogados inscritos na seccional. Com a criação de mais uma turma, o TED passou a ter 33 membros.

Em 2016 foi reformulada a estrutura do Tribunal, criando-se mais duas turmas e reduzindo-se o número de integrantes em cada uma delas. A partir de então o Tribunal passou a ter 5 turmas compostas por 9 membros cada, além de 5 suplentes. Desta forma, atualmente o regimento Interno estabelece o número máximo de 45 membros titulares e 25 membros suplentes.

Em 2019 o número de turmas foi ampliado de cinco para nove e foi criado o Órgão Consultivo do TED, que tem como finalidade responder consultas da classe e emitir pareceres que orientem a cerca das questões éticas envolvendo a advocacia.

Cada turma é presidida por um Conselheiro Seccional. Três deles (os presidentes das 1ª, 2ª e 3ª turmas) formam a mesa diretiva do Tribunal Pleno, composta por presidente, vice-presidente e secretário-geral.

O Tribunal de Ética e Disciplina é o órgão da OAB-BA destinado a orientar e aconselhar a respeito da ética profissional.

Compete-lhe, também, por força do que dispõem a Lei nº 8.906/94 e o Código de Ética e Disciplina, buscar mediação e conciliação em questões, dúvidas e pendências entre advogados e julgar processos disciplinares, observando as regras do estatuto e do regulamento geral, aplicando os princípios expostos na legislação processual penal.

Em sua função ética, o TED expede resoluções para que o advogado continue merecedor de respeito, e mantenha independência absoluta no exercício da profissão, contribuindo para o prestígio da classe.

Procedimento para representar um Advogado

1. Envie um requerimento ou carta endereçada ao Presidente da OAB-BA, contendo:
   • endereço e telefone para contato (manter sempre atualizado);
   • nome do advogado, endereço e, se possível, o número da inscrição dele na OAB-BA.
2. Escreva uma narração precisa dos fatos que motivaram a representação. Anexe documentos que comprovem o alegado e/ou indique testemunhas do fato, informando nome, estado civil, nacionalidade e profissão de cada uma. Poderão ser arroladas até cinco testemunhas indicadas de imediato na representação.
3. Ao final do requerimento ou carta, coloque local, data e assinatura.
4. O procedimento não terá custas e tramita em sigilo. Somente as partes ou procuradores (com procuração nos autos) têm acesso às informações.
5. Entregue o pedido no protocolo da OAB-BA (Praça Teixeira de Freitas, n.° 16, Piedade, Salvador-Ba CEP 40070-000 ).
6. Se o requerente morar no interior, ele deve entregar o pedido na Subseção da OAB da cidade onde ele morar.

Diretoria TED 2025-2027

• Presidente: Emília Roters Ribeiro - OAB/BA 11.008
• Vice-presidente: João Alves Amaral -  OAB/BA 5.869
• Secretário-geral: Alexandre da Silva Medeiros Santos, OAB/BA 20.535
• Diretora: Ana Beatriz Lisboa Pereira, OAB/BA 19.234
• Diretor: Fabricio Moreira Santos, OAB/BA 15.333

1ª Turma do Tribunal de Ética e Disciplina (última quinta-feira de cada mês, 14h30)

2ª Turma do Tribunal de Ética e Disciplina (primeira segunda-feira de cada mês, 14h)

3ª Turma do Tribunal de Ética e Disciplina (primeira sexta-feira de cada mês, às 9h30)

4ª Turma do Tribunal de Ética e Disciplina  (segunda segunda-feira de cada mês, 14h30)

5ª Turma do Tribunal de Ética e Disciplina (sessões às quintas-feiras que antecederem a sessão do Conselho Seccional, às 9h)

6ª Turma do Tribunal de Ética e Disciplina (primeira terça-feira de cada mês, 14h)

7ª Turma do Tribunal de Ética e Disciplina (primeira quarta-feira de cada mês, 14h)

8ª Turma do Tribunal de Ética e Disciplina (primeira quarta-feira de cada mês, 9h)

9ª Turma do Tribunal de Ética e Disciplina (segunda quarta-feira de cada mês, 14h30)

10ª Turma do Tribunal de Ética e Disciplina  (primeira sexta-feira de cada mês, às 14h)

11ª Turma do Tribunal de Ética e Disciplina (primeira quinta-feira de cada mês, às 14h)

12ª Turma do Tribunal de Ética e Disciplina  (segunda terça-feira de cada mês, às 14h30)

13ª Turma do Tribunal de Ética e Disciplina (primeira terça-feira de cada mês, às 9h30)

TESUP (pauta sujeita às demandas)

• Presidente: Emília Roters Ribeiro - OAB/BA 11.008
• Vice-presidente: João Alves Amaral -  OAB/BA 5.869
• Secretário-geral: Alexandre da Silva Medeiros Santos, OAB/BA 20.535
• Diretora: Ana Beatriz Lisboa Pereira, OAB/BA 19.234
• Diretor: Fabricio Moreira Santos, OAB/BA 15.333

Membros:

• 1.    
• 2.    
• 3.    
• 4.    
• 5.    
• 6.    
• 7.    
• 8.    

Secretaria de Processos Ético-Disciplinares: (71) 3329-8945

Secretaria do Tribunal de Ética e Disciplina: (71) 3329-8921

E-mail: [email protected]