![[Penas da antiga Lei de Drogas são revistas]](/assets/web/images/default_image.jpg "Penas da antiga Lei de Drogas são revistas")
Penas da antiga Lei de Drogas são revistas
Os condenados pela antiga Lei de Drogas podem ter a pena de reclusão substituída por restrição de direitos. A jurisprudência, já pacificada no Supremo Tribunal...
Ler mais
Tarso Genro rejeita viés político de operação da PF
O ministro da Justiça, Tarso Genro, rebateu as críticas feitas à Operação Castelo da Areia, da Polícia Federal, que resultou na prisão de quatro direto...
Ler mais
ONU não tem imunidade de jurisdição, diz TST
O ente estrangeiro, ao contratar pessoas para prestar serviço, pratica ato de gestão e não tem imunidade de jurisdição. O entendimento é da 8ª Turma do T...
Ler mais
Auxílio a preso deve se basear na renda do detento
O auxílio-reclusão, pago pela Previdência Social às famílias dos presos de baixa renda, deve ser calculado com base no salário que o detento recebia antes de s...
Ler mais
Três Poderes se unem para combater corrupção
Representantes do Executivo, Legislativo e Judiciário que atuam na fiscalização do uso de recursos públicos assinaram, nesta quarta-feira (25/3), protocolo de intenç...
Ler mais
CCJ aprova parecer para facilitar vida de advogados
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (25/3), parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar 104/06, que perm...
Ler mais