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STJ edita nova súmula sobre fraude de execução
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça aprovou a Súmula 375. O texto determina que o reconhecimento da fraude de execução depende do registro da penhora do bem al...
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Lista do MP para vaga no TJ-SP já está com Serra
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Juízes debatem discriminação racial no Rio
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