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[Direitos Humanos pede audiência com Tarso sobre uso de prisão-contêiner]

Direitos Humanos pede audiência com Tarso sobre uso de prisão-contêiner

Brasília, 09/02/2009 - A Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH) do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) solicitará audiências ao ministro da Justi&c...

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[OAB reage a obstáculos para advogados atuarem no Supremo]

OAB reage a obstáculos para advogados atuarem no Supremo

Brasília, 09/02/2009 - Depois de o Supremo Tribunal Federal decidir que os advogados podem ter acesso aos autos, será uma contradição se resolver agora que eles não...

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[FIDA realiza reunião e reafirma vocação para auxiliar Caixas de Assistência dos Advogados]

FIDA realiza reunião e reafirma vocação para auxiliar Caixas de Assistência dos Advogados

Brasília, 09/02/2009 - O vice-presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Vladimir Rossi Lourenço, conduziu hoje (09) a 4ª reunião ordinária do Conselho Gest...

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[Lei que permite protesto de condomínio é inócua]

Lei que permite protesto de condomínio é inócua

Por Elisa Martinelli Ortiz ArraisEm janeiro de 2009, a Lei estadual 13.160/08 — que legitima os proprietários de imóveis e os condomínios (e suas administradoras) a levarem...

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[Como deve se comportar a Suprema Corte com Obama]

Como deve se comportar a Suprema Corte com Obama

A Suprema Corte dos Estados Unidos pode dar uma guinada liberal quando o presidente do país, Barack Obama, puder enfim indicar um novo juiz. Atualmente, dos nove juízes, quatro sã...

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[Autorização não pode afrontar normas ambientais]

Autorização não pode afrontar normas ambientais

Autorização administrativa em afronta às normas em vigor, permitindo construção em área de preservação ambiental, não tem efeito. O enten...

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