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[OAB discutirá atuação voluntária de advogados no reexame de processos]

OAB discutirá atuação voluntária de advogados no reexame de processos

Brasília, 10/02/2009 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, afirmou hoje (10) que a entidade da advocacia vai incentivar a atuação volunt&aa...

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[Não deixarei de receber advogados, diz Lewandowski]

Não deixarei de receber advogados, diz Lewandowski

Por Rodrigo Haidar “O Supremo não está criando obstáculos para receber os advogados. Está fazendo valer o princípio processual da paridade de armas. Eu garant...

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[INSS não pode cessar auxílio-doença quando quiser]

INSS não pode cessar auxílio-doença quando quiser

A Previdência Social não pode programar uma data para encerrar o pagamento de auxílio-doença, presumindo quando o empregado estará apto a voltar ao trabalho. A decis&...

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[MP-DF faz concurso para 40 vagas de promotor]

MP-DF faz concurso para 40 vagas de promotor

Até o dia 9 de março, estão abertas as inscrições para o 28º Concurso Público para Ingresso na Carreira do Ministério Público do Distrito F...

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[Juiz do ES manda interditar prisão-contêiner]

Juiz do ES manda interditar prisão-contêiner

A Vara de Execuções Penais (VEP) do Espírito Santo mandou interditar, nesta segunda-feira (9/2), a cela provisória conhecida como microondas, um contêiner onde s&atil...

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[Governo da Itália apresenta manifestação no processo de extradição de Cesare Battisti]

Governo da Itália apresenta manifestação no processo de extradição de Cesare Battisti

Foi protocolada nesta segunda-feira, no Supremo Tribunal Federal, manifestação da Itália no processo de Extradição (Ext 1085) de Cesare Battisti. O governo italiano...

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