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Faculdade é condenada por expor inadimplência
A Faculdade ASA de Brumadinho está obrigada a indenizar uma aluna por constrangimento. O professor disse em público para a estudante regularizar inadimplência sob pena de n&a...
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Federação contesta existência de dois tetos remuneratórios em Santa Catarina
A Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (Feneme) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4202) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra...
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Empresa de factoring está limitada a cobrar juros de 12% ao ano
As empresas de factoring não são instituições financeiras e estão restritas a cobrar 12% de juros remuneratórios ao ano em seus contratos. A Quarta Turma do S...
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Mulholland tem liminar negada em ação que contesta manifestação do MP após defesa prévia
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) irá decidir se é legal a manifestação do Ministério Público (MP) depois da apresentação da defesa pr...
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Comitê é criado pelo CNJ para discutir melhorias no Projudi
A equipe técnica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e representantes dos tribunais estaduais debateram nesta terça-feira (17/02) em Brasília, propostas de melhoria do Pr...
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Termina hoje Congresso Jurídico de Verão
A presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Sílvia Zarif, preside hoje, a partir das 8:30h, uma das mesas de trabalho no encerramento do I Congresso Jurídico Brasileiro de...
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