Ministro Ayres Britto nega liminar para acusados de crime contra a ordem tributária
O ministro Carlos Ayres Britto indeferiu a liminar no Habeas Corpus (HC) 97417, impetrado por seis empresários de Ribeirão Preto (SP) acusados pelo Ministério Público de cr...
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Trabalhos de consultoria e assistência jurídicas estão entre as atividades desenvolvidas pelo advogado do Senado Federal. Para ingressar nessa profissão, é preciso te...
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A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou três recursos especiais em que o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP) pedia a não aplica&cced...
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As diretrizes para o planejamento estratégico para a Justiça brasileira serão traçadas no 2º Encontro Nacional do Judiciário, que se realiza nesta segunda...
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O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Jones Figueirêdo, propôs a criação de mais seis juizados de violência doméstica e...
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O Projeto de Segurança Patrimonial Integrada, elaborado pelo Ipraj com apoio da Assistência Militar para melhorar o controle do acesso às unidades do Judiciário baiano, j&aa...
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