Havana (Cuba), 17/02/2009 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, afirmou hoje (17) em Havana, ao participar de encontro de advogados trabalhistas promovido pela União Nacional dos Juristas de Cuba, que a crise mundial da economia criou uma nova forma de relacionamento entre os governos e as empresas: o chamado "capitalismo com seguro estatal". "As medidas que começam a ser anunciadas, os trilhões de dólares, valores que jamais imaginávamos existir, demonstram que o capitalismo não ruiu, não faliu com a crise, apenas foi aperfeiçoado", afirmou.
Cezar Britto criticou a tendência que se tem percebido, de que o capitalista, principalmente o financeiro, pode gastar à vontade os seus milhões de dólares e que, em caso de má gestão, de corrupção ou qualquer outro fator que venha a provocar a sua falência, o Estado estará lá, presente, para garantir que ele não tenha qualquer prejuízo.

"Essa é a nova face do capitalismo mundial. Não há mais o risco da atividade econômica. Não há mais o risco do pobre ascender socialmente porque a falência dos ricos, a falência do capital, estará assegurada por recursos estatais", afirmou Britto. Para o presidente nacional da OAB, esse é o nosso maior desafio de aprendizado diante dessa nova crise financeira: "como aprender com a crise e fazer que ela não signifique apenas o retorno ou a criação de um novo tipo de relacionamento a partir do capital, ainda mais fortalecido".

Ao falar para uma platéia de juristas e advogados que militam no meio trabalhista de diversos países, Britto lembrou que a legislação do trabalho não sofreu nenhuma mudança desde à queda do muro de Berlim, não se falando, jamais, em proteção dos direitos do trabalhador na mesma forma e proporção em que se fala em proteção do capital. "Não há uma legislação, em nenhum país que queira resistir à crise, que diga: vamos proteger os trabalhadores da crise. Ao contrário, só o que se diz é que, para sair da crise, é preciso flexibilizar ou diminuir os direitos do trabalhador".

Para Britto, se mantém a linha do combate à crise a partir de demissões reiteradas de trabalhadores, aumentando os índices de desemprego e sem qualquer medida legal de proteção ao emprego. "No mundo globalizado, quem mais reduz direitos trabalhistas é o mais elogiado. O país que reconhece a função social do trabalho e que mantém uma legislação reconhecidamente de função social do trabalhador não é considerado um país competitivo pelos demais. É considerado um país arcaico", acrescentou o presidente nacional da OAB.

Para Brito, o padrão atual a ser seguido é o da China, onde não há jornada de trabalho ou salários fixos. "Na verdade, querem ‘asiar'' (de Ásia) o Direito do Trabalho, pois o direito do trabalhador é um fator impeditivo do desenvolvimento".