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[Governador pode escolher PGE sem concurso, diz STF]

Governador pode escolher PGE sem concurso, diz STF

O governo do Amapá poderá nomear livremente o procurador-geral do estado e o corregedor da procuradoria estadual. A decisão é do Supremo Tribunal Federal, que negou A&ccedi...

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[AAAo monittria pode ser usada para cobranna de serviios advocattcios]

AAAo monittria pode ser usada para cobranna de serviios advocattcios

Brasília, 13/02/2009 - É permitida a utilização da ação monitória para cobrança de serviços advocatícios, ainda que não dem...

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[Presidente do STF condena tortura nas cadeias e durante regime militar]

Presidente do STF condena tortura nas cadeias e durante regime militar

Brasília, 13/02/2009 - Ao participar hoje (13) no auditório do Conselho Federal da OAB do encerramento do curso de defensores públicos, o presidente do Supremo Tribunal Federal (S...

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[1ª Seção do STJ vai priorizar recursos repetitivos]

1ª Seção do STJ vai priorizar recursos repetitivos

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai dar prioridade ao julgamento dos recursos submetidos à Lei dos Recursos Repetitivos. O presidente da seção...

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[TSE nega pedido para suspender eleição em Santarém]

TSE nega pedido para suspender eleição em Santarém

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral negaram pedido de Mandado de Segurança apresentado pelo PT, que queria suspender novas eleições municipais em Santarém (PA). O p...

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[Obras no Senado estão suspensas, diz Sarney em entrevista coletiva]

Obras no Senado estão suspensas, diz Sarney em entrevista coletiva

Em sua primeira entrevista coletiva à imprensa, nesta quinta-feira (12), o presidente do Senado, José Sarney, informou ter determinado a suspensão de qualquer compra ou obra em cu...

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