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[Local do provedor é indiferente para definir quem julga pornografia infantil na internet]

Local do provedor é indiferente para definir quem julga pornografia infantil na internet

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é indiferente a localização do provedor de acesso à internet para determinar a compe...

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[Lei processual nova atinge execução de título judicial iniciada pelo rito antigo]

Lei processual nova atinge execução de título judicial iniciada pelo rito antigo

Ainda que a execução do título judicial tenha iniciado antes de alteração na lei processual civil, tais mudanças são de aplicação imediat...

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[Alagoas abre 24 vagas para defensor público. Inscrição na OAB é obrigatória]

Alagoas abre 24 vagas para defensor público. Inscrição na OAB é obrigatória

Maceió (AL), 26/02/2009 - A Defensoria Pública de Alagoas abriu concurso para 24 vagas de defensor público, sendo duas reservadas para portadores de deficiência. Os interess...

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[Comissão encarregada de elaborar novo CPP volta a se reunir hoje no Senado]

Comissão encarregada de elaborar novo CPP volta a se reunir hoje no Senado

Brasília, 26/02/2009 - Brasília, 22/02/2009 - A comissão de juristas criada no Senado Federal para propor um novo Código de Processo Penal (CPP) - integrada pelo conselheir...

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[Ophir: Judiciário não é ilha isolada e necessita política de gestão naciona]

Ophir: Judiciário não é ilha isolada e necessita política de gestão naciona

O diretor do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante Junior, defendeu hoje uma política de gestão nacional para o Poder Judiciário, especialmente...

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[Uso do segredo de Justiça divide opiniões]

Uso do segredo de Justiça divide opiniões

São Paulo (SP), 25/02/2009 - O poder dados aos juízes de decretar o sigilo completo de processo ou investigação não é novo, remonta à ditadura de Get&u...

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