Juiz convocado deve receber mesmo salário do titular
O Conselho Nacional de Justiça decidiu que, quando o Judiciário convoca um juiz para substituir outro de entrância ou instância superior, tem de pagar o mesmo salário...
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Com participação do ministro Marco Aurelio, do Supremo Tribunal Federal, a Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp) promove de 23 a 27/3, o curso "O Process...
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O maior evento voltado para administração legal da América Latina, e segundo maior do mundo, já está com sua programação montada para ediç&atild...
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Quais são os efeitos da crise financeira mundial sobre o emprego no Brasil? As empresas estão se precipitando ao demitir milhares de funcionários? A Constituição e a...
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O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento da ação que questionava a demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Por maioria, os mini...
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O ministro Carlos Ayres Britto, relator do processo de demarcação da área indígena Raposa Serra do Sol, disse hoje (19) que espera poder definir ainda nesta sexta-feira (20...
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