Professor de Portugal diz que PEC 12 é intromissão na separação dos Poderes
Brasília, 03/04/2009 - O professor de Direito da Universidade Lusófona do Porto, em Portugal, Jorge Leite, afirmou hoje (03) que ficou espantado ao tomar conhecimento do teor da Proposta...
Ler maisMinistra do STF participa de congresso internacional de direito constitucional
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Carmen Lúcia Antunes Rocha participa, neste sábado (4), do VII Congresso Internacional de Direito Constitucional, realizado no Centro de Conv...
Ler maisCasamento com brasileira não gera aquisição de nacionalidade por estrangeiro
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello rejeitou pedido de liberdade formulado pelo estrangeiro Leonard Kolschowsky, que está no Brasil em regime de prisão para fins...
Ler maisCliente que desiste de consórcio não tem direito à devolução imediata das parcelas pagas
O consumidor que desiste de um consórcio só terá direito ao reembolso das parcelas pagas trinta dias após o encerramento do grupo. Somente após esse prazo, é...
Ler maisSTJ permite matrícula de aluna impedida de contratar por dívida do pai
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que obrigou uma instituição de ensino superior a matricular...
Ler maisPagamento de proventos de R$ 601,50 não causa lesão à economia de Manaus
O pagamento de proventos de aposentadoria no valor de R$ 601,50 pelo Fundo Único de Previdência do Município de Manaus (Manausprev) não causa lesão à ordem eco...
Ler mais