Em destaque na mídia nacional, o golpe do falso advogado tem feito inúmeras vítimas no Brasil e despertado a atenção da OAB em todo o país. No último sábado (22), durante o Colégio de Presidentes da Ordem, a OAB Nacional e suas 27 subseções discutiram medidas para conscientizar a população e a classe sobre a existência do golpe, praticado por criminosos que utilizam dados públicos de advogados para roubar dinheiro de pessoas com processos na Justiça.

Além da criação de um grupo de trabalho nacional, a OAB aprovou o encaminhamento de um protocolo ao Ministério da Justiça (MJ), ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Governo Federal, solicitando a federalização das ações, investigações e campanhas de combate ao golpe, com a criação de grupos técnicos de trabalho.

Também foram aprovadas a adoção de medidas para garantir o acesso seguro e regulado aos dados processuais, inclusive com o uso de inteligência artificial para cruzamento de informações e unificação dos canais de denúncia em âmbito nacional, e uma proposta à Escola Superior da Advocacia Nacional (ESA) para desenvolver campanhas de conscientização sobre golpes praticados por falsos advogados, deepfake, autenticação, uso de inteligência artificial e aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Na Bahia, em adesão ao movimento nacional, a OAB-BA lançou uma campanha com frentes de atuação voltadas ao combate da prática. Segundo a presidenta da seccional, Daniela Borges, além de ajudar na prevenção do golpe, a iniciativa servirá para alertar a população baiana sobre a importância da denúncia e do rastreamento junto à Polícia Civil, Secretaria de Segurança Pública e Ministério Público, órgãos com os quais a seccional tem discutido o assunto.

Confira as frentes de atuação da Campanha da OAB-BA:

Orientações gerais: a seccional compilou uma série de informações sobre a forma de aplicação do golpe e um passo a passo com orientações para o público. O material servirá de base para uma cartilha já em desenvolvimento. Confira algumas orientações:

•  Como acontece o golpe?

Geralmente, o golpista entra em contato com os clientes ou as partes, fingindo ser o advogado contratado ou o respectivo escritório, e solicita transferências via PIX, alegando que o pagamento prévio de um valor é necessário para liberar um suposto crédito existente no processo. 

A abordagem pode acontecer por invasão ou clonagem do WhatsApp do advogado ou escritório, com o uso da foto do profissional ou logotipo da empresa. Os golpistas também podem utilizar números desconhecidos, e-mails, SMSs ou redes sociais para simular mensagens enviadas por supostas pessoas ligadas ao advogado, como uma secretária, ou por instituições financeiras ou suporte técnico.

• Sou cliente e tenho processo na Justiça: o que fazer para não cair no golpe?

- Sempre desconfie ao receber uma ligação solicitando a confirmação de dados;
- Confira se o número de telefone é conhecido e estabeleça com seu advogado uma comunicação sempre pelos mesmos canais;
- Combine de fazer os pagamentos em uma única instituição financeira (sempre com os mesmos dados bancários, agência, conta, CNPJ ou CPF). 

• No caso de clientes que foram vítimas, o que fazer?

- Providenciar prints da tela da conversa;
- Providenciar prints da tela com o número do celular;
- Salvar toda conversa;
- Se caiu no golpe, salvar o comprovante do pagamento;
- Fazer um Boletim de Ocorrência na delegacia mais próxima ou na delegacia virtual;

• Para os advogados, a OAB-BA sugere os seguintes passos:

- Atualizar continuamente o cadastro na seccional; 
- Avisar os clientes sobre o(s) número(s) de WhatsApp que utiliza; 
- Sempre denunciar, se for vítima.

Atuação junto às instituições responsáveis:
Como parte da campanha, a OAB Bahia está desenvolvendo uma série de encontros e debates com instituições públicas, cobrando soluções para o problema. Entre as atuações já realizadas, estão:
- Reunião com a Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público da Bahia para discutir medidas efetivas de combate ao golpe.
- Envio de dossiê à Polícia Civil: a OAB-BA preparou um material com os casos recebidos e encaminhou ao Grupo Especializado de Repressão aos Crimes por Meios Eletrônicos da Polícia Civil do Estado da Bahia, sugerindo uma investigação que leve em conta o conjunto dos crimes e não pulverize a investigação de forma isolada.
- Encontro com o corregedor-geral da Polícia Civil, Edenir de Macêdo Cerqueira, e a corregedora adjunta Jorvane Andrade dos Santos para cobrar medidas sobre o dossiê.
- Reunião com o secretário de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), Marcelo Werner, para tratar do caso.
- Envio de ofício à SSP-BA, chamando atenção para gravidade da situação e pedindo esforço concentrado da Polícia Civil.

Canais de denúncia:
A OAB-BA criou o canal de denúncia ([email protected]), voltado a advogados e clientes. Todas as denúncias são compiladas e enviadas periodicamente à Polícia Civil. 

Além do canal, a seccional chama atenção para a importância de registrar boletim de ocorrência na delegacia local ou delegacia virtual.