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STF mantém condenação imposta à Editora Abril por causa de reportagem
O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio negou liminar na ação rescisória proposta pela Editora Abril. A empresa pretendia anular decisão, já tran...
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Brasil se torna membro da Comissão de Veneza
O Brasil passou a integrar o seleto grupo da Comissão de Veneza. O anúncio foi feito, nesta quinta-feira (2/4), pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, na ab...
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Editorial: O Calote dos precatórios
Brasília, 03/04/2009 - O editorial "O Calote dos precatórios" foi publicado na edição de hoje do jornal O Estado de São Paulo: "Empilhem-se os...
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Cezar Britto confirma presença em sessão sobre os 20 anos do STJ
Brasília, 03/04/2009 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, confirmou sua participação na cerimônia que o Superior Tribunal de Justi&c...
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Britto convidado a falar em Nova Iorque sobre PEC do Calote no início de maio
Brasília, 03/04/2009 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, e o vice-presidente da Comissão de Precatórios da OAB Nacional, Flavio J.S. Bran...
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Britto: parlamentar não pode gerir a coisa pública como se privada fosse
Brasília, 03/04/2009 - Ao ser indagado hoje (03) sobre a legalidade do uso de verbas de passagens do Congresso Nacional para a conversão em frete de jatos particulares pelo senador Tasso...
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