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STF nega reclamação de Dantas quanto à abertura de HDs
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Por Filipe Coutinho A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) vai elaborar, no próximo dia 21, lista tríplice para o cargo de procurador-geral da R...
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Por Gláucia Milício O corregedor do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargador André Nabarrete Neto, notificou 134 juízes federais que manifestaram...
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Crime fiscal só depois de processo administrativo
Por Paulo José I. de Morais e Aluisio Monteiro de CarvalhoNos tribunais superiores, muito já se discutiu acerca da natureza dos crimes contra a ordem tributária — definidos...
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