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[STF determina análise de embargos à execução opostos pela União contra decisões trabalhistas]

STF determina análise de embargos à execução opostos pela União contra decisões trabalhistas

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedentes duas Reclamações (Rcl 5758 e 6428) ajuizadas pela União contra juízos trabalhistas que não ter...

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[Ação negatória de paternidade pode ser proposta a qualquer tempo]

Ação negatória de paternidade pode ser proposta a qualquer tempo

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou o entendimento de que a ação negatória de paternidade é imprescritível, ou seja, pode ser...

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[STJ garante visita de advogados a presos submetidos ao regime disciplinar diferenciado]

STJ garante visita de advogados a presos submetidos ao regime disciplinar diferenciado

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça anulou os efeitos da Resolução 49 da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) de São Paulo, que...

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[TJ-BA aprova Tabela de Temporalidade de Documentos]

TJ-BA aprova Tabela de Temporalidade de Documentos

O Tribunal de Justiça aprovou, recentemente, a Tabela de Temporalidade de Documentos (TTD), cujo objetivo é operacionalizar a destinação de autos de processos administrativ...

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[Investigação contra juíza de Anaurilância (MS) é mantida pelo CNJ]

Investigação contra juíza de Anaurilância (MS) é mantida pelo CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) negou liminar pedida pela juíza Margarida Elisabeth Weiler, da Comarca de Anaurilândia (MS) para anular a sindicância feita pelo Tribunal...

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[Corregedoria avisa a juízes das Varas da Infância]

Corregedoria avisa a juízes das Varas da Infância

Os juízes das Varas da Infância e Juventude das comarcas do interior devem preencher e enviar ao Conselho Nacional de Justiça até o próximo dia 20 o formulário...

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