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Nesta quarta-feira (23), o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5) decidiu que a convenção coletiva de trabalho do Sindicato das Empresas de Serviços C...
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Por unanimidade, os integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ratificaram a liminar que suspendia parcialmente a Portaria n. 2/2019, editada pelo 16º Juizado Especial Federal da Se...
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A OAB da Bahia terá horário de expediente modificado nos dias em que houver jogos do Brasil na Copa do Mundo. Nesta quinta-feira (24) e no dia 2 de dezembro a seccional funcionará...
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