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[Supremo admite ADPF para pacificar jurisprudência]

Supremo admite ADPF para pacificar jurisprudência

Por Rodrigo HaidarO Supremo Tribunal Federal admitiu uma nova função para a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. Nesta quarta-feira (11/3), o Plenário...

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[ICMS só incide sobre energia consumida, diz STJ]

ICMS só incide sobre energia consumida, diz STJ

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por maioria, que só é legítima a cobrança do ICMS sobre a demanda reservada de potência...

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[Desembargador Carlos Mathias despede-se do STJ]

Desembargador Carlos Mathias despede-se do STJ

O desembargador convocado Carlos Fernando Mathias recebeu, nesta quarta-feira (11/3), dos colegas da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, uma homenagem pela sua despedid...

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[Seminário debate direito de acesso às informações]

Seminário debate direito de acesso às informações

Representantes do Executivo, Legislativo, Judiciário e da sociedade civil vão debater, nos dias 1º e 2 de abril, o acesso às informações públicas, no aud...

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[PF indicia Protógenes por grampo e quebra de sigilo]

PF indicia Protógenes por grampo e quebra de sigilo

Por Fernando Porfírio A Polícia Federal vai indiciar o delegado Protógenes Queiroz pelos crimes de interceptação telefônica sem autorização judi...

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[Desembargador do Piauí não consegue voltar ao cargo]

Desembargador do Piauí não consegue voltar ao cargo

O desembargador José Soares de Albuquerque, afastado do Tribunal de Justiça do Piauí por suposta venda de decisões judiciais no estado, não conseguiu Habeas Corpus p...

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