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CNJ quer cadastrar bens apreendidos em tempo real
Registrar bens apreendidos em tempo real. Essa é a intenção do Conselho Nacional de Justiça que está estudando a implantação de um auto de apreens&atil...
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TRT5 reforça decisão do CNJ em comunicado a magistrados e diretores de varas
Em atenção ao ofício encaminhado pelo presidente da Seccional, Saul Quadros, o corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5), Raymu...
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Conheça a nova rede de credenciados do plano OAB Salus
Com a nova gestão no plano de saúde OAB Salus, a rede de estabelecimentos credenciados para atendimento foi refeita e ampliada. A partir dos novos contatos firmados pelos...
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A nova sistemática recursal é tema do Saber Direito, da TV Justiça
O convidado desta semana do "Saber Direito" é o professor Wanner Ferreira Franco que ministra o curso: "A nova sistemática recursal. Uma análise do que vem a ser o...
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Plenário: recursos que discutem legalidade da tarifa básica de telefonia não devem ser encaminhados ao STF (atualizada)
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou ontem(18) que recursos sobre a legalidade da cobrança da tarifa básica de telefonia não devem ser encaminhados à Suprema Corte....
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Asilo e refúgio em debate no programa Fórum, da TV Justiça
Dois institutos jurídicos que frequentemente são confundidos: o asilo e o refúgio. O professor no Instituto Rio Branco e especialista em Direito Internacional, Márcio Garci...
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