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48 processos que receberam pedido de vista dos ministros estão prontos para voltar à pauta de julgamentos
O portal do Supremo Tribunal Federal (STF) na Internet revela que 48 processos que tiveram seus julgamentos interrompidos por pedidos de vista dos ministros estão prontos para retornar ao Plen&...
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Questão ambiental é tema de audiência entre presidente do STF e políticos baianos
Uma comitiva de políticos baianos reuniu-se ontem (8/7) com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, para tratar da questão ambiental no estado da Bahia. S...
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Administração Pública deve reembolsar contrato de serviço prestado, mesmo sendo nulo
A nulidade de contrato administrativo não exonera a Administração Pública de reembolsar o contrato de serviço já prestado, por parte da obra já executa...
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STJ adota tabela unificada de assuntos a partir de segunda (13)
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Conselheiro do CNJ visita Juizados e Varas Criminais de Alagoas
O juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já aprovado pelo Senado para integrar a próxima composição do Conselho, Paulo Tamburini, v...
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