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[Lei de Imprensa deve ser julgada pelo plenário no dia 30]

Lei de Imprensa deve ser julgada pelo plenário no dia 30

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar no dia 30 de abril, próxima quinta-feira, o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF...

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[Transparência e proximidade com a sociedade em nova fase do STF]

Transparência e proximidade com a sociedade em nova fase do STF

A atual gestão do Supremo Tribunal Federal (STF) tem dado destaque à necessidade de interação entre o Judiciário e a sociedade. À frente do STF e també...

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[Imparcialidade judicial é tema de concurso de monografia de comissão ibero-americana]

Imparcialidade judicial é tema de concurso de monografia de comissão ibero-americana

A Comissão Ibero-americana de Ética Judicial (CIEJ), da qual o Brasil faz parte, promove a terceira edição do Concurso Internacional de Trabalhos Monográficos para o...

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[Seção faz prevalecer orientação da Corte Especial sobre prescrição de restituição de tributos]

Seção faz prevalecer orientação da Corte Especial sobre prescrição de restituição de tributos

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reiterou o entendimento da Corte Especial relativo ao prazo inicial da prescrição de ação para r...

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[Padronização das certidões de registro civil é resultado de trabalho da Corregedoria Nacional de Justiça]

Padronização das certidões de registro civil é resultado de trabalho da Corregedoria Nacional de Justiça

A uniformização das certidões de nascimento, casamento e óbito é resultante de trabalho desenvolvido pela Corregedoria Nacional de Justiça, que irá edi...

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[TST indica representantes da Justiça do Trabalho no CNJ]

TST indica representantes da Justiça do Trabalho no CNJ

Em sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira  (23/04), o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) escolheu os três representantes da Justiça do Trabalho pa...

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