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[STJ mantém penhora sobre imóvel adquirido de boa-fé]

STJ mantém penhora sobre imóvel adquirido de boa-fé

Só se pode considerar, objetivamente, de boa-fé o comprador que adota mínimas cautelas para a segurança jurídica da aquisição de imóvel. Com ess...

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[Incide ICMS sobre importação de equipamento destinado a compor ativo]

Incide ICMS sobre importação de equipamento destinado a compor ativo

Contribuinte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é qualquer pessoa física ou jurídica que, mesmo sem habitualidade, importe mercadori...

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[E-STJ: veja como será feito o cadastro de entes públicos]

E-STJ: veja como será feito o cadastro de entes públicos

Na próxima segunda-feira (8), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) inaugura, em seu portal na internet, o E-STJ, espaço onde advogados com certificado digital poderão visua...

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[TJ luta para superar desafios]

TJ luta para superar desafios

O conselheiro Felipe Locke Cavalcanti, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), disse hoje na sessão especial com a qual a Assembleia Legislativa homenageou o TJ pelo seu 4º centen&aa...

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[Mutirão carcerário em Goiás começa dia 15]

Mutirão carcerário em Goiás começa dia 15

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dará início, no próximo dia 15, ao mutirão carcerário no Estado de Goiás (GO). O mutirão será coorde...

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[Gabinete do ministro Marco Aurélio é o primeiro a aderir a programa do STF de ressocialização de presos]

Gabinete do ministro Marco Aurélio é o primeiro a aderir a programa do STF de ressocialização de presos

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu aderir ao programa iniciado pela Presidência da Corte para ressocialização de sentenciados que cumprem p...

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