O conselheiro Felipe Locke Cavalcanti, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), disse hoje na sessão especial com a qual a Assembleia Legislativa homenageou o TJ pelo seu 4º centenário, que o Tribunal da Bahia é merecedor de elogios pelo esforço que desenvolve para superar suas históricas dificuldades. "É importante homenagearmos os acertos do Tribunal baiano, pois ele recebeu muitas críticas e soube encontrar as soluções com dinamismo sem igual", declarou ele, que veio a Salvador representando o ministro Gilmar Mendes, presidente do CNJ.

A declaração do conselheiro marcou a tônica de todos os pronunciamentos, enaltecendo a luta do TJ para se livrar de interferências externas e caminhar com as próprias pernas. Em seu pronunciamento, a presidente Sílvia Zarif comparou com os dias atuais a cena setecentista das dificuldades enfrentadas pelos dez desembargadores que chegaram a Salvador para instalar o Tribunal da Relação. Eles eram fiscalizados pelo governador-geral e nem podiam fazer amigos fora da Corte.

"O Tribunal passou por situação semelhante em passado recente, no qual essas interferências de fora o atrofiaram por quase 20 anos, tornando-o motivo de chacota no País. Mas orgulho-me de o integrar e participar da sua transformação. Hoje a nossa luta é para recuperar o terreno perdido, com a modernização e busca da celeridade, e para facilitar o acesso à Justiça de toda a sociedade, em especial as camadas menos favorecidas da população" , declarou a desembargadora.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Nilo, fez coro com os demais oradores quando salientaram que a luta pela independência do Tribunal de Justiça foi iniciada em 2002, na gestão do desembargador Carlos Cintra.

Falou na relação harmônica entre os poderes constituídos na Bahia, cada um mantendo a sua autonomia, e lembrou que, nos seus 20 anos de parlamento estadual, o projeto mais importante de todos em que participou da tramitação foi a nova Lei de Organização Judiciária, aprovada no ano passado depois de discutida por oito meses com todos os segmentos da sociedade organizada. A lei anterior datava de 1979 e se constituía em um dos fatores de atraso da Justiça baiana.

O primeiro orador, o deputado Álvaro Gomes, proponente da sessão especial, fez um discurso elaborado, no qual contextualizou historicamente o Tribunal e ressaltou as mudanças que o caracterizam neste momento. Na opinião do deputado, o Judiciário baiano chega ao século XXI na condição de "um poder independente, com metas ambiciosas de modernização, à altura dos desafios que precisa superar para desempenhar seu papel social".

A sessão foi aberta com a apresentação do Coral do Legislativo da Bahia, que cantou o Hino do Senhor do Bonfim, e contou com a presença de desembargadores, juízes, deputados estaduais, advogados, presidente do TRE, desembargador Sinésio Cabral, desembargador Valtércio Ronaldo Oliveira (representando o presidente do TRT 5ª Região), juíza federal Mônica Neves Aguiar, chefe do MP, Lidivaldo Britto, advogado Maurício Góes (representando a OAB), presidente do TCE, conselheiro Manoel Castro, defensora pública-geral, Teresa Cristina Almeida Ferreira, cônsul-geral de Portugal, João Sabido Costa, e procurador-geral do Município, Pedro Guerra (representando do prefeito de Salvador).