![[Câmara examina projeto que prevê que OAB possa propor ação civil pública]](/assets/web/images/default_image.jpg "Câmara examina projeto que prevê que OAB possa propor ação civil pública")
Câmara examina projeto que prevê que OAB possa propor ação civil pública
Brasília, 17/06/2009 - A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 5139/09, do Poder Executivo, que amplia os direitos coletivos que podem ser objeto de aç&atild...
Ler mais
Comissão da Reforma do Código de Processo Penal faz audiências externas
Brasília, 17/06/2009 - A comissão de juristas criada no Senado Federal para propor um novo Código de Processo Penal (CPP) - integrada pelo conselheiro federal da Ordem dos Advogad...
Ler mais
STF suspende decisões do TJ-RJ que limitavam ICMS
Por Alessandro Cristo Após conseguirem uma série de liminares e decisões de mérito na Justiça fluminense, as empresas que contestam a alíquota superior do I...
Ler mais
Delegado é acusado de usar função para assisitir F1
Por tentar ilegalmente obter credenciais oficiais para o GP Brasil de Fórmula 1, o delegado da Polícia Federal Nivaldo Bernardi foi denunciado por estelionato pelo Ministério P&ua...
Ler mais
Aprovada criação de 230 varas federais no país
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17/6) o Projeto de Lei 5829/05, que cria 230 varas da Justiça Federal e 8.510 vagas, entre cargos efetivos, com...
Ler mais
Encontro debate o novo Estatuto da Magistratura
A Associação dos Magistrados da Paraíba promove o 15º Encontro de Magistrados Paraibanos entre os dias 18 e 20 de junho, em João Pessoa (PB). O evento, sediado no F&oa...
Ler mais