Portarias

PORTARIA nº. 0424/2023 – GP Exonerar Comissão de Direitos e Prerrogativas

Publicado em 05/12/2023

PORTARIA nº. 0423/2023 – GP Nomear Comissão de Oratória

Publicado em 05/12/2023

PORTARIA nº. 0422/2023 – GP Nomear Comissão de Direitos Sociais

Publicado em 05/12/2023

PORTARIA nº. 0421/2023 – GP Nomear Comissão de Proteção do Meio Ambiente

Publicado em 05/12/2023

PORTARIA nº. 0411/2023 – GP Nomear Comissão de Direito Sindical

Publicado em 04/12/2023

PORTARIA nº. 0410/2023 – GP Nomear Núcleo Especial Quilombola e Povos Originários da Comissão Especial da Reforma Agrária e do Direito Humano à Terra e ao Território

Publicado em 04/12/2023

PORTARIA nº. 0409/2023 – GP Comissão de Direitos e Prerrogativas

Publicado em 04/12/2023

PORTARIA nº. 0408/2023 – GP Nomear Comissão Especial de Direito Educacional

Publicado em 04/12/2023

PORTARIA nº. 0407/2023 – GP Nomear Comissão Especial de Direito de Família

Publicado em 04/12/2023

PORTARIA nº. 0406/2023 – GP Nomear Comissão de Promoção da Igualdade Racial

Publicado em 04/12/2023

PORTARIA nº. 0405/2023 – GP Nomear Comissão Especial de Direito Securitário

Publicado em 04/12/2023

PORTARIA nº. 0404/2023 – GP Nomear Comissão de Direito Digital

Publicado em 04/12/2023

PORTARIA nº. 0403/2023 – GP Nomear Comissão Especial de Direito Médico e da Saúde

Publicado em 04/12/2023

PORTARIA nº. 0402/2023 – GP Nomear Comissão Especial de Direito Previdenciário

Publicado em 04/12/2023

PORTARIA nº. 0401/2023 – GP Nomear Comissão Especial de Compliance

Publicado em 04/12/2023

PORTARIA nº. 0400/2023 – GP Nomear Comissão Especial de Fiscalização do Exercício Profissional

Publicado em 04/12/2023

PORTARIA nº. 0399/2023 – GP Nomear Comissão Especial de Mediação e Conciliação

Publicado em 04/12/2023

PORTARIA nº. 0398/2023 – GP Nomear Comitê de Acompanhamento e Capacitação do Protocolo sobre o Julgamento com Perspectiva de Gênero

Publicado em 22/11/2023

PORTARIA nº. 0397/2023 – GP Nomear Comissão de Proteção aos Direitos da Mulher

Publicado em 21/11/2023

PORTARIA nº. 0393/2023 – GP Nomear Comissão Especial de Sistema Prisional e Segurança Pública

Publicado em 20/11/2023