Portarias

PORTARIA nº. 0060/2024 – GP - Nomear Comissão Especial de Direito de Família

Publicado em 12/03/2024

PORTARIA nº. 0059/2024 – GP - Nomear Comissão de Juizados Especiais

Publicado em 12/03/2024

PORTARIA nº. 0058/2024 – GP - Nomear Comissão Especial de Direito Processual Civil

Publicado em 12/03/2024

PORTARIA nº. 0057/2024 – GP - Nomear Comissão o dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Publicado em 12/03/2024

PORTARIA nº. 0055/2024 – GP - Nomear Comissão o Especial de Meio Ambiente e Segurança de Trabalho

Publicado em 12/03/2024

PORTARIA nº. 0054/2024 – GP - Nomear Comissão o de Proteção do Meio Ambiente

Publicado em 12/03/2024

PORTARIA nº. 0053/2024 – GP - Nomear Comissão Comissão de Direitos Sociais

Publicado em 11/03/2024

PORTARIA nº. 0052/2024 – GP - Nomear Comissão Especial de Direito Médico e da Saúde

Publicado em 11/03/2024

PORTARIA nº. 0051/2024 – GP - Nomear Comissão de Proteção ao Direito do Consumidor

Publicado em 11/03/2024

PORTARIA nº. 0049/2024 – GP - Nomear Comissão Especial de Direito Imobiliário e Urbanístico

Publicado em 11/03/2024

PORTARIA nº. 0049/2024 – GP - Nomear Comissão Especial de Direito Educacional

Publicado em 11/03/2024

PORTARIA nº. 0048/2024 – GP - Nomear Comissão Especial de Sistema Prisional e Segurança Pública

Publicado em 11/03/2024

PORTARIA nº. 0047/2024 – GP - Nomear Comissão COMISSÃO MISTA DE GESTÃO DA MEMÓRIA

Publicado em 07/03/2024

PORTARIA nº. 0046/2024 – GP - Nomear Comissão de Admissibilidade dos Processos Éticos e Disciplinares e Admissibilidade Recursal

Publicado em 06/03/2024

PORTARIA nº. 0045/2024 – GP - Nomear Comissão Especial de Compliance

Publicado em 06/03/2024

PORTARIA nº. 0044/2024 – GP - Nomear como membros da Comissão de Admissibilidade dos Processos Éticos e Disciplinares e Admissibilidade Recursal

Publicado em 01/03/2024

PORTARIA nº. 0043/2024 – GP Nomear Comissão Especial de Direito Imobiliário e Urbanístico

Publicado em 28/02/2024

PORTARIA nº. 0042/2024 – GP Nomear Comissão de Proteção do Meio Ambiente

Publicado em 28/02/2024

PORTARIA nº. 0041/2024 – GP Nomear Comissão de Advocacia Pública

Publicado em 27/02/2024

PORTARIA nº. 040/2024 – GP Criar COMISSÃO ESPECIAL DO DIREITO MIGRATÓRIO

Publicado em 16/02/2024